Usucapião 0800998-23.2013.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARILEIDE IRINEU DUTRA

CPF

Autor

AGENOR SCHECLUSKI

Reu

JAIR SCHECLUSKI

CPF

Reu

LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

LUIZA MARIA SCHECLUSKI DóRICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 17494·CPF·Representa: Autor

CRISTIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 17494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARILEIDE IRINEU DUTRA

CPF

Autor

AGENOR SCHECLUSKI

Reu

JAIR SCHECLUSKI

CPF

Reu

LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

LUIZA MARIA SCHECLUSKI DóRICO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA SCHECLUSKI

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA

Reu

Movimentações

Recebimento

22/06/2026, 18:33

Ato ordinatório

22/06/2026, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 11:06

Entrega em carga/vista

12/06/2026, 11:06

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:17

Publicação

05/05/2026, 05:14

Petição (Alegações finais)

04/05/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 357/358. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:40

Ato ordinatório

30/04/2026, 21:48

Documento (Certidão)

30/04/2026, 14:52

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 09:24

Publicação

03/12/2025, 05:52

Todas as movimentações(314)

Recebimento

22/06/2026, 18:33

Ato ordinatório

22/06/2026, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 11:06

Entrega em carga/vista

12/06/2026, 11:06

Documentos

•04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:17

Publicação

05/05/2026, 05:14

Petição (Alegações finais)

04/05/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 357/358. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:40

Ato ordinatório

30/04/2026, 21:48

Documento (Certidão)

30/04/2026, 14:52

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 09:24

Publicação

03/12/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Com isso, cite-se o lindeiro Antonio Barros. Segundo, da revelia da ré: ela própria confessa a intempestividade da contestação (f. 347), sendo declarada sua revelia, sem os efeitos. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE PROVA DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. - Mesmo quando não contestado o pedido formulado na ação de usucapião, cabe à parte autora o ônus de provar o cumprimento do lapso de tempo necessário ao reconhecimento da prescrição aquisitiva, na medida em que, a declaração de domínio é absoluta e oponível erga omnes - A jurisprudência deste Tribunal é firme no entendimento de que, os efeitos da revelia não se aplicam aos fatos pertinentes aos requisitos para a declaração da prescrição aquisitiva de imóvel. (TJ-MG - AC: 10188110037820001 MG, Relator.: Luiz Carlos Gomes da Mata, Data de Julgamento: 18/02/2016, Data de Publicação: 26/02/2016) Para a serventia: Cite-se o lindeiro Antonio Barros. Endereço na f. 6. Se frustrada a citação por algum motivo, intime-se a parte autora e conclusos. Se o lindeiro citado, nada disser, não há necessidade de intimação para as alegações finais. Com manifestação do lindeiro, intimem-se autora, as rés Lucimar e Maria de Fátima (essa atendida pela Defensoria Pública do Acre, logo, deve ser assistida pela Defensoria Pública local, como adiantado na f. 316), o próprio Antonio Barros e o Ministério Público para as alegações finais.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:50

Ato ordinatório

01/12/2025, 22:54

Ato ordinatório

01/12/2025, 22:52

Recebimento

19/11/2025, 06:59

Outras Decisões

19/11/2025, 06:59

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 11:12

Ato ordinatório

13/11/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:20

Entrega em carga/vista

12/11/2025, 16:19

Recebimento

12/11/2025, 09:49

Mero expediente

12/11/2025, 09:49

Petição (Contestação)

10/11/2025, 22:18

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 17:57

Decurso de Prazo

10/11/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:32

Ato ordinatório

22/09/2025, 12:49

Documento (Mandado)

19/09/2025, 17:59

Documento (Certidão)

19/09/2025, 17:59

Ato ordinatório

10/09/2025, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2025, 18:35

Ato ordinatório

10/09/2025, 16:34

Publicação

11/07/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:41

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 12:44

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:43

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:40

Recebimento

08/05/2025, 14:23

Mero expediente

08/05/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:15

Publicação

07/04/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0800998-23.2013.8.12.0016 - Usucapião - Reqte: Marileide Irineu Dutra - intimação de despacho de fls. 316-317: Para cumprimento dos itens 2 e 5 deste despacho

07/04/2025, 00:00

Recebimento

04/04/2025, 17:59

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:59

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:23

Entrega em carga/vista

03/04/2025, 15:23

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:10

Recebimento

06/02/2025, 12:03

Mero expediente

06/02/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 20:55

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:07

Ato ordinatório

13/09/2024, 15:55

Ato ordinatório

13/09/2024, 15:55

Ato ordinatório

14/08/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 12:41

Decurso de Prazo

09/07/2024, 16:59

Ato ordinatório

09/07/2024, 14:52

Publicação

26/06/2024, 20:32

Ato ordinatório

26/06/2024, 07:43

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:14

Ato ordinatório

25/06/2024, 12:20

Ato ordinatório

25/06/2024, 12:19

Recebimento

20/06/2024, 15:55

Mero expediente

20/06/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 18:16

Ato ordinatório

24/05/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:54

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:01

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:36

Documento (Carta precatória)

