Procedimento Comum Cível 0809813-44.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809813-44.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

12/06/2026, 18:27

Definitivo

24/04/2026, 11:38

Trânsito em julgado

24/04/2026, 11:31

Recebimento

17/04/2026, 16:03

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:03

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:46

Publicação

12/03/2026, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, em relação ao autor Cláudio Silva Soares, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de seu mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, dada a ausência de sua representação processual. Quanto aos pedidos formulados pela autora Elisângela Prateado dos Santos, JULGO-OS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil). Por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplica-se em favor do autor o teor do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, de modo que a referida condenação deve permanecer suspensa pelo prazo consignado na referida disposição normativa. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 14:01

Entrega em carga/vista

10/03/2026, 14:01

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:59

Recebimento

05/03/2026, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 18:13

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Silva Soares - Reconvindo: Claudio Silva Soares, Elizangela Prateado dos Santos - 1- Diante o manifestado pelas partes às fls. 254 e 255, expeça-se novo mandado de constatação nos termo do determinado no item "b" de f. 238. Consigne ao Oficial de Justiça que a diligência deverá ocorrer fora do horário normal de expediente (após às 18:00h ou em final de semana). 2- audiência de instrução e julgamento I - Intimação - ADV: Susane Louise Fernandes Prado (OAB 14840/MS), Antonio Gomes do Vale (OAB 17706/MS), Paula Nélly Moura do Vale (OAB 21674/MS), Vinicius Catelan Ribeiro (OAB 22421/MS) Processo 0809813-44.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Designo a audiência para Tentativa de Conciliação (art. 259 CPC), Instrução e Julgamento para o dia 29/10/2024, às 14:40 horas, que se realizará presencialmente na sala de audiência da 6ª Vara Cível do Foro de Campo Grande, 3º andar, sito na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados. Alerto às partes e seus procuradores que a Tentativa de Conciliação não se dará por mero formalismo legal, mas será buscada como efetiva forma de solução do conflito (art. 3º, §2º CPC), incumbindo aos advogados cogitarem previamente com seus constituintes (pessoa física) e representantes legais (pessoa jurídica) sobre propostas a serem feitas, limites e formas possíveis e viáveis à solução consensual. Quanto ao momento da Instrução, observe a serventia que o ato designado objetivará a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 245-246, quais sejam, Maria Auxiliadora Marcelino Mendes, Elaine Souza Borges e Roselaine da Silva Velasques, e pela parte ré à fl. 242-243, quais sejam, Jucileia Silva Moreira Dias, Célia Cecília Bispo e Neusa Maria Sobral. II - Apenas se houver testemunha(s) ou parte(s) a ser ouvida(s) que residam em outra Comarca ou de Advogado(s) constituído(s) com domicílio profissional diverso da sede deste juízo, fica facultado à oitiva do(s) primeiro(s) e a participação do(s) último(s) por meio de videoconferência, no mesmo dia e hora, mediante acesso à Sala de Espera da 6ª Vara Cível de Campo Grande através do seguinte link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ III - Intimem-se os advogados de que, em ambas as situações acima previstas, nos termos do art. 455 caput e §§ do CPC "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo. IV - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454" (CPC, Art. 455, § 4º). V - Em que pese a(s) parte(s) tenha(m) pleiteado o depoimento pessoal da(s) parte(s) contrária(s), entendendo-se despiciendo tal diligência, tendo em vista, inclusive, as declarações já despendidas pelo(s) respectivo(s) litigante(s) no decorrer do processo, não havendo indicação de que a versão pessoal oralmente colhida em audiência trará conteúdo inédito capaz de influenciar na formação do convencimento por ocasião do julgamento do mérito. A finalidade do depoimento pessoal é obter a confissão, objetivo normalmente não atingido. O que sói ocorrer na prática forense é que o depoimento pessoal se limita a repetir, em linguagem popular, a versão jurídica já constante dos autos. Ademais, durante a instrução, se mostrando pertinente, há sempre a possibilidade de que o juiz, de ofício, interrogue as partes, colhendo delas o sentido pessoal sobre determinado fato (art. 385 do CPC)

05/09/2024, 00:00

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