Execução Fiscal 0916249-90.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

AMBIENTE EMPREEMDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELLI - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 11:49

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:43

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:08

Publicação

07/04/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916249-90.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:13

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:13

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:39

Recebimento

21/03/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:57

Todas as movimentações(41)

Definitivo

22/07/2025, 11:49

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:43

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:08

Publicação

07/04/2025, 09:49

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916249-90.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:13

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:13

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:39

Recebimento

21/03/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:57

Decurso de Prazo

13/03/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:55

Mero expediente

09/01/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 15:48

Ato ordinatório

22/03/2022, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2022, 14:36

Ato ordinatório

17/01/2022, 14:29

Ato ordinatório

23/12/2021, 04:25

Recebimento

16/12/2021, 04:55

Mero expediente

16/12/2021, 04:55

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 16:16

Ato ordinatório

14/12/2021, 15:13

Decurso de Prazo

14/07/2021, 15:38

Ato ordinatório

02/12/2020, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2020, 02:29

Publicação

26/05/2020, 22:09

Ato ordinatório

26/05/2020, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2020, 20:25

Ato ordinatório

25/05/2020, 20:25

Recebimento

21/05/2020, 09:16

Mero expediente

21/05/2020, 09:16

Distribuição (sorteio)

29/01/2020, 10:07