Procedimento Comum Cível 0800493-46.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MARIéLE DOS SANTOS ESTIGARRIBIA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 14000·CPF·Representa: Autor

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 14000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 17:18

Ato ordinatório

28/07/2025, 17:13

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:54

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:13

Trânsito em julgado

23/07/2025, 15:12

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 00:51

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 13:04

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mariéle dos Santos Estigarribia - ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Tais verbas restam suspensas ante a gratuidade da justiça concedida (art. 98, § 3º, do CPC). Requisitem-se os honorários periciais do médico e do assistente social, caso ainda não requisitados. Em havendo recurso de apelação, determino desde já a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se ao prazo em dobro em favor da Fazenda Pública. Com razões e contrarrazões, remetam-se ao E.TRF3 para apreciação do recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO) Processo 0800493-46.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 05:04

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:40

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:42

Todas as movimentações(95)

Definitivo

28/07/2025, 17:18

Ato ordinatório

28/07/2025, 17:13

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:54

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:13

Trânsito em julgado

23/07/2025, 15:12

Documentos

•02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 00:51

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 13:04

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mariéle dos Santos Estigarribia - ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Tais verbas restam suspensas ante a gratuidade da justiça concedida (art. 98, § 3º, do CPC). Requisitem-se os honorários periciais do médico e do assistente social, caso ainda não requisitados. Em havendo recurso de apelação, determino desde já a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se ao prazo em dobro em favor da Fazenda Pública. Com razões e contrarrazões, remetam-se ao E.TRF3 para apreciação do recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO) Processo 0800493-46.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 05:04

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:40

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 16:40

Recebimento

28/04/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 19:01

Ato ordinatório

28/04/2025, 19:01

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 12:54

Entrega em carga/vista

07/04/2025, 12:54

Publicação

07/04/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Mariéle dos Santos Estigarribia - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Em seguida, conclusos para sentença, momento que será examinado o pedido retro. Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO) Processo 0800493-46.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:42

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:17

Recebimento

02/04/2025, 18:06

Mero expediente

02/04/2025, 18:06

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:34

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 06:40

Publicação

07/03/2025, 20:28

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:19

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:18

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:17

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:45

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 23:09

Recebimento

18/12/2024, 12:30

Documento (Informações)

18/12/2024, 12:30

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 16:39

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 16:39

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Mariéle dos Santos Estigarribia - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes que foi designada perícia para o dia 13 de dezembro de 2024, às 13:00 horas no fórum desta Comarca, nos termos da decisão de fl. 85/87. Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO) Processo 0800493-46.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicação

06/11/2024, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 14:14

Ato ordinatório

06/11/2024, 07:43

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:13

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:08

Ato ordinatório

20/08/2024, 18:30

Expedição de documento (Carta)

20/08/2024, 18:24

Expedição de documento (Carta)

20/08/2024, 18:23

Petição (Replica)

12/08/2024, 10:28

Ato ordinatório

12/08/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mariéle dos Santos Estigarribia - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada. Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO) Processo 0800493-46.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicação

19/07/2024, 23:28

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:44

Ato ordinatório

18/07/2024, 16:53

Petição (Contestação)

05/07/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

29/06/2024, 22:25

Publicação

25/06/2024, 20:33

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 08:11

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 13:23

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:13

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:12

Expedição de documento (Carta)

24/06/2024, 12:11

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:09

Recebimento

06/06/2024, 10:44

Requisição de Informações

06/06/2024, 10:44

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:46

Recebimento

25/04/2024, 14:55

Mero expediente

25/04/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 23:21

Ato ordinatório

22/04/2024, 23:21

Ato ordinatório

16/04/2024, 09:02

Ato ordinatório

16/04/2024, 09:02

Distribuição (sorteio)

16/04/2024, 08:25

Intimação

•07/04/2025, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00