Embargos à Execução 0801741-69.2023.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDepósitoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · Vara Cível

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

S. H. INFORMáTICA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MOTA DOS SANTOS CÂMARA

OAB/SP 285536·CPF·Representa: Autor

MARCOS REZENDE DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOTA DOS SANTOS CÂMARA

OAB/SP 285536·CPF·Representa: Réu

MARCOS REZENDE DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

09/06/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 15:38

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:49

Decurso de Prazo

20/03/2026, 03:17

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:11

Publicação

10/03/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte requerida acerca do r despacho de f. 623: Aguarde-se a processamento do recurso especial interposto pela embargada (f. 599-618). Noticiado eventual efeito modificativo da decisão suspensiva proferida neste feito, retornem em conclusão para as deliberações de estilo. Às providências e intimações necessárias. Rio Brilhante (MS), data da assinatura digital.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:47

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:09

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:08

Recebimento

04/03/2026, 14:50

Todas as movimentações(128)

Ato ordinatório

09/06/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 15:38

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:49

Decurso de Prazo

20/03/2026, 03:17

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:11

Publicação

10/03/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte requerida acerca do r despacho de f. 623: Aguarde-se a processamento do recurso especial interposto pela embargada (f. 599-618). Noticiado eventual efeito modificativo da decisão suspensiva proferida neste feito, retornem em conclusão para as deliberações de estilo. Às providências e intimações necessárias. Rio Brilhante (MS), data da assinatura digital.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:47

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:09

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:08

Recebimento

04/03/2026, 14:50

Mero expediente

04/03/2026, 14:50

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:52

Ato ordinatório

01/03/2026, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 06:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 06:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:16

Publicação

11/02/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - "Ciente da decisão proferida pela instância superior (f. 573-595). Vistas às partes para manifestação em 15 dias."

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:44

Ato ordinatório

09/02/2026, 09:10

Recebimento

27/01/2026, 17:26

Mero expediente

27/01/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 14:06

Documento (Ofício)

27/01/2026, 14:06

Desarquivamento

27/01/2026, 14:04

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:17

Provisório

16/12/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 15:42

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:48

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:05

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 18:33

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:32

Publicação

14/08/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte requerida da r decisão de f. 565: Coadunando dos mesmos fundamentos declinados na interlocutória de f. 117-118, não conheço do pedido reiterado pela parte embargada às f. 549-554. Por conseguinte, fica mantida a determinação de f. 97-98, eis que, consoante manifestado às f. 559-560, ainda se encontra pendente o deslinde de alguns daqueles processos indicados às f. 94-96.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:44

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:44

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:43

Recebimento

12/08/2025, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 13:08

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:52

Recebimento

25/06/2025, 15:14

Mero expediente

25/06/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:45

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:20

Publicação

22/05/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Rezende de Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB 285536/SP) Processo 0801741-69.2023.8.12.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Município de Rio Brilhante - Embargdo: S. H. Informática Ltda. - Intimação da embargada para se manifestar em cinco dias acerca da petição e documentos de f. 139/546.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:25

Publicação

07/04/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Rezende de Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB 285536/SP) Processo 0801741-69.2023.8.12.0020 - Embargos à Execução - Embargdo: S. H. Informática Ltda. - Intimação da parte requerida acerca da r decisão de f. 131: Sem delongas desnecessárias, acolho os embargos de declaração para o fim de acrescentar a decisão guerreada o seguinte: Intime-se o embargante para que apresente cópias das ações judiciais mencionadas às folhas 94/96 dos autos, com o devido andamento atualizado, bem como demonstre que aquelas seriam prejudiciais ao julgamento e prosseguimento dessa e da ação de execução, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, permanece incólume a decisão guerreada.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:50

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:05

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:05

Recebimento

24/03/2025, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 15:29

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:28

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:27

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:25

Petição (Embargos de declaração)

23/01/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Rezende de Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB 285536/SP) Processo 0801741-69.2023.8.12.0020 - Embargos à Execução - Embargdo: S. H. Informática Ltda. - Dessa forma, mostra-se de rigor a manutenção da suspensão dos autos, como determinado na decisão que deferiu a tutela de urgência ao erário, até o fim da apuração da responsabilidade do agente causador do dano, a fim de evitar um possível esvaziamento dos cofres públicos, já que poderá o Município de Rio Brilhante ingressar com ação de regresso contra o causador do dano. Assim, deixo de conhecer o pedido de reconsideração formulado pela parte ré. Preclusas as vias impugnativas, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 20:41

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 11:47

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:45

Recebimento

09/12/2024, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 15:14

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:46

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 14:33

Ato ordinatório

30/09/2024, 18:26

Desarquivamento

30/09/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:17

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:18

Provisório

31/07/2024, 07:50

Decurso de Prazo

25/07/2024, 02:34

Ato ordinatório

23/07/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Rezende de Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB 285536/SP) Processo 0801741-69.2023.8.12.0020 - Embargos à Execução - Embargdo: S. H. Informática Ltda. - Assim, DEFIRO o pedido formulado na inicial e concedo efeito suspensivo aos embargos, determinando a suspensão dos autos de execução até o julgamento dos autos mencionados pelo Município às fl. 94/96. CERTIFIQUE nos autos da ação de execução a interposição e o recebimento dos presentes embargos, COM EFEITO SUSPENSIVO.

03/07/2024, 00:00

Publicação

02/07/2024, 21:02

Ato ordinatório

02/07/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:44

Ato ordinatório

01/07/2024, 13:43

Recebimento

28/06/2024, 15:48

Antecipação de tutela

28/06/2024, 15:48

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:53

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:17

Petição (Impugnação aos embargos)

13/03/2024, 16:58

Ato ordinatório

29/02/2024, 09:24

Publicação

20/02/2024, 20:43

Ato ordinatório

20/02/2024, 07:48

Ato ordinatório

19/02/2024, 14:57

Recebimento

13/12/2023, 16:14

Outras Decisões

13/12/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 12:45

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 07:54

Apensamento

24/11/2023, 11:55

Distribuição (dependência)

24/11/2023, 11:55

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00