Execução Fiscal 0911532-35.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

SILVIO ANDRADA SARAIVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 12:28

Trânsito em julgado

30/07/2025, 12:24

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:36

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:35

Publicação

07/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Silvio Andrada Saraiva - réu-revel Processo 0911532-35.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvio Andrada Saraiva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:50

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:24

Recebimento

03/04/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 16:06

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 16:42

Todas as movimentações(47)

Definitivo

30/07/2025, 12:28

Trânsito em julgado

30/07/2025, 12:24

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:36

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:35

Publicação

07/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Silvio Andrada Saraiva - réu-revel Processo 0911532-35.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvio Andrada Saraiva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:50

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:24

Recebimento

03/04/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 16:06

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 16:42

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:36

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:35

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:45

Mero expediente

29/01/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 17:21

Ato ordinatório

02/01/2025, 00:06

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 14:16

Ato ordinatório

12/11/2024, 17:06

Ato ordinatório

10/09/2024, 17:43

Documento (Certidão)

29/07/2024, 15:21

Documento (Certidão)

29/07/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 11:13

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:04

Ato ordinatório

15/03/2022, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2022, 16:01

Ato ordinatório

12/01/2022, 14:46

Recebimento

29/11/2021, 11:11

Mero expediente

29/11/2021, 11:11

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 15:36

Decurso de Prazo

24/06/2021, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2020, 00:43

Publicação

08/05/2020, 22:02

Ato ordinatório

08/05/2020, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2020, 19:17

Ato ordinatório

07/05/2020, 19:16

Recebimento

22/04/2020, 08:37

Mero expediente

22/04/2020, 08:37

Distribuição (sorteio)

28/01/2020, 02:01