Execução Fiscal 0846301-66.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 30.162,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ruth Quaresma Processo 0846301-66.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ruth Quaresma - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:16

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:09

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:02

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ruth Quaresma Processo 0846301-66.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ruth Quaresma - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

Documentos

Despacho

•30/05/2018, 08:42

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:08

31/10/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:16

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:09

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:02

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:57

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Ruth Quaresma EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃOPOR PERDA SUPERVENIENTE DOINTERESSEPROCESSUAL - ARTIGO 485, VI, DO CPC - DÉBITO INEXISTENTE CONFORME CERTIDÃO DO JUÍZO A QUO - CREDOR INTIMADO NÃO SE MANIFESTOU - RECURSO CONHECIDO E DESPROV Acórdão - Apelação Cível nº 0846301-66.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Ruth Quaresma Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0846301-66.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:50

Prazo em Curso

27/06/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:08

Prazo em Curso

15/05/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ruth Quaresma Processo 0846301-66.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ruth Quaresma - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ruth Quaresma Processo 0846301-66.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ruth Quaresma - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

15/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:16

Emissão da Relação

12/05/2023, 07:37

Prazo em Curso

10/05/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 08:55

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:42

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 10:50

Emissão da Relação

13/04/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:30

Registro de Sentença

10/04/2023, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:02

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 08:57

Prazo em Curso

02/05/2022, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/04/2022, 16:57

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:08

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 06:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2021, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

09/09/2020, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 08:42

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 13:17

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:26

Despacho

•18/09/2022, 07:02

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:33

Sentença

•10/04/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:42

Despacho

•10/05/2023, 08:55

Despacho

•29/10/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:52