Execução Fiscal 0917206-67.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARIO VIANA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 08:54

Trânsito em julgado

25/07/2025, 08:48

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:18

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:18

Publicação

07/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0917206-67.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Viana de Souza - Vistos etc... [...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 01:14

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 21:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 21:10

Recebimento

06/03/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:17

Todas as movimentações(58)

Definitivo

25/07/2025, 08:54

Trânsito em julgado

25/07/2025, 08:48

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:18

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:18

Publicação

07/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0917206-67.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Viana de Souza - Vistos etc... [...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 01:14

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 21:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 21:10

Recebimento

06/03/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:17

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:25

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:40

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:40

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:16

Recebimento

03/12/2024, 20:58

Mero expediente

03/12/2024, 20:58

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 09:38

Ato ordinatório

18/03/2022, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2022, 14:34

Ato ordinatório

14/01/2022, 18:04

Ato ordinatório

06/12/2021, 12:46

Ato ordinatório

02/11/2021, 02:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/10/2021, 14:30

Ato ordinatório

07/10/2021, 17:05

Ato ordinatório

01/10/2021, 11:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/07/2021, 18:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2021, 05:52

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2021, 11:20

Ato ordinatório

08/02/2021, 11:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/11/2020, 12:26

Expedição de documento (Carta)

29/07/2020, 18:23

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 08:35

Ato ordinatório

16/04/2020, 03:21

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 18:41

Ato ordinatório

03/03/2020, 18:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/01/2020, 16:49

Ato ordinatório

02/03/2015, 09:24

Recebimento

27/02/2015, 09:54

Requisição de Informações

27/02/2015, 09:54

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 17:25

Distribuição (sorteio)

05/02/2015, 17:25

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 17:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 17:25