Execução Fiscal 0931039-79.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JUVENAL DE SOUZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:38

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:42

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:42

Publicação

07/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Juvenal de Souza - réu-revel Processo 0931039-79.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juvenal de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:06

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:32

Recebimento

03/04/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 16:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:00

Ausência das condições da ação

03/04/2025, 16:00

Todas as movimentações(44)

Definitivo

29/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:38

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:42

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:42

Publicação

07/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Juvenal de Souza - réu-revel Processo 0931039-79.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juvenal de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:06

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:32

Recebimento

03/04/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 16:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:00

Ausência das condições da ação

03/04/2025, 16:00

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 16:41

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 19:14

Ato ordinatório

03/02/2025, 19:13

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:42

Mero expediente

29/01/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:44

Outras Decisões

14/01/2025, 21:01

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 10:30

Ato ordinatório

12/07/2024, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 13:37

Ato ordinatório

24/10/2022, 06:26

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 23:07

Ato ordinatório

19/10/2022, 23:06

Decurso de Prazo

29/03/2021, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 15:38

Ato ordinatório

16/12/2020, 15:37

Decurso de Prazo

10/12/2020, 15:21

Ato ordinatório

16/11/2020, 18:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/10/2020, 01:38

Recebimento

16/10/2020, 07:37

Mero expediente

16/10/2020, 07:37

Distribuição (sorteio)

01/02/2020, 21:33