Execução Fiscal 0804559-39.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Autor

BERNARDES & MENDES LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 15:58

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:53

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 00:15

Publicação

07/04/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Bernardes & Mendes Ltda - réu-revel Processo 0804559-39.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Bernardes & Mendes Ltda - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:25

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:20

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:56

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:56

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 15:55

Todas as movimentações(98)

Definitivo

27/06/2025, 15:58

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:53

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 00:15

Publicação

07/04/2025, 10:39

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Bernardes & Mendes Ltda - réu-revel Processo 0804559-39.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Bernardes & Mendes Ltda - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:25

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:20

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:56

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:56

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 15:55

Ato ordinatório

04/12/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 17:03

Ato ordinatório

04/12/2024, 07:24

Ato ordinatório

25/11/2024, 19:27

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 08:51

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:51

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:06

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:29

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 17:57

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:39

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:39

Recebimento

10/04/2024, 11:43

Mero expediente

10/04/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 18:39

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:26

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:21

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:21

Recebimento

21/03/2024, 15:31

Outras Decisões

21/03/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 14:41

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/07/2022, 15:07

Recebimento

02/06/2022, 15:35

Incompetência

02/06/2022, 15:35

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 11:17

Ato ordinatório

31/03/2022, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 16:46

Ato ordinatório

08/12/2021, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2021, 13:19

Ato ordinatório

25/10/2021, 13:19

Recebimento

21/10/2021, 14:45

Mero expediente

21/10/2021, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 18:31

Documento (Ofício)

19/10/2021, 18:09

Ato ordinatório

15/10/2021, 17:07

Expedição de documento (Carta)

15/10/2021, 17:06

Ato ordinatório

13/10/2021, 16:57

Ato ordinatório

04/10/2021, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 13:56

Recebimento

25/08/2021, 13:50

Outras Decisões

25/08/2021, 13:50

Ato ordinatório

28/07/2021, 02:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 06:50

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 07:23

Ato ordinatório

13/07/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 15:40

Ato ordinatório

08/06/2021, 18:00

Ato ordinatório

05/05/2021, 23:01

Recebimento

14/04/2021, 13:53

Mero expediente

14/04/2021, 13:53

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 12:13

Ato ordinatório

09/04/2021, 13:50

Ato ordinatório

09/04/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

13/03/2021, 06:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 20:10

Documento (Mandado)

22/02/2021, 22:39

Documento (Certidão)

22/02/2021, 22:38

Ato ordinatório

01/02/2021, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2021, 23:35

Ato ordinatório

24/09/2020, 14:56

Ato ordinatório

27/07/2020, 23:51

Ato ordinatório

22/07/2020, 02:25

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 17:40

Custas

14/07/2020, 07:24

Custas

28/06/2020, 17:45

Ato ordinatório

12/06/2020, 23:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2020, 22:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2020, 00:04

Expedição de documento (Carta)

14/04/2020, 23:58

Ato ordinatório

02/03/2020, 15:09

Recebimento

27/02/2020, 13:19

Requisição de Informações

27/02/2020, 13:19

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 11:59

Remessa (outros motivos)

14/02/2020, 18:42

Distribuição (sorteio)

14/02/2020, 18:42