Procedimento Comum Cível 0800259-04.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.673,80

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

RENATA GOMES XAVIER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Reu

MARTA MARY MIURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GLAUCIA BIAGI DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARLA DINIZ BRANDÃO DIAS

OAB/MS 14029·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE BONITO-MS

OAB/MS 15·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:10

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:52

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:10

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:10

Transitado em Julgado em #{data}

14/07/2023, 11:11

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:41

Documentos

Despacho

•23/04/2019, 17:02

Interlocutória

•14/06/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:10

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:52

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:10

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:10

Transitado em Julgado em #{data}

14/07/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renata Gomes Xavier Advogada: Marla Diniz Brandão Dias (OAB: 14029/MS) Apelado: Município de Bonito Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BONITO/MS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROPTER LABOREM - PAGAMENTO CESSA QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS QUE CULMINARAM COM A SUA INSTITUIÇÃO - SERVIDOR LI Acórdão - Apelação Cível nº 0800259-04.2019.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renata Gomes Xavier Advogada: Marla Diniz Brandão Dias (OAB: 14029/MS) Apelado: Município de Bonito Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0800259-04.2019.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 06:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 06:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:42

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 20:10

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 22:41

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:28

Recebidos os autos

13/12/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:31

Julgado procedente o pedido

13/12/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:02

Recebidos os autos

08/02/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 19:08

Conclusos para decisão

08/12/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 13:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2021, 22:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 01:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/11/2021, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2021, 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 04:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 02:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2021 03:00:00, 2ª Vara.

15/07/2021, 17:37

Recebidos os autos

05/07/2021, 16:13

Decisão ou Despacho

05/07/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 01:15

Conclusos para decisão

26/04/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 06:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2021.

30/01/2021, 05:06

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 16:53

Recebidos os autos

01/12/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 17:34

Conclusos para despacho

05/08/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 15:55

Recebidos os autos

17/07/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 18:36

Conclusos para despacho

09/03/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.

09/12/2019, 21:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 08:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:49

Recebidos os autos

23/09/2019, 14:46

Decisão ou Despacho

23/09/2019, 14:46

Conclusos para decisão

17/09/2019, 19:16

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2019, 18:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2019.

22/08/2019, 02:12

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 10:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 17:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2019, 06:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2019.

02/08/2019, 22:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 08:46

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 08:45

Juntada de Mandado

10/07/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 14:48

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 18:48

Recebidos os autos

14/06/2019, 17:52

Não Concedida a Medida Liminar

14/06/2019, 17:52

Conclusos para decisão

14/06/2019, 16:46

Conclusos para decisão

06/06/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 15:19

Juntada de Informações

15/05/2019, 17:19

Recebidos os autos

23/04/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 14:24

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/04/2019, 13:48

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 13:47

Interlocutória

•23/09/2019, 14:46

Despacho

•17/07/2020, 18:41

Despacho

•01/12/2020, 17:34

Interlocutória

•05/07/2021, 16:13

Despacho

•08/02/2022, 19:08

Sentença

•13/12/2022, 14:31