Execução Fiscal 0800771-43.2012.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 25.687,09

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

QUEIROZ JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:07

Arquivado Provisoriamente

12/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:25

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 10:23

Proferida decisão interlocutória

27/08/2024, 10:23

Juntada de Informações

22/08/2024, 15:57

Juntada de Informações

22/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:25

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:40

Todas as movimentações(397)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:07

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•06/07/2012, 16:19

Despacho

•10/10/2013, 14:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:25

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 10:23

Proferida decisão interlocutória

27/08/2024, 10:23

Juntada de Informações

22/08/2024, 15:57

Juntada de Informações

22/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:25

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:51

Prazo em Curso

06/08/2024, 09:53

Documento Digitalizado

05/08/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 14:11

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2024, 17:41

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 16:48

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 16:48

Documento Digitalizado

02/08/2024, 16:37

Juntada de Informações

02/08/2024, 16:31

Prazo em Curso

02/08/2024, 07:25

Prazo em Curso

02/08/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 19:13

Juntada de Ofício

29/07/2024, 16:38

Juntada de Ofício

29/07/2024, 16:38

Juntada de Ofício

29/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 17:27

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 11:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:18

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 17:56

Proferida decisão interlocutória

25/06/2024, 17:56

Juntada de Ofício

24/06/2024, 15:57

Juntada de Ofício

24/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 04:01

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2024, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:59

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 14:04

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/04/2024, 14:04

Documento Digitalizado

12/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2024, 14:05

Juntada de Informações

06/03/2024, 14:04

Documento Digitalizado

26/06/2023, 13:41

Juntada de Informações

23/06/2023, 14:03

Prazo em Curso

23/06/2023, 06:51

Prazo em Curso

23/06/2023, 06:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2023, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 06:24

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2023, 06:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:22

Conclusos para decisão

15/06/2023, 06:54

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:09

Juntada de Ofício

01/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Queiroz Junior Engenharia e Construções Ltda. Processo 0800771-43.2012.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Queiroz Junior Engenharia e Construções Ltda. - 3. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego provimento, em razão da inexistência dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC. 4. Publique-se. Intimem-se. C

15/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 06:12

Emissão da Relação

12/05/2023, 06:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 19:20

Registro de Sentença

11/05/2023, 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2023, 19:20

Juntada de Ofício

13/04/2023, 16:35

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 00:00

Juntada de Ofício

20/01/2023, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:29

Prazo em Curso

13/01/2023, 17:30

Expedição de Carta.

13/01/2023, 17:30

Expedição de Carta.

13/01/2023, 17:29

Expedição de Carta.

13/01/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 19:10

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/12/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:02

Prazo em Curso

03/10/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 18:37

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2022, 18:37

Registro de Sentença

30/09/2022, 18:37

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:57

Recebidos os Autos da Proc. da União

06/03/2022, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador da União

24/01/2022, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:08

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/11/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2021, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:05

Documento Digitalizado

10/09/2021, 18:30

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 08:20

Documento Digitalizado

18/08/2021, 18:03

Expedição de Ofício.

12/08/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:06

Conclusos para despacho

14/01/2021, 18:05

Processo Desarquivado

14/01/2021, 18:03

Juntada de Ofício

14/01/2021, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:17

Arquivado Provisoriamente

18/06/2020, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 09:46

Conclusos para despacho

18/06/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 08:27

Prazo em Curso

18/05/2020, 09:32

Prazo em Curso

08/04/2020, 09:46

Documento Digitalizado

08/04/2020, 09:46

Processo Desarquivado

20/03/2020, 16:38

Documento Digitalizado

20/03/2020, 16:37

Expedição de Ofício.

20/03/2020, 16:29

Juntada de Ofício

20/03/2020, 16:25

Arquivado Provisoriamente

17/03/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2020, 22:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2020, 22:23

Conclusos para despacho

13/03/2020, 12:40

Documento Digitalizado

13/03/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 16:17

Documento Digitalizado

09/03/2020, 14:07

Expedição de Ofício.

09/03/2020, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 11:09

Juntada de Ofício

02/12/2019, 12:47

Conclusos para despacho

02/12/2019, 12:17

Processo Desarquivado

02/12/2019, 12:16

Juntada de Ofício

02/12/2019, 12:16

Documento Digitalizado

02/12/2019, 12:15

Arquivado Provisoriamente

23/10/2019, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 19:27

Arquivamento

22/10/2019, 19:27

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 13:00

Prazo em Curso

07/10/2019, 12:43

Documento Digitalizado

07/10/2019, 12:42

Documento Digitalizado

01/10/2019, 14:41

Expedição de Ofício.

