Procedimento Comum Cível 0804157-69.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.246,48

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MARCELINO DE PAULA FERREIRA BATALHA

CPF

Autor

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:19

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:17

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:10

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:10

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:39

Documentos

Despacho

•07/04/2020, 23:27

Sentença

•25/05/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:19

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:17

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:10

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcelino de Paula Ferreira Batalha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EM Acórdão - Apelação Cível nº 0804157-69.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcelino de Paula Ferreira Batalha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em cas Acórdão - Apelação Cível nº 0804157-69.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:13

Recebidos os autos

24/01/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:21

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

05/10/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 19:00

Recebidos os autos

01/09/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:07

Julgamento com Resolução de Mérito

01/09/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2022.

31/08/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 00:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2022, 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:15

Recebidos os autos

09/05/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 00:08

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:28

INCONSISTENTE

11/04/2022, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:37

Juntada de Ofício

11/03/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:23

Recebidos os autos

03/03/2022, 10:23

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2022.

27/01/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 01:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 12:19

Recebidos os autos

23/08/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:19

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 03:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:44

Recebidos os autos

31/05/2021, 16:44

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:36

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 17:21

Recebidos os autos

11/03/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 18:54

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:07

Recebidos os autos

27/01/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/12/2020, 02:06

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 21:32

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 12:09

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 07:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 00:57

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 17:48

Expedição de Carta.

29/09/2020, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2020.

29/09/2020, 02:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:16

Recebidos os autos

03/09/2020, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 06:56

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 15:24

Transitado em Julgado em #{data}

31/08/2020, 14:59

Recebidos os autos

21/08/2020, 13:29

Recebidos os autos

21/08/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 19:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2020, 19:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2020, 19:57

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2020.

11/06/2020, 02:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 14:31

Recebidos os autos

05/06/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 13:40

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 11:07

Recebidos os autos

25/05/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 16:14

Indeferida a petição inicial

25/05/2020, 16:14

Conclusos para despacho

20/05/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2020.

14/04/2020, 02:42

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 13:50

Recebidos os autos

07/04/2020, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 23:27

Conclusos para despacho

06/04/2020, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/04/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 12:49

Despacho

•05/06/2020, 13:40

Despacho

•03/09/2020, 06:59

Despacho

•27/01/2021, 15:06

Despacho

•11/03/2021, 18:54

Despacho

•31/05/2021, 16:44

Despacho

•23/08/2021, 18:19

Despacho

•03/03/2022, 10:23

Despacho

•09/05/2022, 18:45

Sentença

•01/09/2022, 16:07

Despacho

•24/01/2023, 15:21