Execução Fiscal 0057299-83.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

OTACILIO DE ASSIS COSTA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 09:36

Trânsito em julgado

30/07/2025, 09:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 04:37

Publicação

07/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Otacilio de Assis Costa - réu-revel Processo 0057299-83.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Otacilio de Assis Costa - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:46

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:12

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:11

Recebimento

02/04/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 11:46

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:46

Decurso de Prazo

11/03/2025, 07:42

Todas as movimentações(95)

Definitivo

30/07/2025, 09:36

Trânsito em julgado

30/07/2025, 09:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 04:37

Publicação

07/04/2025, 09:42

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Otacilio de Assis Costa - réu-revel Processo 0057299-83.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Otacilio de Assis Costa - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:46

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:12

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:11

Recebimento

02/04/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 11:46

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:46

Decurso de Prazo

11/03/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 19:35

Ato ordinatório

10/02/2025, 19:35

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:10

Desarquivamento

24/01/2025, 16:19

Ato ordinatório

23/12/2024, 02:41

Ato ordinatório

26/11/2024, 03:56

Ato ordinatório

13/09/2024, 00:02

Ato ordinatório

20/02/2024, 00:38

Ato ordinatório

18/12/2023, 01:14

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:54

Ato ordinatório

18/07/2023, 01:16

Ato ordinatório

03/07/2023, 03:23

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:53

Ato ordinatório

12/12/2022, 01:34

Ato ordinatório

02/12/2022, 03:16

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:50

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:57

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:24

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:24

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:48

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:11

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:26

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:52

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:37

Ato ordinatório

26/05/2021, 02:23

Ato ordinatório

10/05/2021, 22:29

Ato ordinatório

22/12/2020, 03:16

Ato ordinatório

29/10/2020, 03:13

Ato ordinatório

07/10/2020, 02:04

Ato ordinatório

26/03/2020, 00:40

Ato ordinatório

10/01/2020, 02:01

Ato ordinatório

13/12/2019, 01:52

Ato ordinatório

10/09/2019, 02:43

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:41

Ato ordinatório

31/05/2019, 02:18

Ato ordinatório

15/01/2019, 01:46

Ato ordinatório

16/11/2018, 04:46

Ato ordinatório

24/10/2018, 04:41

Ato ordinatório

05/07/2018, 05:02

Provisório

19/06/2018, 07:35

Decurso de Prazo

18/06/2018, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2018, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2018, 16:06

Ato ordinatório

13/04/2018, 16:05

Ato ordinatório

11/04/2018, 15:28

Documento (Mandado)

11/04/2018, 15:28

Documento (Certidão)

11/04/2018, 15:27

Ato ordinatório

13/02/2018, 04:22

Ato ordinatório

25/04/2017, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2017, 12:11

Desarquivamento

10/03/2017, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 09:21

Provisório

03/03/2017, 13:24

Decurso de Prazo

24/02/2017, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2017, 18:46

Ato ordinatório

10/01/2017, 18:46

Ato ordinatório

09/01/2017, 14:32

Recebimento

15/12/2016, 14:53

Mero expediente

13/12/2016, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2015, 14:53

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 08:33

Ato ordinatório

01/07/2015, 08:27

Ato ordinatório

29/09/2014, 09:15

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:10

Recebimento

25/07/2014, 15:57

Mero expediente

23/07/2014, 18:09

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2014, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2013, 12:00

Recebimento

03/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

20/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

28/11/2005, 12:00

Ato ordinatório

16/11/2005, 12:00

Recebimento

25/11/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/11/2004, 12:00