Execução de Título ExtrajudicialCausas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/08/2003
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Partes do Processo
TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A (“TRAVESSIA X”)
Autor
ENERTEL ENGENHARIA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ISABELA ABREU DOS SANTOS
OAB/SP 344769·CPF·Representa: Autor
FREDERICO LUIZ GONÇALVES
OAB/MS 12349·CPF·Representa: Autor
MARCIA IOLANDA ALVES BARBOSA DE BRITO
OAB/SP 351950·CPF·Representa: Autor
JOÃO FELIPPE RIBEIRO
OAB/RJ 133263·CPF·Representa: Autor
ROBERTA TOLONI MORENO
OAB/SP 338486·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
18/05/2026, 18:40
Conclusão (para despacho)
08/05/2026, 16:28
Decurso de Prazo
16/04/2026, 03:43
Ato ordinatório
15/04/2026, 10:39
Publicação
20/03/2026, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - CERTIFIQUE-SE a intimação dos devedores Edilaine Assef Serrano e Eduardo José Monteiro Serrano e o decurso do prazo para manifestação acerca da decisão de fls. 1312/1313 e da manifestação de fls. 1314/1317. Após, conclusos para decisão. ***************** Republicação: intimando os executados Edilaine Assef Serrano e Eduardo José Monteiro Serrano sobre a decisão de f. 1312-1313 "
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - CERTIFIQUE-SE a intimação dos devedores Edilaine Assef Serrano e Eduardo José Monteiro Serrano e o decurso do prazo para manifestação acerca da decisão de fls. 1312/1313 e da manifestação de fls. 1314/1317. Após, conclusos para decisão. ***************** Republicação: intimando os executados Edilaine Assef Serrano e Eduardo José Monteiro Serrano sobre a decisão de f. 1312-1313 "
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 08:13
Ato ordinatório
18/03/2026, 16:59
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2026, 16:59
Recebimento
17/03/2026, 14:43
Mero expediente
17/03/2026, 14:43
Conclusão (para despacho)
04/03/2026, 12:56
Documento (Outros documentos)
04/03/2026, 11:15
Documento (Outros documentos)
04/03/2026, 11:14
Documento (Outros documentos)
04/03/2026, 11:11
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 13:15
Recebimento
10/02/2026, 16:49
Outras Decisões
10/02/2026, 16:49
Conclusão (para despacho)
10/02/2026, 12:20
Decurso de Prazo
10/02/2026, 12:18
Ato ordinatório
29/01/2026, 18:06
Ato ordinatório
29/01/2026, 18:03
Ato ordinatório
29/01/2026, 18:03
Documento (Outros documentos)
23/01/2026, 16:53
Ato ordinatório
07/01/2026, 17:42
Ato ordinatório
16/12/2025, 11:25
Publicação
16/12/2025, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Assim, ao menos por ora, deixo de homologar a proposta de fls. 1304/1305. Por outro lado, a fim de garantir o aproveitamento dos atos praticados até o momento, faculto ao terceiro interessado na aquisição do bem a complementação de seu lance e o depósito do valor complementar da entrada, no prazo de 05 dias. Habilite-se o terceiro nos autos e INTIME-SE. INTIME-SE a leiloeira acerca do teor da presente decisão. valor mínimo da oferta em Às providências. Intimem-se as partes quanto a petição do arrematante de f. 1314/1315.
16/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2025, 08:09
Ato ordinatório
12/12/2025, 11:17
Ato ordinatório
12/12/2025, 11:10
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 16:16
Recebimento
25/11/2025, 20:18
Outras Decisões
25/11/2025, 20:18
Conclusão (para decisão)
18/11/2025, 13:14
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 16:09
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 14:17
Leilão ou Praça (realizada)
20/10/2025, 16:27
Ato ordinatório
16/10/2025, 11:42
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 08:04
Ato ordinatório
16/10/2025, 01:15
Publicação
01/10/2025, 09:37
Ato ordinatório
30/09/2025, 08:10
Leilão ou Praça (realizada)
29/09/2025, 13:40
Ato ordinatório
29/09/2025, 13:35
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 08:30
Ato ordinatório
05/09/2025, 17:17
Ato ordinatório
05/09/2025, 17:17
Ato ordinatório
03/09/2025, 16:26
Ato ordinatório
03/09/2025, 15:05
Ato ordinatório
03/09/2025, 14:15
Ato ordinatório
03/09/2025, 14:15
Ato ordinatório
02/09/2025, 10:58
Decurso de Prazo
02/09/2025, 10:27
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 13:30
Publicação
16/07/2025, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
16/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2025, 07:58
Ato ordinatório
14/07/2025, 08:45
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 08:45
Ato ordinatório
14/07/2025, 08:44
Recebimento
26/05/2025, 22:24
Outras Decisões
26/05/2025, 22:24
Conclusão (para despacho)
22/05/2025, 16:18
Publicação
22/05/2025, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Felipe Marino Daudt (OAB 169860/RJ), JOÃO FELIPPE RIBEIRO (OAB 133263/RJ), Guilherme de Castro Gouvêa (OAB 128599/RJ) Processo 0114123-96.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: T. S. D. C. F. X. S. A. T. X. - Diante da inércia da parte exequente, que, intimada para promover o regular andamento do processo, deixou de cumprir a providência que lhe competia, INTIME-SE pessoalmente a parte, via correio, com Aviso de Recebimento (AR), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as medidas necessárias ao prosseguimento do feito. Advirta-se que o descumprimento desta determinação resultará na extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo concedido sem o cumprimento da determinação, TORNEM os autos conclusos para apreciação e adoção das medidas cabíveis. Às providências.