01/10/2019, 14:36

Juntada de Ofício

01/10/2019, 14:31

Prazo em Curso

26/09/2019, 17:45

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2019, 08:58

Emissão da Relação

19/09/2019, 17:14

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 09:10

Proferida decisão interlocutória

22/08/2019, 09:10

Conclusos para despacho

03/07/2019, 07:20

Juntada de NULL

03/07/2019, 07:19

Juntada de NULL

03/07/2019, 07:19

Juntada de Mandado

03/07/2019, 07:18

Prazo em Curso

13/06/2019, 11:05

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/05/2019, 08:36

Prazo em Curso

21/05/2019, 11:06

Documento Digitalizado

21/05/2019, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2019, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2019, 15:00

Prazo em Curso

22/04/2019, 08:20

Expedição de Ofício.

22/04/2019, 08:19

Documento Digitalizado

16/04/2019, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2019, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 10:06

Prazo em Curso

22/03/2019, 10:21

Expedição de Ofício.

22/03/2019, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2018, 16:20

Conclusos para despacho

05/11/2018, 12:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2018, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/10/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2018, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2018, 16:19

Documento Digitalizado

21/09/2018, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2018, 16:30

Documento Digitalizado

18/09/2018, 16:21

Prazo em Curso

04/09/2018, 09:47

Expedição de Ofício.

31/08/2018, 12:35

Expedição de Ofício.

31/08/2018, 12:35

Expedição em análise para assinatura

31/08/2018, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 09:22

Conclusos para despacho

29/08/2018, 10:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2018, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/08/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 10:44

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 11:16

Prazo em Curso

03/04/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 16:49

Documento Digitalizado

03/04/2018, 16:25

Documento Digitalizado

07/02/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2018, 16:07

Expedição em análise para assinatura

22/01/2018, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/01/2018, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2018, 12:27

Conclusos para despacho

06/12/2017, 16:53

Documento Digitalizado

06/12/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 11:26

Prazo em Curso

09/11/2017, 13:25

Documento Digitalizado

09/11/2017, 13:25

Expedição de Ofício.

08/11/2017, 16:22

Expedição em análise para assinatura

08/11/2017, 14:00

Juntada de Carta precatória

07/11/2017, 14:21

Prazo em Curso

02/08/2017, 17:49

Prazo em Curso

13/03/2017, 14:36

Documento Digitalizado

13/03/2017, 14:16

Prazo em Curso

24/11/2016, 16:08

Prazo em Curso

01/08/2016, 18:47

Documento Digitalizado

01/08/2016, 18:47

Expedição de Carta precatória.

28/07/2016, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2016, 16:08

Expedição em análise para assinatura

27/07/2016, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2016, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 17:14

Prazo em Curso

18/04/2016, 13:41

Documento Digitalizado

15/04/2016, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2016, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 17:13

Conclusos para despacho

11/04/2016, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 12:08

Prazo em Curso

28/03/2016, 18:54

Expedição de Ofício.

28/03/2016, 15:42

Expedição em análise para assinatura

28/03/2016, 15:30

Juntada de Ofício

28/03/2016, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 13:46

Prazo em Curso

01/03/2016, 18:03

Prazo em Curso

13/01/2016, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2016, 17:50

Documento Digitalizado

08/01/2016, 19:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2016, 19:03

Prazo em Curso

18/11/2015, 18:35

Expedição de Ofício.

18/11/2015, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2015, 18:08

Expedição em análise para assinatura

16/11/2015, 14:30

Prazo em Curso

23/09/2015, 14:41

Documento Digitalizado

23/09/2015, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2015, 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 13:12

Prazo em Curso

27/08/2015, 16:54

Expedição de Ofício.

27/08/2015, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2015, 18:03

Expedição em análise para assinatura

26/08/2015, 15:41

Documento Digitalizado

26/08/2015, 15:13

Prazo em Curso

02/06/2015, 15:45

Documento Digitalizado

02/06/2015, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2015, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 14:58

Prazo em Curso

12/05/2015, 17:38

Expedição de Ofício.

