Cumprimento de sentença 0800911-06.2023.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ELOIZA VANDERLEIA ZUCAO

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEREZINHA GIALDI DA SILVA

OAB/MS 4792·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZINHA GIALDI DA SILVA

OAB/MS 4792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/08/2025, 18:41

Definitivo

22/08/2025, 18:41

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:44

Ato ordinatório

14/05/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 18:15

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:35

Publicação

09/05/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB 4792/MS) Processo 0800911-06.2023.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eloiza Vanderleia Zucao - Exectdo: Município de Rio Brilhante - Intimação da parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre o relatório de retenções tributárias de fls. 160, referente ao pagamento ao pagamento da requesição de pequeno valor de fls. 143.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:10

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:03

Ato ordinatório

08/05/2025, 13:17

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:18

Todas as movimentações(104)

Definitivo

22/08/2025, 18:41

Definitivo

22/08/2025, 18:41

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:44

Ato ordinatório

14/05/2025, 16:39

Documentos

•09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 18:15

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:35

Publicação

09/05/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB 4792/MS) Processo 0800911-06.2023.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eloiza Vanderleia Zucao - Exectdo: Município de Rio Brilhante - Intimação da parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre o relatório de retenções tributárias de fls. 160, referente ao pagamento ao pagamento da requesição de pequeno valor de fls. 143.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:10

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:03

Ato ordinatório

08/05/2025, 13:17

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:18

Trânsito em julgado

30/04/2025, 14:17

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:47

Recebimento

29/04/2025, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 18:52

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:32

Publicação

07/04/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB 4792/MS) Processo 0800911-06.2023.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eloiza Vanderleia Zucao - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:50

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:22

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 12:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:15

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

19/02/2025, 19:50

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2025, 19:50

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 16:47

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:05

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB 4792/MS) Processo 0800911-06.2023.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eloiza Vanderleia Zucao - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/12/2024, 00:00

Publicação

02/12/2024, 20:53

Ato ordinatório

02/12/2024, 07:53

Ato ordinatório

30/11/2024, 06:28

Ato ordinatório

30/11/2024, 06:27

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2024, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2024, 06:22

Ato ordinatório

30/11/2024, 05:57

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2024, 05:56

Ato ordinatório

29/10/2024, 00:12

Ato ordinatório

21/10/2024, 12:03

Ato ordinatório

19/09/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 08:16

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 15:31

Recebimento

05/08/2024, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 12:59

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 15:52

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:52

Evolução da Classe Processual

03/04/2024, 15:47

Reativação

03/04/2024, 15:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/03/2024, 15:28

Definitivo

21/03/2024, 10:27

Trânsito em julgado

21/03/2024, 10:26

Ato ordinatório

20/03/2024, 09:39

Ato ordinatório

15/03/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 00:43

Publicação

22/01/2024, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 12:14

Ato ordinatório

22/01/2024, 12:11

Ato ordinatório

22/01/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 15:25

Ato ordinatório

19/12/2023, 15:25

Homologação de Transação

19/12/2023, 15:25

Decisão

19/12/2023, 15:23

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 18:45

Petição (Replica)

10/10/2023, 15:22

Ato ordinatório

09/10/2023, 06:09

Publicação

06/10/2023, 20:42

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:46

Ato ordinatório

05/10/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 08:58

Expedição de documento (Carta)

04/09/2023, 07:56

Ato ordinatório

04/09/2023, 07:50

Recebimento

01/09/2023, 18:50

Mero expediente

01/09/2023, 18:50

Ato ordinatório

18/07/2023, 03:15

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 15:33

Ato ordinatório

13/06/2023, 12:03

Ato ordinatório

13/06/2023, 12:03

Distribuição (sorteio)

13/06/2023, 10:56

Intimação

•07/04/2025, 00:00

•03/12/2024, 00:00