Execução Fiscal 0909727-23.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

VALDEIR SANTANA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 11:59

Trânsito em julgado

15/07/2025, 11:26

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:15

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:15

Publicação

07/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0909727-23.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdeir Santana de Lima - Vistos etc.. [....] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 01:14

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 23:43

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 23:42

Ato ordinatório

03/04/2025, 23:41

Recebimento

06/03/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:24

Todas as movimentações(60)

Definitivo

15/07/2025, 11:59

Trânsito em julgado

15/07/2025, 11:26

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:15

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:15

Publicação

07/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0909727-23.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdeir Santana de Lima - Vistos etc.. [....] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 01:14

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 23:43

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 23:42

Ato ordinatório

03/04/2025, 23:41

Recebimento

06/03/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:24

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:24

Ausência das condições da ação

06/03/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:30

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:30

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:08

Mero expediente

06/12/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:21

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 03:58

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 11:32

Decurso de Prazo

28/05/2024, 06:50

Decurso de Prazo

28/05/2024, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2024, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 17:40

Ato ordinatório

17/04/2024, 17:40

Ato ordinatório

17/04/2024, 08:15

Mero expediente

16/03/2024, 08:20

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 15:09

Recebimento

05/03/2024, 23:34

Ato ordinatório

05/03/2024, 21:55

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 09:36

Ato ordinatório

29/09/2023, 09:36

Ato ordinatório

28/09/2023, 11:59

Documento (Certidão)

27/09/2023, 14:50

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:37

Ato ordinatório

28/01/2019, 04:10

Ato ordinatório

07/12/2018, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2018, 16:31

Decurso de Prazo

20/02/2018, 16:37

Ato ordinatório

31/01/2018, 07:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/01/2018, 18:34

Ato ordinatório

26/02/2015, 08:02

Recebimento

25/02/2015, 06:17

Requisição de Informações

25/02/2015, 06:17

Conclusão (para despacho)

04/02/2015, 18:24

Distribuição (sorteio)

04/02/2015, 18:24

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 18:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 18:23