Execução Fiscal 0800329-95.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

OXY-G COMERCIO DE GASES IND. E MEDICINAIS LTDA-ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:03

Decurso de Prazo

29/05/2025, 11:20

Publicação

07/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oxy-g Comercio de Gases Ind. e Medicinais Ltda-me - réu-revel Processo 0800329-95.2017.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Oxy-g Comercio de Gases Ind. e Medicinais Ltda-me - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:52

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:52

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:09

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:02

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:23

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:23

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 11:50

Decurso de Prazo

01/03/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 10:17

Todas as movimentações(109)

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:03

Decurso de Prazo

29/05/2025, 11:20

Publicação

07/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oxy-g Comercio de Gases Ind. e Medicinais Ltda-me - réu-revel Processo 0800329-95.2017.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Oxy-g Comercio de Gases Ind. e Medicinais Ltda-me - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

Documentos

•07/04/2025, 00:00

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:52

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:52

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:09

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:02

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:23

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:23

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 11:50

Decurso de Prazo

01/03/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 10:17

Ato ordinatório

05/02/2025, 10:17

Ato ordinatório

05/02/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 08:58

Desarquivamento

09/01/2025, 18:54

Ato ordinatório

09/01/2025, 03:38

Ato ordinatório

27/09/2024, 00:35

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:25

Ato ordinatório

01/01/2024, 03:33

Ato ordinatório

29/11/2023, 01:01

Provisório

15/08/2023, 09:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

09/11/2022, 17:57

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

08/11/2022, 18:03

Desarquivamento

21/10/2022, 18:45

Provisório

12/07/2022, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 15:06

Recebimento

18/10/2021, 15:13

Por decisão judicial

18/10/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 14:20

Ato ordinatório

27/08/2021, 01:25

Ato ordinatório

07/10/2020, 00:46

Ato ordinatório

02/10/2020, 12:29

Documento (Outros documentos)

30/09/2020, 13:39

Documento (Outros documentos)

30/09/2020, 13:39

Recebimento

30/09/2020, 13:38

Outras Decisões

30/09/2020, 13:38

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 17:17

Desarquivamento

29/09/2020, 17:08

Ato ordinatório

29/09/2020, 17:08

Provisório

05/06/2020, 14:45

Ato ordinatório

05/06/2020, 14:43

Recebimento

29/05/2020, 13:52

Mero expediente

29/05/2020, 13:52

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 17:56

Ato ordinatório

28/05/2020, 17:56

Ato ordinatório

28/05/2020, 17:51

Ato ordinatório

28/05/2020, 17:51

Ato ordinatório

27/05/2020, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 14:33

Recebimento

31/01/2019, 18:11

Outras Decisões

31/01/2019, 18:11

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 15:47

Ato ordinatório

31/01/2019, 15:47

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:02

Recebimento

24/07/2018, 10:28

Mero expediente

24/07/2018, 10:28

Ato ordinatório

22/03/2018, 14:23

Documento (Informações)

22/03/2018, 14:22

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 14:22

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 14:22

Recebimento

20/10/2017, 18:58

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 15:35

Ato ordinatório

06/10/2017, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 08:26

Ato ordinatório

21/09/2017, 16:46

Ato ordinatório

21/09/2017, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2017, 13:45

Ato ordinatório

18/08/2017, 12:57

Decurso de Prazo

18/08/2017, 12:56

Ato ordinatório

24/07/2017, 13:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2017, 14:24

Expedição de documento (Carta)

04/07/2017, 14:22

Expedição de documento (Carta)

04/07/2017, 14:22

Expedição de documento (Carta)

04/07/2017, 14:22

Ato ordinatório

03/07/2017, 16:06

Recebimento

28/06/2017, 14:04

Mero expediente

28/06/2017, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/06/2017, 13:52

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 17:31

Entrega em carga/vista

01/06/2017, 13:21

Ato ordinatório

01/06/2017, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2017, 17:15

Ato ordinatório

22/05/2017, 16:13

Recebimento

25/04/2017, 17:44

Outras Decisões

25/04/2017, 17:44

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 13:43

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 09:56

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 17:16

Ato ordinatório

31/03/2017, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2017, 17:06

Ato ordinatório

20/03/2017, 12:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 14:49

Expedição de documento (Carta)

23/02/2017, 14:46

Ato ordinatório

22/02/2017, 12:44

Recebimento

21/02/2017, 14:13

Mero expediente

21/02/2017, 14:13

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 16:45

Distribuição (sorteio)

20/02/2017, 15:21