Execução Fiscal 0917038-89.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 11:49

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:04

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:45

Publicação

07/04/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0917038-89.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:02

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:27

Recebimento

31/03/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:51

Todas as movimentações(55)

Definitivo

22/07/2025, 11:49

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:04

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:45

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicação

07/04/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0917038-89.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:02

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:27

Recebimento

31/03/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:51

Ausência das condições da ação

31/03/2025, 18:51

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:34

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:45

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:45

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:43

Mero expediente

29/01/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:40

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:54

Outras Decisões

05/08/2024, 09:48

Ato ordinatório

02/07/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 14:34

Ato ordinatório

05/06/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 19:19

Documento (Informações)

04/04/2023, 23:27

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 20:45

Ato ordinatório

03/04/2023, 20:45

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:20

Decurso de Prazo

22/03/2022, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 03:10

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 16:24

Ato ordinatório

24/01/2022, 16:24

Ato ordinatório

13/01/2022, 10:34

Decurso de Prazo

13/01/2022, 10:27

Ato ordinatório

16/12/2021, 20:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/12/2021, 15:31

Ato ordinatório

01/12/2021, 13:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 12:37

Ato ordinatório

02/12/2020, 03:30

Ato ordinatório

10/06/2020, 15:58

Expedição de documento (Carta)

02/06/2020, 22:49

Recebimento

02/06/2020, 09:11

Mero expediente

02/06/2020, 09:11

Distribuição (sorteio)

29/01/2020, 15:07