Procedimento Comum Cível 0800673-78.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

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Partes do Processo

MARIA EDUARDA DEL DEBBIO DEGANI NEDER MENEGHELLI

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Reu

GLOBAL TRAVEL ASSISTANCE REPRESENTACAO E TURISMO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA FERREIRA SCHLEIER

OAB/SP 81301·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Autor

ESTELLA THEODORO DRESCH

OAB/MS 22818·CPF·Representa: Autor

MARCIA FERREIRA SCHLEIER

OAB/SP 81301·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA FERREIRA SCHLEIER

OAB/SP 81301·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Autor

ESTELLA THEODORO DRESCH

OAB/MS 22818·CPF·Representa: Autor

MARCIA FERREIRA SCHLEIER

OAB/SP 81301·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Réu

ESTELLA THEODORO DRESCH

OAB/MS 22818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 07:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 08:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 18:28

Ato ordinatório

14/05/2026, 18:14

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 16:49

Ato ordinatório

14/05/2026, 14:24

Ato ordinatório

14/05/2026, 14:05

Ato ordinatório

14/05/2026, 13:28

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:14

Publicação

11/05/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste a parte vencida, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro apontado remanescente, facultado desde logo sua exibição, pena de multa e honorários de 10% (dez por cento) sobre o respectivo valor faltante e excussão forçada, caso se conclua que o depósito voluntário foi de fato insuficiente. Sem prejuízo, expeça-se transferência eletrônica em favor da parte credora quanto ao montante incontroverso já exibido. Intimem-se. Cumpra-se.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 06:56

Ato ordinatório

07/05/2026, 16:39

Todas as movimentações(158)

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 07:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 08:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 18:28

Ato ordinatório

14/05/2026, 18:14

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 16:49

Ato ordinatório

14/05/2026, 14:24

Ato ordinatório

14/05/2026, 14:05

Ato ordinatório

14/05/2026, 13:28

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:14

Publicação

11/05/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste a parte vencida, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro apontado remanescente, facultado desde logo sua exibição, pena de multa e honorários de 10% (dez por cento) sobre o respectivo valor faltante e excussão forçada, caso se conclua que o depósito voluntário foi de fato insuficiente. Sem prejuízo, expeça-se transferência eletrônica em favor da parte credora quanto ao montante incontroverso já exibido. Intimem-se. Cumpra-se.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 06:56

Ato ordinatório

07/05/2026, 16:39

Ato ordinatório

07/05/2026, 14:37

Ato ordinatório

07/05/2026, 14:37

Recebimento

27/04/2026, 14:59

Mero expediente

27/04/2026, 14:59

Publicação

23/03/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo presente ato, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da Instância Superior.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:37

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 18:28

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/03/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:39

Reativação

10/02/2026, 12:21

Reativação

10/02/2026, 12:21

Trânsito em julgado

10/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Embargada: Maria Eduarda Del Debbio Degani Neder Meneghelli Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Interessado: Global Travel Assistance Representacao e Turismo Ltda Advogado: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todos os dispositivos invocados e alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800673-78.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Global Travel Assistance Representacao e Turismo Ltda Advogado: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP) Embargada: Maria Eduarda Del Debbio Degani Neder Meneghelli Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE EFETIVA CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800673-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Embargada: Maria Eduarda Del Debbio Degani Neder Meneghelli Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Interessado: Global Travel Assistance Representacao e Turismo Ltda Advogado: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP) Embargos de Declaração Cível nº 0800673-78.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. P. R. I.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Embargada: Maria Eduarda Del Debbio Degani Neder Meneghelli Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Interessado: Global Travel Assistance Representacao e Turismo Ltda Advogado: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/11/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800673-78.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Global Travel Assistance Representacao e Turismo Ltda Advogado: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP) Embargada: Maria Eduarda Del Debbio Degani Neder Meneghelli Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800673-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Eduarda Del Debbio Degani Neder Meneghelli Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Apelado: Global Travel Assistance Representacao e Turismo Ltda Advogado: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO VIAGEM - VIAGEM INTERNACIONAL - TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA - EXORDIAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS DE FÁCIL COMPREENSÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - NÃO VERIFICADO - MÉRITO - TRATAMENTO EMERGENCIAL REALIZADO NO EXTERIOR - RECUSA DAS RÉS EM CUMPRIR COM A AVENÇA, E O CUSTEIO COM AS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA - PARTE SEGURADA QUE FAZIA JUS AO BENEFÍCIO POR OCASIÃO DA VIAGEM REALIZADA AO EXTERIOR - DANOS MORAIS CONFIGURADO R$ 8.000,00 - VERBA FIXADA NESTA INSTÂNCIA - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO. Dever das rés de arcarem com as despesas provenientes de tratamento de emergência, em viagem ao exterior, ante à previsão contratual. Negativa de pagamento sem jusitificativa. Dano moral configurado. Valor em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800673-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Eduarda Del Debbio Degani Neder Meneghelli Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Apelado: Global Travel Assistance Representacao e Turismo Ltda Advogado: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP) Apelação Cível nº 0800673-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos etc. Intime-se a parte Apelante acerca da preliminar arguida em contrarrazões, qual seja: a inobservância ao princípio da dialeticidade, às fls. 780/782. Após, retornem os autos à conclusão para julgamento de mérito. P.I.C.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Eduarda Del Debbio Degani Neder Meneghelli Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Apelado: Global Travel Assistance Representacao e Turismo Ltda Advogado: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800673-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 15:27

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2025, 15:27

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2025, 15:27

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:10

Petição (Contra-razões)

27/05/2025, 15:13

Petição (Contra-razões)

