Execução Fiscal 0922350-46.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSé CUSTóDIO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 11:49

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:43

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:46

Publicação

07/04/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Custódio - réu-revel Processo 0922350-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Custódio - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:02

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:59

Recebimento

31/03/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:37

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:37

Ausência das condições da ação

31/03/2025, 18:37

Todas as movimentações(45)

Definitivo

22/07/2025, 11:49

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:43

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:46

Publicação

07/04/2025, 09:49

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Custódio - réu-revel Processo 0922350-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Custódio - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:02

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:59

Recebimento

31/03/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:37

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:37

Ausência das condições da ação

31/03/2025, 18:37

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:33

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:55

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:55

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:43

Mero expediente

29/01/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:57

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:41

Recebimento

08/01/2025, 20:12

Outras Decisões

08/01/2025, 20:12

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 12:18

Ato ordinatório

07/05/2024, 16:35

Ato ordinatório

20/09/2022, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 18:49

Ato ordinatório

20/09/2022, 18:49

Decurso de Prazo

04/03/2021, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 02:57

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 15:08

Ato ordinatório

30/11/2020, 15:07

Decurso de Prazo

06/11/2020, 18:05

Ato ordinatório

15/09/2020, 07:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/08/2020, 16:40

Recebimento

19/08/2020, 09:13

Mero expediente

19/08/2020, 09:13

Distribuição (sorteio)

30/01/2020, 22:46