Execução Fiscal 0909592-35.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

COANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 14:14

Trânsito em julgado

24/06/2025, 14:13

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:32

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:32

Publicação

07/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Coana Comércio e Representações LTDA - réu-revel Processo 0909592-35.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Coana Comércio e Representações LTDA - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:42

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:17

Recebimento

03/04/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 16:43

Todas as movimentações(56)

Definitivo

24/06/2025, 14:14

Trânsito em julgado

24/06/2025, 14:13

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:32

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:32

Publicação

07/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Coana Comércio e Representações LTDA - réu-revel Processo 0909592-35.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Coana Comércio e Representações LTDA - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:42

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:17

Recebimento

03/04/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 16:43

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:33

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:32

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:44

Mero expediente

29/01/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:24

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:50

Outras Decisões

21/08/2024, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 09:41

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 18:52

Documento (Ofício)

16/03/2023, 13:42

Documento (Ofício)

16/03/2023, 13:40

Decurso de Prazo

13/11/2022, 04:10

Ato ordinatório

21/10/2022, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 13:50

Ato ordinatório

16/09/2022, 13:49

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:54

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:12

Recebimento

15/09/2022, 07:36

Outras Decisões

15/09/2022, 07:36

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 13:55

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 14:24

Ato ordinatório

14/03/2022, 12:21

Decurso de Prazo

16/10/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2021, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 10:39

Ato ordinatório

19/08/2021, 10:39

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:37

Ato ordinatório

05/08/2021, 02:41

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:13

Ato ordinatório

17/05/2021, 09:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/06/2020, 17:31

Recebimento

15/06/2020, 14:08

Mero expediente

15/06/2020, 14:08

Distribuição (sorteio)

27/01/2020, 15:49