29/04/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 09:43

Publicação

19/03/2024, 20:31

Ato ordinatório

19/03/2024, 07:42

Ato ordinatório

18/03/2024, 13:31

Ato ordinatório

18/03/2024, 13:29

Ato ordinatório

18/03/2024, 13:28

Ato ordinatório

18/03/2024, 12:46

Expedição de documento (Carta precatória)

05/03/2024, 14:46

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 12:46

Ato ordinatório

19/02/2024, 10:40

Apensamento

19/02/2024, 10:40

Expedição de documento (Carta precatória)

18/01/2024, 17:43

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 16:58

Ato ordinatório

06/10/2023, 18:22

Publicação

27/09/2023, 20:26

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:40

Ato ordinatório

26/09/2023, 13:44

Recebimento

25/09/2023, 19:03

Mero expediente

25/09/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 12:48

Publicação

24/08/2023, 20:26

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 11:12

Ato ordinatório

24/08/2023, 07:40

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2023, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2023, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2023, 08:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 10:29

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:51

Expedição de documento (Carta)

23/05/2023, 16:46

Expedição de documento (Carta)

23/05/2023, 16:46

Expedição de documento (Carta)

23/05/2023, 16:46

Expedição de documento (Carta)

23/05/2023, 16:46

Expedição de documento (Carta)

23/05/2023, 16:46

Ato ordinatório

23/05/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 14:14

Decurso de Prazo

15/04/2023, 01:49

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:33

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:33

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:32

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 15:29

Publicação

04/04/2023, 20:27

Ato ordinatório

04/04/2023, 07:41

Ato ordinatório

03/04/2023, 22:09

Recebimento

03/04/2023, 17:41

Mero expediente

03/04/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 13:18

Desarquivamento

03/04/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 12:40

Ato ordinatório

25/01/2022, 00:24

Ato ordinatório

17/12/2021, 03:52

Ato ordinatório

07/12/2021, 02:39

Ato ordinatório

24/11/2021, 02:40

Ato ordinatório

12/11/2021, 03:29

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:04

Ato ordinatório

25/10/2021, 00:44

Ato ordinatório

27/08/2021, 00:29

Ato ordinatório

28/07/2021, 01:16

Provisório

20/07/2021, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 16:07

Desarquivamento

20/07/2021, 16:05

Ato ordinatório

13/04/2020, 12:56

Ato ordinatório

14/01/2020, 02:06

Ato ordinatório

25/12/2019, 01:46

Ato ordinatório

30/09/2019, 02:16

Ato ordinatório

10/09/2019, 02:27

Ato ordinatório

26/08/2019, 01:57

Ato ordinatório

30/05/2019, 04:19

Provisório

14/02/2019, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 18:48

Ato ordinatório

07/11/2018, 05:04

Recebimento

01/11/2018, 15:35

Mero expediente

01/11/2018, 15:35

Conclusão (para despacho)

01/11/2018, 14:46

Recebimento

01/11/2018, 14:16

Ato ordinatório

01/11/2018, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2018, 18:21

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 18:20

Petição (Alegações finais)

18/10/2018, 15:46

Publicação

03/10/2018, 10:24

Ato ordinatório

02/10/2018, 13:44

Ato ordinatório

02/10/2018, 11:19

Ato ordinatório

02/10/2018, 11:17

Ato ordinatório

02/10/2018, 11:17

Ato ordinatório

02/10/2018, 10:13

Ato ordinatório

02/10/2018, 10:11

Documento (Informações)

02/10/2018, 10:11

Ato ordinatório

01/10/2018, 14:26

Ato ordinatório

28/09/2018, 13:42

Ato ordinatório

27/09/2018, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2018, 15:37

Remessa (outros motivos)

26/09/2018, 14:06

Remessa (outros motivos)

26/09/2018, 14:05

Publicação

20/09/2018, 21:30

Ato ordinatório

20/09/2018, 13:33

Ato ordinatório

19/09/2018, 14:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 13:45

Petição (Contestação)

30/08/2018, 16:37

Ato ordinatório

10/07/2018, 16:25

Recebimento

08/07/2018, 07:52

Mero expediente

06/07/2018, 12:21

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2018, 13:53

Ato ordinatório

28/02/2018, 14:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2018, 14:33

Ato ordinatório

15/02/2018, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2018, 08:31

Remessa (outros motivos)

