Execução Fiscal 0916885-71.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ERICK ESTEVES PREVATTO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 13:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:39

Trânsito em julgado

22/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:02

Publicação

07/04/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Erick Esteves Prevatto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916885-71.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Erick Esteves Prevatto - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:54

Recebimento

24/03/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:44

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:06

Todas as movimentações(55)

Definitivo

28/07/2025, 13:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:39

Trânsito em julgado

22/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:02

Publicação

07/04/2025, 09:45

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Erick Esteves Prevatto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916885-71.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Erick Esteves Prevatto - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:54

Recebimento

24/03/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:44

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:06

Ato ordinatório

27/12/2024, 00:17

Ato ordinatório

09/12/2024, 02:15

Ato ordinatório

17/09/2024, 02:43

Ato ordinatório

26/02/2024, 00:14

Ato ordinatório

21/12/2023, 02:45

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:46

Ato ordinatório

27/07/2023, 01:08

Ato ordinatório

07/07/2023, 01:34

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:50

Ato ordinatório

21/12/2022, 03:25

Ato ordinatório

22/11/2022, 02:11

Provisório

16/02/2022, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 18:37

Decurso de Prazo

27/08/2021, 18:46

Ato ordinatório

24/11/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2020, 01:48

Publicação

01/06/2020, 22:09

Ato ordinatório

01/06/2020, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 19:34

Ato ordinatório

29/05/2020, 19:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/05/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2019, 09:47

Ato ordinatório

07/08/2019, 09:47

Recebimento

07/08/2019, 08:46

Mero expediente

07/08/2019, 08:46

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 12:56

Decurso de Prazo

17/07/2019, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2019, 10:11

Ato ordinatório

05/06/2019, 10:11

Ato ordinatório

04/06/2019, 15:25

Documento (Certidão)

04/06/2019, 15:25

Ato ordinatório

22/09/2015, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2015, 16:39

Ato ordinatório

06/03/2012, 12:00

Recebimento

01/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2011, 12:00