22/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 08:19
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 17:36
Ato ordinatório
20/05/2025, 10:14
Ato ordinatório
20/05/2025, 10:11
Recebimento
07/05/2025, 14:52
Conclusão (para despacho)
07/05/2025, 08:59
Decurso de Prazo
07/05/2025, 03:46
Ato ordinatório
08/04/2025, 08:29
Publicação
07/04/2025, 09:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Isabela Abreu dos Santos (OAB 344769/SP), ROBERTA TOLONI MORENO (OAB 338486/SP), MARCIA IOLANDA ALVES BARBOSA DE BRITO (OAB 351950/SP), Luiz Henrique Gonçalves Xavier Alves (OAB 443611/SP), Cláudio da Costa Mattos Reis (OAB 161844/RJ), JOÃO FELIPPE RIBEIRO (OAB 133263/RJ) Processo 0114123-96.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A (“TRAVESSIA X”) - Reqdo: Enertel Engenharia Ltda - Intima-se a parte executada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de p. 1.251.
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 08:20
Ato ordinatório
03/04/2025, 16:40
Documento (Outros documentos)
18/02/2025, 16:13
Ato ordinatório
06/02/2025, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Isabela Abreu dos Santos (OAB 344769/SP), ROBERTA TOLONI MORENO (OAB 338486/SP), MARCIA IOLANDA ALVES BARBOSA DE BRITO (OAB 351950/SP), Luiz Henrique Gonçalves Xavier Alves (OAB 443611/SP), Cláudio da Costa Mattos Reis (OAB 161844/RJ), Felipe Marino Daudt (OAB 169860/RJ), JOÃO FELIPPE RIBEIRO (OAB 133263/RJ), Guilherme de Castro Gouvêa (OAB 128599/RJ) Processo 0114123-96.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A (“TRAVESSIA X”) - Reqdo: Enertel Engenharia Ltda, Edilaine Assef Serrano, Eduardo José Monteiro Serrano - DEFIRO o pedido de dilação pelo prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a serventia para controle interno, mantendo-se os autos em cartório Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE nos autos e, na sequência, façam os autos conclusos. Realizado o pagamento, INTIME-SE o expert para dar início aos trabalhos.. Às providências.
05/02/2025, 00:00
Publicação
04/02/2025, 21:08
Ato ordinatório
04/02/2025, 07:56
Ato ordinatório
03/02/2025, 10:42
Recebimento
20/01/2025, 21:10
Mero expediente
20/01/2025, 21:10
Conclusão (para despacho)
20/01/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 11:45
Ato ordinatório
12/12/2024, 13:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Antenor Mindão Pedroso (OAB 9794/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Isabela Abreu dos Santos (OAB 344769/SP), ROBERTA TOLONI MORENO (OAB 338486/SP), MARCIA IOLANDA ALVES BARBOSA DE BRITO (OAB 351950/SP), Cláudio da Costa Mattos Reis (OAB 161844/RJ), Felipe Marino Daudt (OAB 169860/RJ), JOÃO FELIPPE RIBEIRO (OAB 133263/RJ), Guilherme de Castro Gouvêa (OAB 128599/RJ) Processo 0114123-96.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A (“TRAVESSIA X”) - Reqdo: Enertel Engenharia Ltda - Fls. 1240/1243: DÊ-SE ciência. Ademais, tendo em vista que o valor proposto pelo expert é razoável e consentâneo com a complexidade do trabalho que deverá ser realizado, INTIME-SE a parte exequente para que deposite o adiantamento dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, ter o prosseguimento do feito sem a feitura desta prova, arcando com sua desídia. Às providências.
09/12/2024, 00:00
Publicação
06/12/2024, 21:16
Ato ordinatório
06/12/2024, 08:02
Ato ordinatório
05/12/2024, 13:29
Outras Decisões
29/11/2024, 07:02
Ato ordinatório
22/11/2024, 04:28
Conclusão (para despacho)
19/11/2024, 16:09
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2024, 00:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: MARCIA IOLANDA ALVES BARBOSA DE BRITO (OAB 351950/SP), Guilherme de Castro Gouvêa (OAB 128599/RJ), JOÃO FELIPPE RIBEIRO (OAB 133263/RJ), Felipe Marino Daudt (OAB 169860/RJ), Cláudio da Costa Mattos Reis (OAB 161844/RJ), Luiz Henrique Gonçalves Xavier Alves (OAB 443611/SP), José Rafael Gomes (OAB 11040/MS), ROBERTA TOLONI MORENO (OAB 338486/SP), Isabela Abreu dos Santos (OAB 344769/SP), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Antenor Mindão Pedroso (OAB 9794/MS), Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS) Processo 0114123-96.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A (“TRAVESSIA X”) - Reqdo: Enertel Engenharia Ltda, Eduardo José Monteiro Serrano, Edilaine Assef Serrano - INTIME-SE o perito designado para manifestação, em 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de redução dos honorários periciais proposto às fl. 1214/1216. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.
