Execução Fiscal 0915356-75.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

FRANCO FERREIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 08:54

Trânsito em julgado

25/07/2025, 08:48

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:17

Publicação

07/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0915356-75.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Franco Ferreira Ltda - Vistos etc... [...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 01:14

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 19:40

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:40

Recebimento

06/03/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:21

Todas as movimentações(67)

Definitivo

25/07/2025, 08:54

Trânsito em julgado

25/07/2025, 08:48

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:17

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:17

Publicação

07/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0915356-75.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Franco Ferreira Ltda - Vistos etc... [...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 01:14

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 19:40

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:40

Recebimento

06/03/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:21

Ausência das condições da ação

06/03/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:38

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:38

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:12

Recebimento

04/12/2024, 20:17

Mero expediente

04/12/2024, 20:17

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 17:44

Ato ordinatório

31/07/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 11:27

Decurso de Prazo

13/07/2024, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 13:34

Ato ordinatório

21/06/2024, 13:33

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 10:35

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:32

Desarquivamento

20/05/2024, 13:57

Ato ordinatório

25/12/2023, 00:33

Ato ordinatório

21/11/2023, 03:48

Ato ordinatório

31/07/2023, 02:13

Ato ordinatório

10/07/2023, 01:56

Provisório

22/06/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 17:16

Ato ordinatório

02/06/2023, 17:16

Ato ordinatório

02/06/2023, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2023, 09:38

Expedição de documento (Carta)

12/05/2023, 18:50

Ato ordinatório

12/05/2023, 15:02

Ato ordinatório

14/03/2023, 10:27

Recebimento

14/03/2023, 09:57

Mero expediente

14/03/2023, 09:57

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 10:28

Ato ordinatório

16/04/2020, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 18:22

Ato ordinatório

03/03/2020, 18:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/01/2020, 10:12

Ato ordinatório

26/02/2015, 18:52

Ato ordinatório

26/02/2015, 18:52

Recebimento

26/02/2015, 18:00

Requisição de Informações

26/02/2015, 18:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 11:17

Distribuição (sorteio)

05/02/2015, 11:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 11:17