Execução Fiscal 0906661-59.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ANA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA FONTOURA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 13:16

Trânsito em julgado

28/07/2025, 15:09

Decurso de Prazo

26/07/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:07

Publicação

07/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ana Cristina Araujo de Souza Fontoura - réu-revel Processo 0906661-59.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ana Cristina Araujo de Souza Fontoura - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:12

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:12

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:47

Recebimento

24/03/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 14:42

Todas as movimentações(42)

Definitivo

29/07/2025, 13:16

Trânsito em julgado

28/07/2025, 15:09

Decurso de Prazo

26/07/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:07

Publicação

07/04/2025, 09:48

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ana Cristina Araujo de Souza Fontoura - réu-revel Processo 0906661-59.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ana Cristina Araujo de Souza Fontoura - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:12

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:12

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:47

Recebimento

24/03/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:10

Ato ordinatório

01/01/2025, 04:04

Ato ordinatório

20/09/2024, 02:11

Ato ordinatório

28/02/2024, 04:27

Ato ordinatório

27/12/2023, 00:50

Ato ordinatório

23/11/2023, 04:06

Ato ordinatório

03/08/2023, 03:20

Ato ordinatório

11/07/2023, 03:21

Provisório

07/02/2023, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 10:45

Decurso de Prazo

31/01/2023, 04:00

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 16:56

Ato ordinatório

10/01/2023, 16:56

Ato ordinatório

13/12/2022, 13:37

Recebimento

13/12/2022, 11:10

Convenção das Partes

13/12/2022, 11:10

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 08:04

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 15:26

Ato ordinatório

27/01/2021, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2020, 13:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/04/2020, 14:18

Recebimento

22/04/2020, 09:23

Mero expediente

22/04/2020, 09:23

Distribuição (sorteio)

26/01/2020, 11:32