18/10/2024, 00:00
Publicação
17/10/2024, 21:12
Ato ordinatório
17/10/2024, 07:57
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2024, 10:58
Ato ordinatório
16/10/2024, 10:58
Ato ordinatório
16/10/2024, 10:56
Recebimento
25/09/2024, 14:15
Mero expediente
25/09/2024, 14:15
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 12:54
Decurso de Prazo
25/09/2024, 11:56
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 18:42
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 12:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: MARCIA IOLANDA ALVES BARBOSA DE BRITO (OAB 351950/SP), Guilherme de Castro Gouvêa (OAB 128599/RJ), JOÃO FELIPPE RIBEIRO (OAB 133263/RJ), Felipe Marino Daudt (OAB 169860/RJ), Cláudio da Costa Mattos Reis (OAB 161844/RJ), Luiz Henrique Gonçalves Xavier Alves (OAB 443611/SP), Oswaldo Pires de Rezende (OAB 4241A/MS), ROBERTA TOLONI MORENO (OAB 338486/SP), Isabela Abreu dos Santos (OAB 344769/SP), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Antenor Mindão Pedroso (OAB 9794/MS), José Rafael Gomes (OAB 11040/MS) Processo 0114123-96.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A (“TRAVESSIA X”) - Reqdo: Enertel Engenharia Ltda, Edilaine Assef Serrano, Eduardo José Monteiro Serrano - Com a apresentação da proposta de honorários, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestar-se (art. 465, § 3º, do CPC).
12/08/2024, 00:00
Publicação
09/08/2024, 21:53
Ato ordinatório
09/08/2024, 08:16
Ato ordinatório
08/08/2024, 14:29
Petição (Petição (outras))
03/08/2024, 12:35
Decurso de Prazo
29/07/2024, 00:16
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2024, 00:16
Ato ordinatório
25/07/2024, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Oswaldo Pires de Rezende (OAB 4241A/MS), Isabela Abreu dos Santos (OAB 344769/SP), ROBERTA TOLONI MORENO (OAB 338486/SP), MARCIA IOLANDA ALVES BARBOSA DE BRITO (OAB 351950/SP), Luiz Henrique Gonçalves Xavier Alves (OAB 443611/SP), Cláudio da Costa Mattos Reis (OAB 161844/RJ), Felipe Marino Daudt (OAB 169860/RJ), JOÃO FELIPPE RIBEIRO (OAB 133263/RJ), Guilherme de Castro Gouvêa (OAB 128599/RJ) Processo 0114123-96.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A (“TRAVESSIA X”) - Reqdo: Enertel Engenharia Ltda, Edilaine Assef Serrano, Eduardo José Monteiro Serrano - Sem delongas, diante da impugnação apresentada pela parte exequente, bem como tendo em mira que a execução move-se no interesse do credor, ACOLHO o pedido de fl. 1197/1198. Assim, para a realização da perícia a fim de se avaliar o imóvel penhorado nos autos, DESIGNO a empresa LINEAR PERÍCIA & CONSULTORIA LTDA, com sede na rua Rua Humberto de Campos, 171 - Jd. dos Estados | Campo Grande (MS) 67 3305-8505 | 67 98131-3000 - [email protected], independentemente de termo de compromisso (art. 466, do CPC). INTIME-SE o perito informando a designação do encargo e intimando-o para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de honorários e seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, inciso I e III, do CPC), sendo-lhe concedido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação do laudo pericial, contados a partir da data em que for comunicado para dar início aos trabalhos. Com a apresentação da proposta de honorários, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestar-se (art. 465, § 3º, do CPC). INSTRUA a Serventia à comunicação ao perito nomeado com as principais peças dos autos e documentos necessários para a apuração prévia da proposta dos honorários periciais, facultando-o acesso ao sistema SAJ para verificação integral do processo. INTIMEM-SE as partes, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos. Os honorários periciais serão suportados pela exequente. Às providências.
23/07/2024, 00:00
Publicação
22/07/2024, 20:50
Ato ordinatório
22/07/2024, 08:12
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2024, 10:17
Ato ordinatório
19/07/2024, 10:17
Ato ordinatório
19/07/2024, 10:13
Recebimento
14/05/2024, 14:11
Outras Decisões
14/05/2024, 14:11
Conclusão (para despacho)
09/05/2024, 11:42
Decurso de Prazo
09/05/2024, 09:12
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 18:31
Ato ordinatório
27/03/2024, 17:26
Publicação
25/03/2024, 21:15
Ato ordinatório
25/03/2024, 08:07
Ato ordinatório
22/03/2024, 14:49
Documento (Outros documentos)
