Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Edith Duarte -
Réu: Banco Banrisul S.a, - Integralmente prestada a jurisdição, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias.
Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0810160-40.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 07:46
Ato ordinatório
27/05/2025, 18:36
Recebimento
23/05/2025, 14:27
Mero expediente
23/05/2025, 14:27
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 13:01
Trânsito em julgado
23/05/2025, 13:01
Reativação
19/05/2025, 13:32
Reativação
19/05/2025, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Maria Edith Duarte Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)
Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA - CAUTELA DO JUÍZO - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - MATÉRIA PACIFICADA EM IRDR TEMA 16/TJMS E TEMA 1198/STJ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0810160-40.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Edith Duarte Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)
Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0810160-40.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Edith Duarte Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)
Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP)
Apelação Cível nº 0810160-40.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Ante o exposto, suspendo a tramitação deste recurso para que se aguarde o julgamento do REsp nº 2021665/MS pelo Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Maria Edith Duarte Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)
Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA - CAUTELA DO JUÍZO - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - MATÉRIA PACIFICADA EM IRDR TEMA 16/TJMS E TEMA 1198/STJ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0810160-40.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Edith Duarte Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)
Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0810160-40.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Edith Duarte Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)
Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP)
Apelação Cível nº 0810160-40.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Ante o exposto, suspendo a tramitação deste recurso para que se aguarde o julgamento do REsp nº 2021665/MS pelo Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Edith Duarte Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)
Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0810160-40.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Edith Duarte Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)
Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Assim, face a ausência de vinculação deste relator, proceda-se a distribuição por sorteio, com a devida compensação. P.I.
Acórdão - Apelação Cível nº 0810160-40.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Edith Duarte Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)
Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0810160-40.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
26/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2023, 16:21
Remessa (em grau de recurso)
22/06/2023, 16:21
Remessa (em grau de recurso)
22/06/2023, 16:21
Ato ordinatório
20/06/2023, 15:59
Ato ordinatório
16/06/2023, 08:16
Publicação
16/06/2023, 02:01
Ato ordinatório
15/06/2023, 07:45
Ato ordinatório
14/06/2023, 16:24
Com efeito suspensivo
12/06/2023, 08:45
Conclusão (para decisão)
19/05/2023, 12:23
Petição (Contra-razões)
18/05/2023, 09:01
Ato ordinatório
27/04/2023, 18:00
Ato ordinatório
27/04/2023, 08:35
Publicação
27/04/2023, 02:02
Ato ordinatório
26/04/2023, 07:46
Ato ordinatório
25/04/2023, 08:29
Petição (Apelação)
20/04/2023, 09:00
Ato ordinatório
29/03/2023, 14:09
Publicação
29/03/2023, 02:02
Ato ordinatório
28/03/2023, 07:45
Ato ordinatório
27/03/2023, 17:05
Recebimento
15/03/2023, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2023, 17:12
Ato ordinatório
15/03/2023, 17:12
Ausência de pressupostos processuais
15/03/2023, 17:12
Conclusão (para julgamento)
14/03/2023, 12:44
Decurso de Prazo
10/03/2023, 01:02
Ato ordinatório
13/02/2023, 08:23
Publicação
13/02/2023, 02:00
Ato ordinatório
10/02/2023, 07:45
Ato ordinatório
09/02/2023, 19:38
Recebimento
22/11/2022, 08:47
Mero expediente
22/11/2022, 08:47
Conclusão (para despacho)
21/11/2022, 13:05
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 09:00
Ato ordinatório
18/11/2022, 13:00
Publicação
18/11/2022, 02:03
Ato ordinatório
17/11/2022, 07:45
Ato ordinatório
16/11/2022, 13:06
Recebimento
06/10/2022, 14:02
Mero expediente
06/10/2022, 14:02
Conclusão (para despacho)
04/10/2022, 12:50
Desarquivamento
03/10/2022, 17:48
Provisório
03/05/2022, 20:35
Publicação
03/05/2022, 02:01
Ato ordinatório
02/05/2022, 07:45
Ato ordinatório
29/04/2022, 14:33
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)