27/05/2025, 08:01

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:29

Publicação

12/05/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Chubb Seguros Brasil S/A, Global Travel Assistance Representacao e Turismo Ltda. - INTIMEM-SE as partes requeridas para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Intimação - ADV: Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS), Marcia Ferreira Schleier (OAB 81301/SP) Processo 0800673-78.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:36

Ato ordinatório

08/05/2025, 13:46

Petição (Apelação)

05/05/2025, 09:24

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:30

Publicação

07/04/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Eduarda Del Debbio Degani Neder Meneghelli - Réu: Chubb Seguros Brasil S/A, Global Travel Assistance Representacao e Turismo Ltda. - Assim sendo, não tendo a autora se desencumbido de seu ônus probatório e, ao contrário, tendo-se demonstrado que não houve negativa indevida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários para os patronos dos réus ora fixados em 10% do valor atualizado da causa. Oportunamente, não havendo providências pendentes, ao arquivo. P.R.I. Intimação - ADV: Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS), Marcia Ferreira Schleier (OAB 81301/SP), Estella Theodoro Dresch (OAB 22818/MS) Processo 0800673-78.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:34

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:43

Recebimento

02/04/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:52

Ato ordinatório

14/11/2024, 00:48

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Eduarda Del Debbio Degani Neder Meneghelli - Réu: Chubb Seguros Brasil S/A, Global Travel Assistance Representacao e Turismo Ltda. - I. Diante da não concordância da parte ré, condição para tanto, Intimação - ADV: Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS), Marcia Ferreira Schleier (OAB 81301/SP), Estella Theodoro Dresch (OAB 22818/MS) Processo 0800673-78.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o aditamento formulado (p. 630/633), nos termos do art. 329, II, do Código de Processo Civil. Frise-se, a propósito, em que pese a justificativa apresentada, que se trata de cobrança de valor pretérito ao ajuizamento da presente demanda (p. 634/635). II. Retifique-se o polo passivo, conforme requerido (p. 637/639), o que contou com a anuência da autora (p. 658). III. Providencie o cartório a juntada dos arquivos mencionados nas informações de p. 591, pois não acessíveis ao juízo, e tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

06/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 20:23

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 16:25

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:43

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 07:31

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 07:30

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:30

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:28

Recebimento

03/09/2024, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 14:41

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:35

Ato ordinatório

14/03/2024, 06:08

Publicação

13/03/2024, 20:09

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:34

Ato ordinatório

13/03/2024, 06:24

Recebimento

26/02/2024, 10:28

Mero expediente

26/02/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:36

Recebimento

24/10/2023, 12:09

Mero expediente

24/10/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 11:17

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:06

Ato ordinatório

23/06/2023, 08:26

Publicação

22/06/2023, 20:04

Ato ordinatório

22/06/2023, 07:32

Ato ordinatório

21/06/2023, 13:49

Recebimento

20/06/2023, 18:27

Mero expediente

20/06/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 14:16

Ato ordinatório

28/02/2023, 07:50

Publicação

27/02/2023, 20:03

Ato ordinatório

27/02/2023, 07:32

Ato ordinatório

24/02/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 13:36

Ato ordinatório

13/02/2023, 10:11

Publicação

10/02/2023, 20:04

Ato ordinatório

10/02/2023, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 12:41

Ato ordinatório

09/02/2023, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 12:41

Ato ordinatório

09/02/2023, 12:41

Ato ordinatório

09/02/2023, 12:38

Recebimento

08/02/2023, 18:39

Mero expediente

08/02/2023, 18:39

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 11:24

Petição (Replica)

30/09/2022, 14:25

Ato ordinatório

09/09/2022, 15:17

Publicação

08/09/2022, 20:06

Petição (Petição (outras))

07/09/2022, 16:05

Ato ordinatório

07/09/2022, 07:32

Ato ordinatório

06/09/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 17:10

Mero expediente

29/08/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 10:13

Ato ordinatório

23/05/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 08:40

Petição (Contestação)

19/05/2022, 13:02

Petição (Contestação)

18/05/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 10:05

Ato ordinatório

03/05/2022, 18:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2022, 18:33

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

03/05/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2022, 10:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2022, 18:21

Ato ordinatório

10/03/2022, 13:15

Publicação

08/03/2022, 20:04

Ato ordinatório

08/03/2022, 14:53

Expedição de documento (Carta)

08/03/2022, 14:36

Expedição de documento (Carta)

08/03/2022, 14:35

Ato ordinatório

08/03/2022, 07:31

Ato ordinatório

07/03/2022, 16:46

Ato ordinatório

07/03/2022, 16:01

Ato ordinatório

22/02/2022, 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/02/2022, 18:54

Ato ordinatório

21/02/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 16:17

de Conciliação (designada; Juiz(a))

21/02/2022, 16:17

Ato ordinatório

21/02/2022, 15:43

Recebimento

14/02/2022, 18:17

Requisição de Informações

14/02/2022, 18:17

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 16:00

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 15:50

Ato ordinatório

13/01/2022, 18:21

Ato ordinatório

13/01/2022, 18:21

Custas

13/01/2022, 18:05

Distribuição (sorteio)

13/01/2022, 18:05

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Acórdão

•17/12/2025, 00:00

Acórdão

•18/11/2025, 00:00

Despacho

•06/11/2025, 00:00

Acórdão

•04/11/2025, 00:00

Acórdão

•31/10/2025, 00:00

Acórdão

•23/10/2025, 00:00

Despacho

•06/06/2025, 00:00

Acórdão

•03/06/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•06/09/2024, 00:00