Execução Fiscal 0916366-57.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

CLEONICE DE OLIVEIRA ASSIS

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 08:54

Trânsito em julgado

25/07/2025, 08:48

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:18

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:17

Publicação

07/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0916366-57.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cleonice de Oliveira Assis - Vistos etc... [...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 01:14

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 18:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 18:25

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:25

Todas as movimentações(63)

Definitivo

25/07/2025, 08:54

Trânsito em julgado

25/07/2025, 08:48

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:18

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:17

Publicação

07/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0916366-57.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cleonice de Oliveira Assis - Vistos etc... [...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 01:14

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 18:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 18:25

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:25

Recebimento

06/03/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:39

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:39

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:24

Recebimento

29/11/2024, 10:07

Mero expediente

29/11/2024, 10:07

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 23:55

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 03:44

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 18:08

Ato ordinatório

09/10/2024, 18:08

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:29

Decurso de Prazo

07/10/2024, 16:08

Documento (Mandado)

04/10/2024, 16:54

Documento (Certidão)

04/10/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 09:49

Ato ordinatório

27/01/2022, 03:04

Ato ordinatório

22/12/2021, 00:53

Ato ordinatório

13/12/2021, 03:15

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:49

Ato ordinatório

10/11/2021, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2021, 14:14

Ato ordinatório

14/10/2021, 18:14

Ato ordinatório

01/10/2021, 09:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/07/2021, 15:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/11/2020, 12:59

Expedição de documento (Carta)

30/07/2020, 23:18

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 10:09

Ato ordinatório

16/04/2020, 03:16

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 18:30

Ato ordinatório

03/03/2020, 18:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/01/2020, 18:34

Ato ordinatório

02/03/2015, 09:23

Recebimento

27/02/2015, 08:11

Requisição de Informações

27/02/2015, 08:11

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 14:32

Distribuição (sorteio)

05/02/2015, 14:32

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 14:32

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 14:32