Execução de Título Extrajudicial 0005079-89.1996.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0005079-89.1996.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em consulta ao sistema, verifica-se que não há diligências suficientes a fim de possibilitar a expedição do mandado. Há necessidade de uma diligência para cada ato e, em se tratando de endereço que necessite de quilometragem/deslocamento, pedágio, deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local. Assim, fica parte exequente intimada para em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

04/08/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 15:43

Ato ordinatório

22/06/2026, 12:03

Publicação

22/06/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em vista do requerimento de fl. 1438/1442 e a título de cooperação processual, em consulta realizada ao SAJ nesta ocasião, encontrou-se o processo de inventário em nome dos executados Antenor Elias da Motta e Alice Rospide da Motta, o qual tramita perante a 4ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, sob o nº 0823710-76.2018.8.12.0001, possuindo como propensa inventariante a pessoa de João Gilmar Rospide da Motta. Por consequência, diante da inércia do espólio, deve ser realizada a habilitação por sucessão, pelo que DETERMINO a retificação do polo passivo da presente demanda, passando a constar como executado o Espólio de, o qual será representado por João Gilmar Rospide da Motta. Retifique-se o cadastro de partes e representantes no SAJ. Após INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. DEFIRO o pedido de penhora do(s) bem(ns) indicado(s) pelo credor, consistente na fração ideal de 100% do(s) imóvel(is) descrito(s) na(s) Matrícula(s) nº --, do Cartório de Registro de Imóveis de -- (fls. --), em nome de Antenor Elias da Motta, por TERMO NOS AUTOS, de acordo com que preceitua o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de penhora de bem indivisível, a reserva da quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação (art. 843, do CPC). NOMEIO o atual possuidor do(s) bem(ns) como depositário, independentemente de outra formalidade. Após, EXPEÇA-SE mandado de CONSTATAÇÃO, a fim de verificar se o imóvel é habitado, devendo eventuais possuidores ser identificados e INTIMADOS do ato, e AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhorado(s). INTIME-SE o executado, seu cônjuge, se casado for, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por intermédio do Sr. Oficial de Justiça ou por carta direcionada ao endereço da citação ou último endereço cadastrado nos autos, alertando-os que passam a ser depositários do bem objeto da penhora, assim como que, no prazo de 10 (dez) dias, poderá oferecer impugnação (art. 847 do CPC). INTIME-SE, ainda, eventuais coproprietários do imóvel acerca da penhora e da avaliação, a fim de que, querendo, se manifestem em 15 (quinze) dias. Às providências.

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 08:42

Ato ordinatório

18/06/2026, 16:46

Ato ordinatório

18/06/2026, 16:45

Outras Decisões

22/05/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 09:04

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:20

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:39

Publicação

10/03/2026, 09:14

Documentos

Intimação

•04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em vista do requerimento de fl. 1438/1442 e a título de cooperação processual, em consulta realizada ao SAJ nesta ocasião, encontrou-se o processo de inventário em nome dos executados Antenor Elias da Motta e Alice Rospide da Motta, o qual tramita perante a 4ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, sob o nº 0823710-76.2018.8.12.0001, possuindo como propensa inventariante a pessoa de João Gilmar Rospide da Motta. Por consequência, diante da inércia do espólio, deve ser realizada a habilitação por sucessão, pelo que DETERMINO a retificação do polo passivo da presente demanda, passando a constar como executado o Espólio de, o qual será representado por João Gilmar Rospide da Motta. Retifique-se o cadastro de partes e representantes no SAJ. Após INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. DEFIRO o pedido de penhora do(s) bem(ns) indicado(s) pelo credor, consistente na fração ideal de 100% do(s) imóvel(is) descrito(s) na(s) Matrícula(s) nº --, do Cartório de Registro de Imóveis de -- (fls. --), em nome de Antenor Elias da Motta, por TERMO NOS AUTOS, de acordo com que preceitua o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de penhora de bem indivisível, a reserva da quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação (art. 843, do CPC). NOMEIO o atual possuidor do(s) bem(ns) como depositário, independentemente de outra formalidade. Após, EXPEÇA-SE mandado de CONSTATAÇÃO, a fim de verificar se o imóvel é habitado, devendo eventuais possuidores ser identificados e INTIMADOS do ato, e AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhorado(s). INTIME-SE o executado, seu cônjuge, se casado for, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por intermédio do Sr. Oficial de Justiça ou por carta direcionada ao endereço da citação ou último endereço cadastrado nos autos, alertando-os que passam a ser depositários do bem objeto da penhora, assim como que, no prazo de 10 (dez) dias, poderá oferecer impugnação (art. 847 do CPC). INTIME-SE, ainda, eventuais coproprietários do imóvel acerca da penhora e da avaliação, a fim de que, querendo, se manifestem em 15 (quinze) dias. Às providências.

22/06/2026, 00:00

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