01/03/2024, 12:49
Documento (Mandado)
01/03/2024, 12:49
Documento (Certidão)
01/03/2024, 12:49
Ato ordinatório
15/12/2023, 01:24
Ato ordinatório
13/12/2023, 18:10
Ato ordinatório
06/12/2023, 15:44
Expedição de documento (Mandado)
06/12/2023, 13:49
Ato ordinatório
05/12/2023, 16:51
Ato ordinatório
30/10/2023, 17:29
Custas
12/10/2023, 07:03
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 16:35
Custas
10/10/2023, 16:07
Ato ordinatório
25/09/2023, 18:53
Publicação
20/09/2023, 21:17
Ato ordinatório
20/09/2023, 08:09
Ato ordinatório
20/09/2023, 08:09
Ato ordinatório
19/09/2023, 15:30
Ato ordinatório
19/09/2023, 15:29
Ato ordinatório
15/08/2023, 13:27
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2023, 12:39
Ato ordinatório
14/08/2023, 15:07
Recebimento
21/07/2023, 20:08
Outras Decisões
21/07/2023, 20:08
Conclusão (para despacho)
21/07/2023, 15:03
Ato ordinatório
14/07/2023, 02:57
Ato ordinatório
13/07/2023, 02:52
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 18:18
Ato ordinatório
02/06/2023, 15:35
Publicação
29/05/2023, 20:54
Ato ordinatório
29/05/2023, 07:52
Ato ordinatório
26/05/2023, 18:14
Recebimento
23/05/2023, 16:19
Mero expediente
23/05/2023, 16:19
Conclusão (para despacho)
23/05/2023, 15:22
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 14:33
Ato ordinatório
28/04/2023, 16:37
Publicação
27/04/2023, 20:51
Ato ordinatório
27/04/2023, 07:52
Ato ordinatório
26/04/2023, 17:19
Recebimento
18/04/2023, 16:23
Mero expediente
18/04/2023, 16:23
Documento (Informações)
11/04/2023, 16:14
Conclusão (para despacho)
11/04/2023, 09:08
Petição (Petição (outras))
05/04/2023, 15:46
Ato ordinatório
17/03/2023, 08:20
Publicação
14/03/2023, 20:53
Ato ordinatório
14/03/2023, 07:53
Ato ordinatório
13/03/2023, 10:23
Documento (Informações)
06/02/2023, 13:06
Documento (Outros documentos)
02/02/2023, 14:53
Documento (Outros documentos)
02/02/2023, 14:53
Recebimento
31/01/2023, 16:27
Outras Decisões
31/01/2023, 16:27
Conclusão (para decisão)
16/01/2023, 15:55
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 15:33
Ato ordinatório
30/11/2022, 13:49
Ato ordinatório
29/11/2022, 02:47
Publicação
23/11/2022, 20:57
Ato ordinatório
23/11/2022, 07:52
Ato ordinatório
22/11/2022, 16:27
Recebimento
14/10/2022, 14:03
Mero expediente
14/10/2022, 14:03
Conclusão (para despacho)
29/09/2022, 12:04
Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 16:00
Ato ordinatório
09/09/2022, 16:23
Publicação
02/09/2022, 20:52
Ato ordinatório
02/09/2022, 07:49
Ato ordinatório
01/09/2022, 12:16
Ato ordinatório
10/08/2022, 15:30
Documento (Outros documentos)
10/08/2022, 14:21
Documento (Outros documentos)
10/08/2022, 14:21
Documento (Outros documentos)
10/08/2022, 14:21
Ato ordinatório
04/08/2022, 08:39
Recebimento
28/07/2022, 10:45
Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2022, 10:45
Conclusão (para decisão)
27/07/2022, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2022, 15:15
Ato ordinatório
27/07/2022, 15:15
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 16:31
Ato ordinatório
01/07/2022, 14:37
Publicação
27/06/2022, 20:46
Ato ordinatório
27/06/2022, 07:43
Ato ordinatório
24/06/2022, 14:13
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 14:33
Ato ordinatório
20/05/2022, 17:32
Publicação
13/05/2022, 20:53
Ato ordinatório
13/05/2022, 07:48
Ato ordinatório
12/05/2022, 10:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/04/2022, 08:38
Ato ordinatório
28/03/2022, 17:34
Ato ordinatório
25/03/2022, 14:56
Expedição de documento (Carta)
25/03/2022, 13:15
Ato ordinatório
25/03/2022, 10:47
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 17:01
Ato ordinatório
23/02/2022, 17:08
Publicação
18/02/2022, 20:46
Ato ordinatório
18/02/2022, 07:48
Ato ordinatório
17/02/2022, 14:20
Ato ordinatório
17/02/2022, 14:15
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 18:45
Ato ordinatório
28/01/2022, 15:27
Publicação
25/01/2022, 20:31
Ato ordinatório
25/01/2022, 07:49
Ato ordinatório
25/01/2022, 06:49
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2022, 06:46
Ato ordinatório
25/01/2022, 06:46
Recebimento
21/01/2022, 14:31
Substituição/Sucessão da Parte
21/01/2022, 14:31
Documento (Outros documentos)
19/01/2022, 17:48
Documento (Outros documentos)
19/01/2022, 17:48
Conclusão (para despacho)
12/01/2022, 13:01
