Procedimento Comum Cível 0800566-96.2025.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800566-96.2025.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Interlocutória de fls. 189-190: Vistos. Trata-se de ação ação regressiva de ressarcimento de danos movida por Tokio Marine Seguradora S/A em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, devidamente qualificados. Estando o processo em ordem, não havendo nulidades a serem sanadas, nem outras preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito e passo à fase instrutória. Em razão da pertinência, DEFIRO o pedido de realização da prova pericial. Para o encargo, nomeio o perito ARTUR ALVES DE CARVALHO, cadastrada junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, cujos dados para contato são [email protected], celular: (67) 98103-0929, o qual servirá independentemente de compromisso, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar todos os meios necessários (CPC, art. 473, § 3º), inclusive solicitando documentos que estejam em poder da parte ou repartições públicas. Intime-se-o da presente nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. Apresentada, intime-se a parte requerida para antecipar o pagamento dos honorários, no prazo de 15 dias, uma vez que pugnou pela realização da respectiva prova (art. 95 do CPC). O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do início da perícia. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 15 (quinze) dias. No caso de haver assistentes das partes, o Sr. Perito deverá observar o disposto no art. 466, § 2º, do CPC. Apresentado o laudo, liberem-se os honorários em favor do perito e intimem-se as partes para dizerem sobre o referido laudo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477). No mesmo prazo, as partes poderão apresentar eventuais pareceres de seus assistentes técnicos (CPC, art. 477, § 1º). Por fim, não há falar em designação de audiência de instrução e julgamento para esclarecimento dos laudos/orçamentos apresentados, porquanto as razões já estão descritas nos referidos documentos. Além disso, jugo sem pertinência referida oitiva dos profissionais, vez que os valores foram pagos pela empresa, conforme comprovante de pagamento. Às providências e intimações necessárias.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Tokio Marine Seguradora S/A - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1. Inclua-se o feito na pauta de audiências de mediação/conciliação, mediante sistema de videoconferência. 2. Intimação - ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800566-96.2025.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte ré a respeito da demanda proposta e para comparecimento à audiência de mediação/conciliação designada, consignando no mandado que a resposta poderá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados da realização da referida audiência, caso não haja autocomposição, ou do protocolo do pedido de cancelamento daquela, nos termos do artigo 335 do CPC. 3. Caso a parte autora tenha informado o desinteresse na realização da audiência de mediação/conciliação e a parte ré, no prazo previsto no §5º, do artigo 334, do CPC, também o tenha feito, cancele-se o ato designado e aguarde-se a apresentação da resposta da parte demandada à inicial pelo prazo de quinze dias, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II). 4. Não se realizando a audiência de mediação/conciliação, não havendo autocomposição, mas tendo sido apresentada contestação pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação. 5. Após, intimem-se as partes para especificarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, havendo necessidade de instrução do feito, as provas que pretendem produzir, os fatos controvertidos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Havendo requerimento de produção de prova oral, deverão as partes, no prazo de 15 dias a contar da intimação do presente despacho, apresentar o rol de testemunhas que pretendem inquirir, sob pena de preclusão, bem como informar se desejam a realização da audiência por videoconferência ou de modo presencial. 6. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para saneamento e designação de audiência ou prolação de sentença, conforme o caso. 7. Às providências e intimações necessárias.

07/04/2025, 00:00

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