Execução Fiscal 0912015-41.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSULTORIA NEC 120 LT LTDA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 08:54

Trânsito em julgado

25/07/2025, 08:48

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:16

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:16

Publicação

07/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0912015-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Consultoria Nec 120 Lt Ltda - Vistos etc... [...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 01:14

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 20:47

Recebimento

06/03/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:23

Ausência das condições da ação

06/03/2025, 16:23

Todas as movimentações(56)

Definitivo

25/07/2025, 08:54

Trânsito em julgado

25/07/2025, 08:48

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:16

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:16

Publicação

07/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0912015-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Consultoria Nec 120 Lt Ltda - Vistos etc... [...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 01:14

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 20:47

Recebimento

06/03/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:23

Ausência das condições da ação

06/03/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:34

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:34

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:12

Recebimento

04/12/2024, 20:17

Mero expediente

04/12/2024, 20:17

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 13:30

Ato ordinatório

24/07/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 14:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:00

Ato ordinatório

18/06/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 11:42

Desarquivamento

26/05/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

27/12/2019, 22:30

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2019, 16:28

Ato ordinatório

14/05/2019, 16:28

Recurso Especial repetitivo

13/05/2019, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 13:35

Recebimento

13/05/2019, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2019, 09:22

Conclusão (para decisão)

05/04/2019, 14:18

Ato ordinatório

18/03/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

16/03/2019, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2018, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2018, 15:51

Ato ordinatório

12/12/2018, 15:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/11/2018, 11:03

Ato ordinatório

26/02/2015, 09:15

Recebimento

25/02/2015, 21:19

Requisição de Informações

25/02/2015, 21:19

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 00:15

Distribuição (sorteio)

05/02/2015, 00:15

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 00:15

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 00:15