Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818476-09.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 40.183,32

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:48

Documento Digitalizado

24/09/2025, 15:35

Documento Digitalizado

24/09/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 13:26

Processo Desarquivado

23/09/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:43

Documento Digitalizado

09/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 17:44

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:48

Documento Digitalizado

24/09/2025, 15:35

Documento Digitalizado

24/09/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 13:26

Processo Desarquivado

23/09/2025, 13:25

Documentos

Despacho

•06/11/2020, 18:28

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 15:54

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:43

Documento Digitalizado

09/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:11

Documento Digitalizado

08/08/2025, 12:36

Documento Digitalizado

08/08/2025, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:23

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

09/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 04:58

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:43

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:16

Juntada de Ofício

27/02/2025, 17:27

Prazo em Curso

04/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:51

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2025, 07:05

Informação do Sistema

21/01/2025, 13:02

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:54

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:48

Documento Digitalizado

10/01/2025, 13:45

Documento Digitalizado

08/01/2025, 23:01

Documento Digitalizado

08/01/2025, 23:01

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 16:53

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 10:15

Prazo em Curso

19/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William Nascimento Tavares (OAB 25006/MS), Luan Jales de Lima Muniz Barreto (OAB 14549/AM) Processo 0818476-09.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helena Maria da Cruz Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributári

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:33

Prazo em Curso

05/08/2024, 11:14

Emissão da Relação

05/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:16

Emissão da Relação

21/05/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:39

Conclusos para despacho

24/01/2024, 07:32

Prazo em Curso

17/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:20

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:01

Emissão da Relação

12/01/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:10

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:07

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:28

Emissão da Relação

27/11/2023, 14:54

Documento Digitalizado

14/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:17

Transitado em Julgado em data

14/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 10:49

Evolução da Classe Processual

26/10/2023, 10:49

Prazo em Curso

21/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do novo Código de Processo Civil (aplicado por analogia), declaro extinto os presentes embargos à execução. Requisite-se o pagamento do valor de R$ 36.359,73 (trinta e seis mil,trezentos e cinquenta e nove Intimação - ADV: William Nascimento Tavares (OAB 25006/MS), Luan Jales de Lima Muniz Barreto (OAB 14549/AM) Processo 0818476-09.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena Maria da Cruz Lima - Sentença ao

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do novo Código de Processo Civil (aplicado por analogia), declaro extinto os presentes embargos à execução. Requisite-se o pagamento do valor de R$ 36.359,73 (trinta e seis mil,trezentos e cinquenta e nove Intimação - ADV: William Nascimento Tavares (OAB 25006/MS), Luan Jales de Lima Muniz Barreto (OAB 14549/AM) Processo 0818476-09.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena Maria da Cruz Lima - Sentença ao

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do novo Código de Processo Civil (aplicado por analogia), declaro extinto os presentes embargos à execução. Requisite-se o pagamento do valor de R$ 36.359,73 (trinta e seis mil,trezentos e cinquenta e nove Intimação - ADV: William Nascimento Tavares (OAB 25006/MS), Luan Jales de Lima Muniz Barreto (OAB 14549/AM) Processo 0818476-09.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena Maria da Cruz Lima - Sentença ao

14/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:57

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 08:54

Emissão da Relação

10/08/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:33

Registro de Sentença

08/08/2023, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 22:50

Prazo em Curso

15/05/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autor: "VISTOS. À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, Intimação - ADV: William Nascimento Tavares (OAB 25006/MS), Luan Jales de Lima Muniz Barreto (OAB 14549/AM) Processo 0818476-09.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena Maria da Cruz Lima - Despacho ao intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos."

15/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 09:06

Emissão da Relação

12/05/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:17

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:06

Processo Desarquivado

10/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:38

Prazo em Curso

30/03/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:59

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 01:37

Prazo em Curso

13/01/2023, 03:21

Publicado ato_publicado em 12/01/2023.

12/01/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 15:00

Emissão da Relação

11/01/2023, 14:57

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/12/2022, 18:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2022, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:15

Prazo em Curso

08/02/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 12:49

Emissão da Relação

28/01/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 01:02

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 15:33

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:10

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/10/2021, 11:39

Prazo em Curso

18/10/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 01:36

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 21:31

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 10:36

Emissão da Relação

06/10/2021, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/10/2021, 18:54

Registro de Sentença

04/10/2021, 18:54

Expedição de NULL.

04/10/2021, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 07:05

Prazo em Curso

08/06/2021, 07:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 15:05

Emissão da Relação

24/05/2021, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 09:52

Documento Digitalizado

30/04/2021, 06:16

Documento Digitalizado

30/04/2021, 06:16

Documento Digitalizado

30/04/2021, 06:16

Documento Digitalizado

30/04/2021, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:44

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2021, 20:36

Prazo em Curso

18/02/2021, 07:57

Publicado ato_publicado em 15/02/2021.

15/02/2021, 01:39

Publicado ato_publicado em 15/02/2021.

15/02/2021, 01:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 11:32

Emissão da Relação

11/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2021, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 18:28

Informação do Sistema

30/10/2020, 21:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2020, 21:04

Conclusos para despacho

30/10/2020, 19:17

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 12:42

Sentença

•04/10/2021, 18:54

Despacho

•01/12/2021, 16:11

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2022, 17:57

Despacho

•07/03/2023, 17:59

Despacho

•10/05/2023, 14:17

Sentença

•08/08/2023, 14:33

Despacho

•11/04/2024, 19:31

Interlocutória

•05/08/2025, 14:44

Despacho

•29/08/2025, 14:14