Execução Fiscal 0931052-78.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MARCELO CAVALCANTE DE SOUZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2026, 15:39

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:11

Definitivo

10/11/2025, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:56

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:36

Trânsito em julgado

27/08/2025, 10:49

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:43

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:42

Publicação

07/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcelo Cavalcante de Souza - réu-revel Processo 0931052-78.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Cavalcante de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:11

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:33

Todas as movimentações(63)

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2026, 15:39

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:11

Definitivo

10/11/2025, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:56

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:36

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

27/08/2025, 10:49

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:43

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:42

Publicação

07/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcelo Cavalcante de Souza - réu-revel Processo 0931052-78.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Cavalcante de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:11

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:33

Recebimento

03/04/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 19:12

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:12

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 16:50

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 19:14

Ato ordinatório

03/02/2025, 19:14

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:42

Mero expediente

29/01/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:47

Outras Decisões

19/12/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 13:37

Desarquivamento

11/05/2024, 19:15

Ato ordinatório

04/08/2023, 01:08

Provisório

13/03/2023, 12:38

Decurso de Prazo

12/03/2023, 04:17

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2023, 12:29

Ato ordinatório

22/02/2023, 12:28

Ato ordinatório

16/02/2023, 10:58

Por decisão judicial

16/02/2023, 09:08

Ato ordinatório

30/12/2022, 03:11

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 10:39

Ato ordinatório

17/10/2022, 10:38

Ato ordinatório

14/10/2022, 15:19

Documento (Certidão)

05/10/2022, 14:08

Ato ordinatório

05/10/2022, 14:08

Ato ordinatório

05/10/2022, 14:08

Documento (Mandado)

05/10/2022, 14:08

Documento (Informações)

22/09/2022, 16:03

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:51

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:25

Ato ordinatório

26/11/2021, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2021, 13:54

Ato ordinatório

03/11/2021, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/10/2020, 16:19

Recebimento

16/10/2020, 07:40

Mero expediente

16/10/2020, 07:40

Distribuição (sorteio)

01/02/2020, 21:35