Execução Fiscal 0056693-55.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSé ALGUSTO ALMEIDA RIBEIRO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 09:36

Trânsito em julgado

30/07/2025, 09:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 04:36

Publicação

07/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Algusto Almeida Ribeiro - réu-revel Processo 0056693-55.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Algusto Almeida Ribeiro - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:46

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:09

Recebimento

31/03/2025, 23:22

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 23:22

Ato ordinatório

31/03/2025, 23:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/03/2025, 23:22

Todas as movimentações(90)

Definitivo

30/07/2025, 09:36

Trânsito em julgado

30/07/2025, 09:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 04:36

Publicação

07/04/2025, 09:42

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Algusto Almeida Ribeiro - réu-revel Processo 0056693-55.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Algusto Almeida Ribeiro - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:46

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:09

Recebimento

31/03/2025, 23:22

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 23:22

Ato ordinatório

31/03/2025, 23:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/03/2025, 23:22

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

07/02/2025, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 12:56

Desarquivamento

23/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

23/12/2024, 02:40

Ato ordinatório

26/11/2024, 03:55

Ato ordinatório

13/09/2024, 00:02

Ato ordinatório

20/02/2024, 00:38

Ato ordinatório

18/12/2023, 01:13

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:53

Ato ordinatório

18/07/2023, 01:14

Ato ordinatório

03/07/2023, 03:23

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:52

Ato ordinatório

12/12/2022, 01:33

Ato ordinatório

02/12/2022, 03:15

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:50

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:56

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:23

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:24

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:47

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:11

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:26

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:51

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:36

Ato ordinatório

26/05/2021, 02:21

Ato ordinatório

10/05/2021, 22:28

Ato ordinatório

22/12/2020, 03:15

Ato ordinatório

29/10/2020, 03:11

Ato ordinatório

07/10/2020, 02:03

Ato ordinatório

26/03/2020, 00:39

Ato ordinatório

10/01/2020, 02:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 01:51

Ato ordinatório

10/09/2019, 02:42

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:41

Ato ordinatório

31/05/2019, 02:17

Ato ordinatório

15/01/2019, 01:46

Ato ordinatório

16/11/2018, 04:45

Ato ordinatório

24/10/2018, 04:41

Ato ordinatório

05/07/2018, 05:02

Ato ordinatório

13/02/2018, 04:22

Provisório

17/08/2017, 15:13

Decurso de Prazo

17/08/2017, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2017, 12:44

Ato ordinatório

12/04/2017, 12:44

Recebimento

11/04/2017, 09:12

Mero expediente

11/04/2017, 09:11

Conclusão (para despacho)

31/10/2016, 12:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2016, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2016, 11:08

Ato ordinatório

09/09/2016, 11:08

Recebimento

01/09/2016, 14:28

Mero expediente

31/08/2016, 17:57

Conclusão (para despacho)

24/08/2016, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2016, 18:08

Ato ordinatório

23/08/2016, 17:34

Ato ordinatório

05/12/2014, 15:19

Ato ordinatório

30/07/2014, 17:31

Recebimento

30/07/2014, 17:24

Mero expediente

30/07/2014, 16:25

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2014, 14:18

Ato ordinatório

04/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2013, 12:00

Recebimento

01/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

15/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

27/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2005, 12:00

Recebimento

19/11/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/11/2004, 12:00