Petição (Petição (outras))
03/01/2022, 15:25
Ato ordinatório
24/11/2021, 15:23
Ato ordinatório
18/11/2021, 16:05
Ato ordinatório
25/08/2021, 09:58
Recebimento
17/08/2021, 14:27
Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2021, 14:27
Conclusão (para decisão)
17/08/2021, 12:02
Ato ordinatório
16/08/2021, 16:17
Decurso de Prazo
16/08/2021, 15:08
Petição (Petição (outras))
16/08/2021, 14:06
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 15:06
Ato ordinatório
12/08/2021, 12:18
Publicação
04/08/2021, 20:47
Ato ordinatório
04/08/2021, 07:47
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 13:40
Ato ordinatório
03/08/2021, 11:54
Petição (Embargos de declaração)
02/08/2021, 14:15
Ato ordinatório
29/07/2021, 21:03
Publicação
23/07/2021, 20:35
Ato ordinatório
23/07/2021, 07:41
Ato ordinatório
22/07/2021, 09:15
Recebimento
09/07/2021, 13:42
Outras Decisões
09/07/2021, 13:42
Documento (Outros documentos)
06/07/2021, 16:05
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 07:01
Petição (Petição (outras))
11/06/2021, 16:23
Conclusão (para decisão)
25/05/2021, 21:39
Ato ordinatório
24/05/2021, 20:37
Decurso de Prazo
24/05/2021, 20:36
Petição (Petição (outras))
18/05/2021, 13:32
Ato ordinatório
14/05/2021, 12:00
Ato ordinatório
14/05/2021, 02:50
Publicação
10/05/2021, 22:49
Ato ordinatório
10/05/2021, 08:18
Ato ordinatório
07/05/2021, 14:45
Petição (Embargos de declaração)
03/05/2021, 17:31
Ato ordinatório
27/04/2021, 07:01
Publicação
23/04/2021, 22:25
Publicação
23/04/2021, 22:25
Publicação
23/04/2021, 22:25
Publicação
23/04/2021, 22:25
Publicação
23/04/2021, 22:25
Publicação
23/04/2021, 22:25
Publicação
23/04/2021, 22:25
Publicação
23/04/2021, 22:25
Publicação
23/04/2021, 22:24
Publicação
23/04/2021, 22:24
Ato ordinatório
23/04/2021, 08:07
Ato ordinatório
22/04/2021, 10:38
Ato ordinatório
20/04/2021, 19:56
Recebimento
06/04/2021, 16:32
Outras Decisões
06/04/2021, 16:31
Petição (Petição (outras))
01/04/2021, 18:16
Conclusão (para decisão)
22/02/2021, 10:36
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
16/11/2020, 09:08
Petição (Petição (outras))
21/10/2020, 12:33
Remessa (outros motivos)
16/10/2020, 14:34
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2020, 17:06
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
15/10/2020, 17:03
Publicação
24/08/2020, 21:24
Publicação
24/08/2020, 21:24
Publicação
24/08/2020, 21:24
Publicação
24/08/2020, 21:24
Ato ordinatório
24/08/2020, 07:42
Petição (Petição (outras))
23/08/2020, 21:25
Recebimento
19/08/2020, 18:44
Mero expediente
19/08/2020, 18:44
Conclusão (para decisão)
11/12/2019, 18:26
Ato ordinatório
02/12/2019, 11:28
Petição (Petição (outras))
29/11/2019, 19:00
Petição (Petição (outras))
28/11/2019, 15:50
Ato ordinatório
07/11/2019, 10:53
Publicação
06/11/2019, 22:28
Ato ordinatório
05/11/2019, 08:07
Ato ordinatório
04/11/2019, 11:03
Recebimento
01/11/2019, 17:38
Mero expediente
01/11/2019, 17:38
Petição (Petição (outras))
10/10/2019, 11:26
Petição (Petição (outras))
16/07/2019, 17:07
Conclusão (para despacho)
15/07/2019, 14:51
Ato ordinatório
15/07/2019, 09:16
Petição (Petição (outras))
12/07/2019, 12:55
Ato ordinatório
09/07/2019, 10:00
Publicação
08/07/2019, 21:08
Ato ordinatório
08/07/2019, 07:52
Ato ordinatório
05/07/2019, 09:15
Petição (Petição (outras))
04/07/2019, 15:35
Ato ordinatório
10/06/2019, 11:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/06/2019, 07:26
Ato ordinatório
31/05/2019, 09:52
Ato ordinatório
30/05/2019, 01:43
Expedição de documento (Carta)
27/05/2019, 15:36
Ato ordinatório
13/05/2019, 11:17
Publicação
08/05/2019, 21:05
Ato ordinatório
08/05/2019, 12:15
Ato ordinatório
08/05/2019, 10:16
Ato ordinatório
08/05/2019, 10:16
Recebimento
06/05/2019, 17:36
Mero expediente
06/05/2019, 17:36
Conclusão (para despacho)
26/03/2019, 17:12
Ato ordinatório
22/03/2019, 08:35
Petição (Petição (outras))
21/03/2019, 20:50
Petição (Petição (outras))
21/03/2019, 09:17
Ato ordinatório
14/03/2019, 08:50
Publicação
13/03/2019, 21:14
Ato ordinatório
13/03/2019, 13:56
Recebimento
11/03/2019, 15:53
Mero expediente
11/03/2019, 15:53
Conclusão (para despacho)
20/02/2019, 16:27
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2019, 16:25
Publicação
18/02/2019, 21:18
Ato ordinatório
18/02/2019, 13:24
Ato ordinatório
15/02/2019, 14:34
Ato ordinatório
