Execução Fiscal 0800533-61.2021.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Autor

JOãO BOSCO LACERDA DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 15:59

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:53

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 00:20

Publicação

07/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), João Bosco Lacerda dos Santos - réu-revel Processo 0800533-61.2021.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pedro Gomes - Exectdo: João Bosco Lacerda dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:30

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:30

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:20

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 14:39

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:39

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 14:25

Todas as movimentações(70)

Definitivo

27/06/2025, 15:59

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:53

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 00:20

Publicação

07/04/2025, 10:40

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), João Bosco Lacerda dos Santos - réu-revel Processo 0800533-61.2021.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pedro Gomes - Exectdo: João Bosco Lacerda dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:30

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:30

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:20

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 14:39

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:39

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 14:25

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:25

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:14

Ato ordinatório

27/11/2024, 05:25

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 16:17

Decurso de Prazo

11/06/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 07:31

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:31

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:31

Decurso de Prazo

12/04/2024, 14:29

Decurso de Prazo

08/03/2024, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 08:02

Ato ordinatório

16/02/2024, 08:01

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/02/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 14:45

Desarquivamento

05/02/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 11:51

Provisório

24/01/2024, 13:58

Decurso de Prazo

23/01/2024, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 08:30

Ato ordinatório

14/11/2023, 08:30

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:14

Recebimento

13/11/2023, 12:51

Mero expediente

13/11/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:16

Decurso de Prazo

14/09/2023, 06:21

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2023, 16:57

Ato ordinatório

26/08/2023, 16:57

Ato ordinatório

25/08/2023, 05:28

Ato ordinatório

22/08/2023, 11:48

Ato ordinatório

28/03/2023, 08:32

Ato ordinatório

17/02/2023, 12:13

Ato ordinatório

05/01/2023, 00:41

Custas

25/11/2022, 07:01

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:36

Custas

10/11/2022, 10:01

Ato ordinatório

27/10/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 09:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/07/2022, 21:29

Ato ordinatório

25/05/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 13:14

Decurso de Prazo

05/05/2022, 15:01

Ato ordinatório

10/02/2022, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2022, 16:30

Ato ordinatório

10/02/2022, 16:30

Ato ordinatório

04/02/2022, 17:46

Expedição de documento (Carta)

04/02/2022, 17:45

Ato ordinatório

27/01/2022, 17:06

Recebimento

12/01/2022, 13:13

Mero expediente

12/01/2022, 13:13

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 13:08

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 18:31

Distribuição (sorteio)

18/12/2021, 15:30