12/05/2015, 17:32

Expedição de Carta precatória.

12/05/2015, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2015, 15:48

Expedição em análise para assinatura

12/05/2015, 14:25

Juntada de NULL

11/05/2015, 18:58

Juntada de Mandado

11/05/2015, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 11:14

Prazo em Curso

07/04/2015, 15:59

Prazo em Curso

23/03/2015, 15:37

Expedição de Mandado.

23/03/2015, 14:53

Expedição em análise para assinatura

20/03/2015, 18:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2015, 12:48

Documento Digitalizado

19/03/2015, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2015, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2015, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2015, 14:31

Prazo em Curso

24/02/2015, 16:29

Expedição de Ofício.

24/02/2015, 15:41

Expedição em análise para assinatura

24/02/2015, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2015, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2015, 17:17

Conclusos para despacho

21/01/2015, 12:32

Juntada de Outros documentos

07/01/2015, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2015, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2015, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2014, 15:16

Prazo em Curso

03/12/2014, 18:46

Expedição de Ofício.

03/12/2014, 17:21

Expedição em análise para assinatura

03/12/2014, 14:15

Juntada de NULL

26/11/2014, 15:36

Juntada de Mandado

26/11/2014, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2014, 15:35

Prazo em Curso

24/10/2014, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2014, 16:01

Prazo em Curso

30/07/2014, 15:08

Expedição de Mandado.

30/07/2014, 14:44

Expedição em análise para assinatura

29/07/2014, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2014, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2014, 17:34

Documento Digitalizado

28/07/2014, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2014, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2014, 17:20

Conclusos para despacho

25/07/2014, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 13:34

Prazo em Curso

09/07/2014, 14:33

Expedição de Ofício.

09/07/2014, 12:36

Expedição em análise para assinatura

08/07/2014, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2014.

08/07/2014, 09:52

Prazo em Curso

12/05/2014, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2014, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2014, 14:54

Conclusos para despacho

28/04/2014, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2014, 20:00

Prazo em Curso

15/04/2014, 13:33

Prazo em Curso

14/04/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

14/04/2014, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2014, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2014, 17:02

Prazo em Curso

31/03/2014, 14:19

Expedição de Ofício.

31/03/2014, 13:29

Expedição em análise para assinatura

27/03/2014, 15:31

Prazo em Curso

18/03/2014, 15:43

Expedição de Ofício.

18/03/2014, 13:23

Expedição em análise para assinatura

17/03/2014, 17:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/11/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/12/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

19/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

30/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

30/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

29/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

26/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

05/07/2012, 12:00

Despacho

•10/10/2013, 14:13

Despacho

•05/05/2014, 14:54

Despacho

•29/07/2014, 17:34

Despacho

•28/01/2015, 17:17

Despacho

•06/05/2016, 17:14

Despacho

•04/01/2018, 12:27

Despacho

•30/08/2018, 09:22

Despacho

•30/11/2018, 17:59

Interlocutória

•22/08/2019, 09:10

Interlocutória

•22/10/2019, 19:27

Despacho

•05/03/2020, 11:09

Interlocutória

•14/03/2020, 22:23

Despacho

•18/06/2020, 09:46

Todos os documentos(53)

Despacho

•06/07/2012, 16:19

Despacho

•10/10/2013, 14:13

Despacho

•10/10/2013, 14:13

Despacho

•05/05/2014, 14:54

Despacho

•29/07/2014, 17:34

Despacho

•28/01/2015, 17:17

Despacho

•06/05/2016, 17:14

Despacho

•04/01/2018, 12:27

Despacho

•30/08/2018, 09:22

Despacho

•30/11/2018, 17:59

Interlocutória

•22/08/2019, 09:10

Interlocutória

•22/10/2019, 19:27

Despacho

•05/03/2020, 11:09

Interlocutória

•14/03/2020, 22:23

Despacho

•18/06/2020, 09:46

Despacho

•27/07/2021, 14:06

Despacho

•03/11/2021, 18:05

Sentença

•30/09/2022, 18:37

Despacho

•12/01/2023, 19:10

Sentença

•11/05/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:07

Despacho

•20/06/2023, 18:22

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Acórdão

•12/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:00

Interlocutória

•25/06/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:43

Despacho

•01/08/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:40

Interlocutória

•27/08/2024, 10:23