08/02/2019, 13:06
Ato ordinatório
08/02/2019, 12:33
Ato ordinatório
01/02/2019, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2019, 16:53
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2019, 15:05
Documento (Outros documentos)
29/01/2019, 14:38
Petição (Petição (outras))
29/01/2019, 14:38
Recebimento
21/01/2019, 18:34
Entrega em carga/vista
21/01/2019, 16:53
Publicação
13/12/2018, 21:26
Ato ordinatório
13/12/2018, 13:51
Recebimento
12/12/2018, 13:54
Mero expediente
12/12/2018, 11:54
Conclusão (para despacho)
10/12/2018, 17:25
Ato ordinatório
23/11/2018, 17:20
Publicação
30/10/2018, 22:06
Ato ordinatório
30/10/2018, 12:46
Ato ordinatório
26/10/2018, 16:48
Documento (Ofício)
25/10/2018, 15:24
Decurso de Prazo
21/09/2018, 14:52
Ato ordinatório
05/09/2018, 16:23
Publicação
04/09/2018, 21:30
Ato ordinatório
04/09/2018, 13:45
Recebimento
04/09/2018, 13:10
Mero expediente
04/09/2018, 07:07
Conclusão (para despacho)
29/08/2018, 17:49
Ato ordinatório
24/08/2018, 15:08
Petição (Embargos de declaração)
16/08/2018, 17:04
Ato ordinatório
14/08/2018, 16:17
Publicação
10/08/2018, 21:10
Ato ordinatório
10/08/2018, 13:40
Documento (Outros documentos)
09/08/2018, 14:21
Recebimento
09/08/2018, 13:50
Mero expediente
09/08/2018, 07:26
Ato ordinatório
05/07/2018, 01:06
Conclusão (para despacho)
28/05/2018, 17:44
Ato ordinatório
28/05/2018, 15:27
Decurso de Prazo
24/05/2018, 15:27
Ato ordinatório
25/04/2018, 15:41
Publicação
23/04/2018, 20:50
Ato ordinatório
23/04/2018, 13:40
Ato ordinatório
20/04/2018, 18:15
Recebimento
20/04/2018, 18:14
Ato ordinatório
18/04/2018, 16:17
Publicação
28/03/2018, 21:05
Ato ordinatório
28/03/2018, 13:32
Mero expediente
27/03/2018, 07:32
Conclusão (para despacho)
23/03/2018, 17:28
Ato ordinatório
22/03/2018, 15:46
Petição (Petição (outras))
20/03/2018, 14:02
Recebimento
19/03/2018, 17:16
Entrega em carga/vista
16/03/2018, 17:20
Ato ordinatório
15/03/2018, 17:26
Publicação
09/03/2018, 21:15
Publicação
09/03/2018, 21:15
Ato ordinatório
09/03/2018, 13:35
Ato ordinatório
09/03/2018, 13:34
Recebimento
08/03/2018, 13:40
Mero expediente
08/03/2018, 07:19
Conclusão (para despacho)
04/07/2017, 14:41
Ato ordinatório
30/06/2017, 18:19
Documento (Outros documentos)
12/06/2017, 13:59
Ato ordinatório
19/05/2017, 15:55
Publicação
16/05/2017, 21:03
Ato ordinatório
16/05/2017, 13:51
Recebimento
15/05/2017, 14:39
Mero expediente
15/05/2017, 07:58
Conclusão (para despacho)
08/05/2017, 18:41
Ato ordinatório
26/04/2017, 16:54
Petição (Petição (outras))
25/04/2017, 16:03
Petição (Petição (outras))
25/04/2017, 16:03
Recebimento
24/04/2017, 17:49
Ato ordinatório
24/04/2017, 14:48
Entrega em carga/vista
11/04/2017, 17:06
Publicação
05/04/2017, 21:15
Ato ordinatório
05/04/2017, 13:49
Ato ordinatório
04/04/2017, 17:52
Publicação
29/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2017, 13:43
Recebimento
27/03/2017, 17:20
Mero expediente
27/03/2017, 07:16
Conclusão (para despacho)
10/03/2017, 17:36
Ato ordinatório
07/03/2017, 16:20
Petição (Embargos de declaração)
23/02/2017, 15:36
Recebimento
22/02/2017, 17:21
Entrega em carga/vista
17/02/2017, 17:13
Publicação
14/02/2017, 21:03
Ato ordinatório
14/02/2017, 13:54
Recebimento
13/02/2017, 14:02
Mero expediente
13/02/2017, 08:43
Conclusão (para despacho)
11/01/2017, 16:23
Ato ordinatório
22/11/2016, 17:21
Documento (Certidão)
21/11/2016, 17:03
Documento (Mandado)
21/11/2016, 17:02
Ato ordinatório
18/11/2016, 18:34
Recebimento
31/10/2016, 16:22
Mero expediente
31/10/2016, 09:23
Conclusão (para despacho)
04/10/2016, 15:08
Ato ordinatório
22/09/2016, 13:04
Petição (Petição (outras))
16/09/2016, 17:30
Recebimento
15/09/2016, 18:56
Expedição de documento (Mandado)
02/09/2016, 14:57
Ato ordinatório
26/07/2016, 18:13
Entrega em carga/vista
01/07/2016, 16:12
Ato ordinatório
28/06/2016, 15:08
Publicação
27/06/2016, 23:00
Ato ordinatório
27/06/2016, 14:25
Ato ordinatório
24/06/2016, 17:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/06/2016, 17:34
Ato ordinatório
13/05/2016, 14:41
Recebimento
09/05/2016, 17:21
Entrega em carga/vista
09/05/2016, 16:05
Publicação
04/05/2016, 20:51
Ato ordinatório
04/05/2016, 13:44
Ato ordinatório
03/05/2016, 16:41
Expedição de documento (Ofício)
16/04/2016, 14:57
Ato ordinatório
15/04/2016, 14:33
Ato ordinatório
13/04/2016, 14:56
Publicação
05/04/2016, 16:20
