Execução Fiscal 0916989-48.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS DAMHA - SãO PAULO I - SPE LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Custas

03/04/2026, 07:02

Custas

23/03/2026, 10:50

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:09

Custas

10/02/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 16:04

Ato ordinatório

10/11/2025, 03:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2025, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2025, 11:20

Definitivo

03/09/2025, 08:30

Custas

03/09/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 08:29

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:29

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:43

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:44

Todas as movimentações(57)

Custas

03/04/2026, 07:02

Custas

23/03/2026, 10:50

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:09

Custas

10/02/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 16:04

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 16:04

Ato ordinatório

10/11/2025, 03:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2025, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2025, 11:20

Definitivo

03/09/2025, 08:30

Custas

03/09/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 08:29

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:29

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:43

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:09

Publicação

07/04/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo I - SPE Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916989-48.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo I - SPE Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:14

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:13

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:30

Recebimento

20/03/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:53

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 16:56

Documento (Ofício)

17/03/2025, 16:40

Custas

15/07/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 13:15

Documento (Ofício)

14/02/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:35

Decurso de Prazo

13/11/2022, 04:17

Ato ordinatório

24/10/2022, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 13:58

Ato ordinatório

16/09/2022, 13:57

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:54

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:12

Recebimento

15/09/2022, 07:37

Outras Decisões

15/09/2022, 07:37

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 14:35

Ato ordinatório

14/03/2022, 12:20

Decurso de Prazo

16/10/2021, 02:16

Ato ordinatório

03/09/2021, 03:53

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 16:28

Ato ordinatório

16/08/2021, 16:27

Decurso de Prazo

16/08/2021, 12:44

Ato ordinatório

05/08/2021, 02:55

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:22

Ato ordinatório

13/05/2021, 20:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/06/2020, 19:45

Recebimento

02/06/2020, 09:02

Mero expediente

02/06/2020, 09:02

Distribuição (sorteio)

29/01/2020, 14:42