Execução Fiscal 0050065-50.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

AMELINA ALVES DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Ofício)

28/05/2026, 13:50

Documento (Ofício)

28/05/2026, 13:50

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:11

Definitivo

17/10/2025, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:49

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:43

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:38

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 04:25

Publicação

07/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Amelina Alves da Silva - réu-revel Processo 0050065-50.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Amelina Alves da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:18

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:18

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:46

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:54

Todas as movimentações(96)

Documento (Ofício)

28/05/2026, 13:50

Documento (Ofício)

28/05/2026, 13:50

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:11

Definitivo

17/10/2025, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:49

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:43

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:38

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 04:25

Publicação

07/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Amelina Alves da Silva - réu-revel Processo 0050065-50.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Amelina Alves da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:18

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:18

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:46

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:53

Recebimento

28/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:47

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2025, 10:47

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:10

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:09

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 12:47

Desarquivamento

23/01/2025, 18:10

Ato ordinatório

23/12/2024, 02:16

Ato ordinatório

26/11/2024, 03:20

Ato ordinatório

12/09/2024, 04:15

Ato ordinatório

20/02/2024, 00:20

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:54

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:35

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:44

Ato ordinatório

03/07/2023, 03:07

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:38

Ato ordinatório

12/12/2022, 01:00

Ato ordinatório

02/12/2022, 02:46

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:36

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:46

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:12

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:04

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:28

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:00

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:10

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:35

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:20

Ato ordinatório

26/05/2021, 01:32

Ato ordinatório

10/05/2021, 21:33

Ato ordinatório

22/12/2020, 02:45

Ato ordinatório

29/10/2020, 02:25

Ato ordinatório

07/10/2020, 01:25

Ato ordinatório

25/03/2020, 03:28

Ato ordinatório

10/01/2020, 01:33

Ato ordinatório

13/12/2019, 01:22

Ato ordinatório

10/09/2019, 02:14

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:24

Ato ordinatório

31/05/2019, 01:50

Ato ordinatório

15/01/2019, 01:26

Ato ordinatório

16/11/2018, 04:31

Ato ordinatório

24/10/2018, 04:25

Ato ordinatório

05/07/2018, 04:47

Ato ordinatório

13/02/2018, 04:07

Provisório

05/10/2017, 16:13

Decurso de Prazo

03/10/2017, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2017, 19:02

Ato ordinatório

08/08/2017, 19:02

Recebimento

08/08/2017, 07:55

Mero expediente

08/08/2017, 07:55

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 16:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2017, 17:26

Ato ordinatório

04/05/2017, 17:25

Ato ordinatório

04/05/2017, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2017, 18:46

Recebimento

24/04/2017, 07:49

Outras Decisões

24/04/2017, 07:49

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 13:43

Recebimento

03/06/2015, 13:34

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 23:25

Ato ordinatório

16/12/2013, 12:00

Mero expediente

09/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

21/03/2013, 12:00

Mero expediente

20/03/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/11/2011, 12:00

Recebimento

08/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

06/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

17/02/2005, 12:00

Recebimento

12/11/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

09/11/2004, 12:00