Ato ordinatório
01/04/2016, 13:10
Recebimento
31/03/2016, 16:20
Mero expediente
30/03/2016, 07:27
Conclusão (para despacho)
16/02/2016, 13:34
Ato ordinatório
01/02/2016, 17:23
Petição (Petição (outras))
11/12/2015, 14:54
Recebimento
10/12/2015, 16:47
Ato ordinatório
10/12/2015, 15:58
Entrega em carga/vista
30/11/2015, 16:38
Publicação
27/11/2015, 16:53
Ato ordinatório
25/11/2015, 18:32
Recebimento
25/11/2015, 16:30
Liminar
25/11/2015, 08:27
Conclusão (para despacho)
06/10/2015, 16:53
Ato ordinatório
30/09/2015, 16:36
Petição (Embargos de declaração)
23/09/2015, 14:07
Ato ordinatório
18/09/2015, 12:49
Recebimento
17/09/2015, 17:14
Entrega em carga/vista
17/09/2015, 16:01
Publicação
17/09/2015, 15:21
Ato ordinatório
15/09/2015, 18:35
Recebimento
15/09/2015, 17:20
Mero expediente
15/09/2015, 07:23
Conclusão (para despacho)
10/08/2015, 17:22
Ato ordinatório
28/07/2015, 16:31
Ato ordinatório
22/07/2015, 17:49
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2015, 14:57
Decurso de Prazo
21/07/2015, 17:49
Petição (Petição (outras))
17/07/2015, 13:12
Publicação
29/04/2015, 13:11
Ato ordinatório
27/04/2015, 18:46
Recebimento
27/04/2015, 15:16
Mero expediente
27/04/2015, 08:11
Conclusão (para despacho)
08/04/2015, 16:28
Ato ordinatório
24/03/2015, 16:23
Petição (Petição (outras))
24/03/2015, 15:09
Ato ordinatório
19/03/2015, 14:59
Recebimento
17/03/2015, 17:07
Publicação
13/03/2015, 12:28
Entrega em carga/vista
12/03/2015, 17:11
Ato ordinatório
11/03/2015, 18:40
Ato ordinatório
11/03/2015, 17:25
Ato ordinatório
11/03/2015, 11:54
Publicação
06/03/2015, 13:53
Ato ordinatório
04/03/2015, 18:41
Ato ordinatório
04/03/2015, 12:25
Expedição de documento (Ofício)
04/03/2015, 12:25
Recebimento
03/03/2015, 14:33
Mero expediente
02/03/2015, 17:36
Conclusão (para despacho)
04/08/2014, 18:31
Ato ordinatório
29/07/2014, 16:59
Recebimento
29/07/2014, 16:25
Entrega em carga/vista
28/07/2014, 16:08
Ato ordinatório
15/07/2014, 17:05
Petição (Petição (outras))
11/07/2014, 16:08
Publicação
09/07/2014, 13:39
Ato ordinatório
07/07/2014, 19:13
Ato ordinatório
07/07/2014, 16:51
Petição (Petição (outras))
03/07/2014, 17:57
Ato ordinatório
26/06/2014, 16:52
Recebimento
23/06/2014, 11:14
Entrega em carga/vista
10/06/2014, 16:01
Recebimento
10/06/2014, 15:39
Conclusão (para julgamento)
22/05/2014, 15:38
Ato ordinatório
21/05/2014, 17:44
Ato ordinatório
03/03/2014, 00:31
Ato ordinatório
27/02/2014, 14:56
Petição (Petição (outras))
26/02/2014, 15:44
Ato ordinatório
25/02/2014, 18:20
Recebimento
25/02/2014, 17:10
Entrega em carga/vista
24/02/2014, 17:30
Recebimento
24/02/2014, 16:02
Entrega em carga/vista
20/02/2014, 16:30
Ato ordinatório
04/11/2013, 12:00
Petição (Petição (outras))
31/10/2013, 12:00
Recebimento
30/10/2013, 12:00
Entrega em carga/vista
29/10/2013, 12:00
Publicação
24/10/2013, 12:00
Expedição de documento (Ofício)
22/10/2013, 12:00
Ato ordinatório
30/09/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
11/09/2013, 12:00
Ato ordinatório
05/09/2013, 12:00
Documento (Ofício)
20/08/2013, 12:00
Petição (Petição (outras))
19/08/2013, 12:00
Mero expediente
14/08/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
02/05/2013, 12:00
Ato ordinatório
10/04/2013, 12:00
Petição (Petição (outras))
08/04/2013, 12:00
Recebimento
05/04/2013, 12:00
Publicação
01/04/2013, 12:00
Mero expediente
26/03/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
08/01/2013, 12:00
Ato ordinatório
07/12/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
06/12/2012, 12:00
Recebimento
27/11/2012, 12:00
Entrega em carga/vista
26/11/2012, 12:00
Publicação
23/11/2012, 12:00
Recebimento
21/11/2012, 12:00
Mero expediente
19/11/2012, 12:00
Conclusão (para despacho)
30/10/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
25/10/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
04/10/2012, 12:00
Ato ordinatório
03/10/2012, 12:00
Publicação
02/10/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
28/09/2012, 12:00
Conclusão (para despacho)
11/09/2012, 12:00
Ato ordinatório
28/08/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
27/08/2012, 12:00
Documento (Outros documentos)
15/08/2012, 12:00
Publicação
14/08/2012, 12:00
Ato ordinatório
13/08/2012, 12:00
Mero expediente
10/08/2012, 12:00
Conclusão (para despacho)
03/07/2012, 12:00
Documento (Outros documentos)
