Execução Fiscal 0909885-78.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

FRANTEL REPRESENTACOES

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 08:54

Trânsito em julgado

25/07/2025, 08:48

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:15

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:15

Publicação

07/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0909885-78.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Frantel Representacoes - Vistos etc... [....] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 01:14

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 23:18

Recebimento

06/03/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:24

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Todas as movimentações(52)

Definitivo

25/07/2025, 08:54

Trânsito em julgado

25/07/2025, 08:48

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:15

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:15

Publicação

07/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0909885-78.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Frantel Representacoes - Vistos etc... [....] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 01:14

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 23:18

Recebimento

06/03/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:24

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:31

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:30

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:13

Recebimento

04/12/2024, 20:06

Mero expediente

04/12/2024, 20:06

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 13:58

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:57

Ato ordinatório

18/06/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 11:42

Desarquivamento

26/05/2024, 17:36

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2019, 16:25

Ato ordinatório

14/05/2019, 16:24

Recurso Especial repetitivo

13/05/2019, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 13:34

Recebimento

13/05/2019, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2019, 09:23

Conclusão (para decisão)

05/04/2019, 14:18

Ato ordinatório

18/03/2019, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/03/2019, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2018, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2018, 15:43

Ato ordinatório

12/12/2018, 15:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/11/2018, 10:59

Ato ordinatório

26/02/2015, 09:26

Recebimento

25/02/2015, 06:43

Requisição de Informações

25/02/2015, 06:43

Conclusão (para despacho)

04/02/2015, 18:50

Distribuição (sorteio)

04/02/2015, 18:50

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 18:50

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 18:50