09/02/2018, 15:03

Remessa (outros motivos)

09/02/2018, 15:03

Ato ordinatório

01/02/2018, 16:04

Recebimento

10/01/2018, 14:38

Mero expediente

10/01/2018, 14:38

Conclusão (para despacho)

10/01/2018, 13:15

Decurso de Prazo

10/01/2018, 13:06

Apensamento

09/11/2017, 14:09

Ato ordinatório

22/08/2017, 11:49

Ato ordinatório

21/08/2017, 16:06

Ato ordinatório

18/08/2017, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2017, 12:35

Ato ordinatório

16/08/2017, 14:26

Ato ordinatório

16/08/2017, 10:37

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/07/2017, 14:30

Ato ordinatório

26/05/2017, 15:32

Documento (Certidão)

26/05/2017, 13:10

Documento (Mandado)

26/05/2017, 13:09

Ato ordinatório

19/05/2017, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2017, 18:54

Ato ordinatório

18/05/2017, 15:40

Publicação

16/05/2017, 20:49

Ato ordinatório

16/05/2017, 09:48

Recebimento

10/05/2017, 16:43

Ato ordinatório

10/05/2017, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2017, 14:19

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 14:19

Ato ordinatório

10/05/2017, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2017, 13:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/05/2017, 13:59

Ato ordinatório

04/05/2017, 16:26

Recebimento

04/05/2017, 12:14

Outras Decisões

04/05/2017, 12:14

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 14:45

Petição (Replica)

30/03/2017, 12:56

Recebimento

29/03/2017, 15:37

Ato ordinatório

29/03/2017, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 16:28

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 16:28

Recebimento

21/03/2017, 18:15

Mero expediente

21/03/2017, 18:15

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 16:21

Recebimento

08/03/2017, 17:30

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2017, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2017, 15:54

Decurso de Prazo

14/10/2016, 10:51

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 14:14

Ato ordinatório

14/07/2016, 18:25

Ato ordinatório

14/07/2016, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2016, 18:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2016, 12:45

Petição (Petição (outras))

10/06/2016, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2016, 18:51

Ato ordinatório

17/05/2016, 18:38

Documento (Certidão)

16/05/2016, 16:17

Documento (Mandado)

16/05/2016, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2016, 16:17

Remessa (outros motivos)

09/05/2016, 10:28

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2016, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2016, 10:20

Ato ordinatório

05/05/2016, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2016, 15:30

Ato ordinatório

05/05/2016, 15:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2016, 16:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2016, 18:47

Ato ordinatório

14/04/2016, 16:34

Ato ordinatório

14/04/2016, 16:34

Ato ordinatório

13/04/2016, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2016, 18:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2016, 17:50

Ato ordinatório

08/04/2016, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2016, 13:47

Remessa (outros motivos)

31/03/2016, 16:33

Remessa (outros motivos)

31/03/2016, 16:33

Ato ordinatório

31/03/2016, 16:33

Ato ordinatório

31/03/2016, 16:32

Ato ordinatório

31/03/2016, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2016, 13:48

Remessa (outros motivos)

29/03/2016, 18:33

Remessa (outros motivos)

29/03/2016, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2016, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2016, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2016, 18:21

Ato ordinatório

25/11/2015, 16:38

Recebimento

17/11/2015, 14:37

Outras Decisões

17/11/2015, 14:37

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 17:57

Petição (Petição (outras))

30/06/2015, 11:45

Recebimento

26/01/2015, 14:44

Mero expediente

26/01/2015, 14:44

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 17:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/07/2014, 17:41

Remessa (outros motivos)

25/07/2014, 18:55

Recebimento

21/07/2014, 16:36

Mero expediente

21/07/2014, 16:36

Conclusão (para despacho)

11/07/2014, 10:01

Ato ordinatório

13/05/2014, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2014, 15:11

Ato ordinatório

14/03/2014, 12:13

Documento (Certidão)

14/03/2014, 12:12

Documento (Mandado)

14/03/2014, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2014, 12:11

Documento (Outros documentos)

12/03/2014, 13:39

Publicação

12/03/2014, 09:07

Ato ordinatório

11/03/2014, 10:47

Ato ordinatório

26/02/2014, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2014, 18:27

Ato ordinatório

25/02/2014, 15:26

Ato ordinatório

25/02/2014, 12:19

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2014, 20:12

Ato ordinatório

20/11/2013, 12:00

Mero expediente

19/11/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

31/10/2013, 12:00

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Intimação

•11/07/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00