18/06/2012, 12:00
Ato ordinatório
24/05/2012, 12:00
Publicação
23/05/2012, 12:00
Mero expediente
21/05/2012, 12:00
Ato ordinatório
11/04/2012, 12:00
Conclusão (para despacho)
27/03/2012, 12:00
Publicação
14/03/2012, 12:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/03/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
12/03/2012, 12:00
Publicação
05/03/2012, 12:00
Ato ordinatório
02/03/2012, 12:00
Expedição de documento (Carta)
01/03/2012, 12:00
Mero expediente
29/02/2012, 12:00
Conclusão (para despacho)
11/01/2012, 12:00
Decurso de Prazo
06/12/2011, 12:00
Publicação
28/11/2011, 12:00
Ato ordinatório
24/11/2011, 12:00
Ato ordinatório
23/11/2011, 12:00
Recebimento
04/11/2011, 12:00
Mero expediente
28/10/2011, 12:00
Conclusão (para despacho)
02/09/2011, 12:00
Documento (Outros documentos)
31/08/2011, 12:00
Petição (Petição (outras))
04/08/2011, 12:00
Publicação
01/08/2011, 12:00
Mero expediente
28/07/2011, 12:00
Conclusão (para despacho)
01/04/2011, 12:00
Documento (Outros documentos)
09/03/2011, 12:00
Recebimento
04/03/2011, 12:00
Entrega em carga/vista
28/02/2011, 12:00
Ato ordinatório
24/02/2011, 12:00
Publicação
22/02/2011, 12:00
Ato ordinatório
17/02/2011, 12:00
Documento (Outros documentos)
16/02/2011, 12:00
Ato ordinatório
15/02/2011, 12:00
Recebimento
12/01/2011, 12:00
Conclusão (para despacho)
22/10/2010, 12:00
Petição (Petição (outras))
06/10/2010, 12:00
Recebimento
05/10/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
23/09/2010, 12:00
Publicação
22/09/2010, 12:00
Petição (Petição (outras))
20/09/2010, 12:00
Ato ordinatório
17/09/2010, 12:00
Publicação
16/09/2010, 12:00
Ato ordinatório
14/09/2010, 12:00
Recebimento
13/09/2010, 12:00
Conclusão (para despacho)
05/08/2010, 12:00
Recebimento
22/07/2010, 12:00
Remessa (outros motivos)
18/05/2010, 12:00
Recebimento
14/05/2010, 12:00
Conclusão (para despacho)
16/04/2010, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2010, 12:00
Petição (Petição (outras))
17/03/2010, 12:00
Ato ordinatório
10/03/2010, 12:00
Ato ordinatório
09/03/2010, 12:00
Desapensamento
08/03/2010, 12:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
30/11/2008, 12:00
Ato ordinatório
05/07/2007, 12:00
Remessa (em grau de recurso)
04/07/2007, 12:00
Recebimento
29/06/2007, 12:00
Petição (Petição inicial)
11/05/2007, 12:00
Ato ordinatório
26/04/2007, 12:00
Recebimento
09/04/2007, 12:00
Entrega em carga/vista
26/03/2007, 12:00
Recebimento
19/03/2007, 12:00
Ato ordinatório
26/02/2007, 12:00
Recebimento
31/01/2007, 12:00
Entrega em carga/vista
23/01/2007, 12:00
Ato ordinatório
10/01/2007, 12:00
Recebimento
19/12/2006, 12:00
Provisório
07/12/2006, 12:00
Conclusão (para despacho)
05/10/2006, 12:00
Recebimento
04/09/2006, 12:00
Conclusão (para julgamento)
30/05/2006, 12:00
Conclusão (para despacho)
18/05/2006, 12:00
Recebimento
16/05/2006, 12:00
Remessa (outros motivos)
12/05/2006, 12:00
Remessa (outros motivos)
10/05/2006, 12:00
Recebimento
09/05/2006, 12:00
Conclusão (para despacho)
28/04/2006, 12:00
Petição (Petição inicial)
25/04/2006, 12:00
Recebimento
17/04/2006, 12:00
Entrega em carga/vista
10/04/2006, 12:00
Ato ordinatório
07/04/2006, 12:00
Ato ordinatório
05/04/2006, 12:00
Ato ordinatório
18/01/2006, 12:00
Ato ordinatório
17/01/2006, 12:00
Petição (Petição inicial)
16/01/2006, 12:00
Ato ordinatório
10/01/2006, 12:00
Recebimento
14/12/2005, 12:00
Ato ordinatório
13/12/2005, 12:00
Ato ordinatório
12/12/2005, 12:00
Requisição de Informações
05/12/2005, 12:00
Conclusão (para despacho)
04/11/2005, 12:00
Petição (Petição inicial)
03/11/2005, 12:00
Recebimento
30/09/2005, 12:00
Conclusão (para despacho)
23/09/2005, 12:00
Conclusão (para despacho)
05/05/2005, 12:00
Petição (Petição inicial)
04/05/2005, 12:00
Recebimento
11/04/2005, 12:00
Conclusão (para despacho)
04/04/2005, 12:00
Ato ordinatório
01/04/2005, 12:00
Recebimento
17/03/2005, 12:00
Entrega em carga/vista
11/03/2005, 12:00
Recebimento
28/02/2005, 12:00
Conclusão (para despacho)
03/02/2005, 12:00
Ato ordinatório
14/12/2004, 12:00
Recebimento
07/12/2004, 12:00
Entrega em carga/vista
29/11/2004, 12:00
Recebimento
18/11/2004, 12:00
Conclusão (para despacho)
13/10/2004, 12:00
Petição (Petição inicial)
02/09/2004, 12:00
Apensamento
06/04/2004, 12:00
Recebimento
05/04/2004, 12:00
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)