Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800342-60.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MARCILIO GOMES BARBOSA

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRAGA LIMA

OAB/MS 9661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

12/02/2026, 01:11

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:11

Ato ordinatório

09/12/2025, 01:16

Ato ordinatório

04/12/2025, 03:05

Ato ordinatório

04/11/2025, 03:25

Provisório

23/07/2025, 11:26

Ato ordinatório

23/07/2025, 11:25

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:58

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:56

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:55

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 18:55

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:46

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:43

Publicação

22/05/2025, 05:03

Todas as movimentações(197)

Ato ordinatório

12/02/2026, 01:11

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:11

Ato ordinatório

09/12/2025, 01:16

Ato ordinatório

04/12/2025, 03:05

Ato ordinatório

04/11/2025, 03:25

Documentos

•22/05/2025, 00:00

Provisório

23/07/2025, 11:26

Ato ordinatório

23/07/2025, 11:25

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:58

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:56

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:55

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 18:55

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:46

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:43

Publicação

22/05/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Braga Lima (OAB 9661/MS) Processo 0800342-60.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcilio Gomes Barbosa - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.306-307.

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:40

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:40

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:52

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:52

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:25

Publicação

07/04/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Braga Lima (OAB 9661/MS) Processo 0800342-60.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcilio Gomes Barbosa - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.299-301.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:39

Ato ordinatório

03/04/2025, 20:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:56

Documento (Ofício)

12/03/2025, 12:24

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:35

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:04

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 14:21

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:21

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2025, 13:21

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 09:14

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 20:10

Ato ordinatório

21/01/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Braga Lima (OAB 9661MS /) Processo 0800342-60.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcilio Gomes Barbosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/01/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 20:13

Ato ordinatório

20/01/2025, 07:35

Ato ordinatório

17/01/2025, 09:25

Ato ordinatório

17/01/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 09:40

Publicação

26/11/2024, 20:24

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:40

Ato ordinatório

25/11/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 17:54

Ato ordinatório

25/11/2024, 17:51

Ato ordinatório

25/11/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 17:47

Ato ordinatório

05/11/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 10:25

Publicação

21/10/2024, 20:30

Ato ordinatório

21/10/2024, 07:43

Ato ordinatório

19/10/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 13:49

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:10

Ato ordinatório

12/06/2024, 12:33

Publicação

11/06/2024, 20:28

Ato ordinatório

11/06/2024, 07:42

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 14:06

Ato ordinatório

10/06/2024, 14:05

Recebimento

10/06/2024, 11:07

Acolhimento

10/06/2024, 11:07

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 09:40

Ato ordinatório

07/02/2024, 13:03

Publicação

06/02/2024, 20:21

Ato ordinatório

06/02/2024, 07:37

Ato ordinatório

05/02/2024, 14:16

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

05/02/2024, 10:25

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:25

Ato ordinatório

07/12/2023, 12:04

Publicação

06/12/2023, 20:18

Ato ordinatório

06/12/2023, 07:36

Ato ordinatório

05/12/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2023, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 12:45

Ato ordinatório

16/11/2023, 12:45

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/11/2023, 12:44

Recebimento

15/11/2023, 14:31

Outras Decisões

15/11/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 17:15

Petição (Impugnação aos embargos)

27/10/2023, 17:10

Ato ordinatório

26/10/2023, 12:33

Publicação

25/10/2023, 20:15

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:35

Ato ordinatório

24/10/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 17:54

Ato ordinatório

10/10/2023, 17:52

Recebimento

10/10/2023, 15:09

Mero expediente

10/10/2023, 15:09

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 14:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/10/2023, 17:55

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:36

Ato ordinatório

22/09/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 09:40

Ato ordinatório

19/09/2023, 17:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2023, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 13:10

Ato ordinatório

12/09/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:55

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:09

Publicação

06/09/2023, 20:23

Ato ordinatório

06/09/2023, 07:39

Ato ordinatório

05/09/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 12:40

Ato ordinatório

30/08/2023, 17:22

Publicação

29/08/2023, 20:17

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2023, 14:51

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 07:40

Ato ordinatório

29/08/2023, 07:37

Ato ordinatório

28/08/2023, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 12:40

Ato ordinatório

28/08/2023, 12:38

Recebimento

26/08/2023, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2023, 17:23

Ato ordinatório

26/08/2023, 17:23

Procedência

26/08/2023, 17:23

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 17:40

Petição (Alegações finais)

28/03/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:56

Ato ordinatório

16/03/2023, 13:15

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 01:22

Ato ordinatório

07/03/2023, 12:47

Publicação

06/03/2023, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 16:18

Ato ordinatório

06/03/2023, 07:44

Ato ordinatório

03/03/2023, 12:50

Ato ordinatório

03/03/2023, 12:48

Recebimento

02/03/2023, 15:40

Mero expediente

02/03/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 17:56

Ato ordinatório

11/07/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 00:25

Publicação

21/06/2022, 20:14

Ato ordinatório

21/06/2022, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 17:49

Ato ordinatório

20/06/2022, 17:47

Ato ordinatório

20/06/2022, 17:46

Recebimento

10/06/2022, 18:09

Mero expediente

10/06/2022, 18:09

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 18:42

Ato ordinatório

24/05/2022, 12:30

Petição (Replica)

23/05/2022, 19:25

Ato ordinatório

02/05/2022, 10:07

Publicação

29/04/2022, 20:17

Ato ordinatório

29/04/2022, 07:36

Ato ordinatório

28/04/2022, 17:25

Petição (Contestação)

28/04/2022, 16:25

Publicação

21/03/2022, 20:14

Ato ordinatório

21/03/2022, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 14:09

Expedição de documento (Carta)

18/03/2022, 12:50

Ato ordinatório

18/03/2022, 12:47

Ato ordinatório

18/03/2022, 12:44

Recebimento

17/03/2022, 20:30

Antecipação de tutela

17/03/2022, 20:30

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 18:36

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 16:18

Ato ordinatório

16/03/2022, 16:18

Ato ordinatório

14/03/2022, 18:02

Ato ordinatório

14/03/2022, 18:02

Distribuição (sorteio)

14/03/2022, 17:45

Intimação

•07/04/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00