Execução Fiscal 0801441-49.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

ADEMIR DA SILVA PINHEIRO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 17:32

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:43

Publicação

07/04/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ademir da Silva Pinheiro - réu-revel Processo 0801441-49.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Ademir da Silva Pinheiro - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:40

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:40

Ato ordinatório

03/04/2025, 22:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 22:11

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 20:46

Ato ordinatório

01/04/2025, 20:46

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:20

Todas as movimentações(127)

Definitivo

27/05/2025, 17:32

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:43

Publicação

07/04/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ademir da Silva Pinheiro - réu-revel Processo 0801441-49.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Ademir da Silva Pinheiro - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

Documentos

•07/04/2025, 00:00

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:40

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:40

Ato ordinatório

03/04/2025, 22:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 22:11

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 20:46

Ato ordinatório

01/04/2025, 20:46

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:20

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:20

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:47

Desarquivamento

10/01/2025, 14:49

Ato ordinatório

09/01/2025, 02:46

Ato ordinatório

27/09/2024, 00:12

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:05

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:51

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:37

Provisório

26/10/2023, 08:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

20/10/2023, 13:02

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/10/2023, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 17:15

Desarquivamento

04/10/2023, 16:25

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:59

Ato ordinatório

18/01/2023, 02:53

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:59

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:36

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:37

Ato ordinatório

06/07/2022, 03:34

Provisório

08/03/2022, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 00:44

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 15:03

Recebimento

27/01/2022, 11:49

Execução frustrada

27/01/2022, 11:49

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 16:52

Ato ordinatório

25/01/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 14:52

Ato ordinatório

07/12/2021, 14:23

Ato ordinatório

19/10/2021, 15:56

Ato ordinatório

15/10/2021, 15:00

Ato ordinatório

06/10/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 16:23

Ato ordinatório

23/09/2021, 14:42

Recebimento

27/08/2021, 19:42

Outras Decisões

27/08/2021, 19:42

Documento (Informações)

17/08/2021, 14:55

Ato ordinatório

23/07/2021, 01:07

Conclusão (para decisão)

20/07/2021, 13:40

Ato ordinatório

20/07/2021, 13:39

Ato ordinatório

20/07/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 14:21

Ato ordinatório

15/07/2021, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 16:40

Ato ordinatório

11/07/2021, 16:01

Ato ordinatório

11/07/2021, 16:01

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 18:53

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 18:53

Recebimento

02/07/2021, 17:01

Mero expediente

02/07/2021, 17:01

Conclusão (para decisão)

28/06/2021, 12:54

Ato ordinatório

28/06/2021, 12:53

Ato ordinatório

28/06/2021, 12:53

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 10:37

Ato ordinatório

24/06/2021, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 14:49

Documento (Certidão)

08/06/2021, 16:05

Documento (Mandado)

08/06/2021, 16:04

Ato ordinatório

19/02/2021, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2021, 08:16

Ato ordinatório

18/02/2021, 07:43

Ato ordinatório

12/11/2020, 11:51

Ato ordinatório

12/11/2020, 10:19

Custas

06/11/2020, 07:34

Ato ordinatório

05/11/2020, 21:32

Custas

29/10/2020, 08:24

Ato ordinatório

22/10/2020, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 09:20

Ato ordinatório

06/10/2020, 07:16

Recebimento

05/10/2020, 21:45

Mero expediente

05/10/2020, 21:45

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 09:07

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 17:59

Ato ordinatório

19/09/2020, 10:52

Ato ordinatório

25/08/2020, 14:05

Ato ordinatório

18/08/2020, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 12:45

Ato ordinatório

06/08/2020, 10:07

Documento (Outros documentos)

06/08/2020, 10:06

Documento (Outros documentos)

06/08/2020, 10:06

Recebimento

05/08/2020, 18:04

Mero expediente

05/08/2020, 18:04

Recebimento

28/07/2020, 20:01

Mero expediente

28/07/2020, 20:01

Conclusão (para decisão)

14/07/2020, 12:24

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 10:08

Ato ordinatório

13/07/2020, 10:30

Ato ordinatório

13/07/2020, 10:29

Ato ordinatório

30/06/2020, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2020, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 13:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2020, 16:43

Expedição de documento (Carta)

27/04/2020, 15:22

Remessa (outros motivos)

27/04/2020, 12:34

Ato ordinatório

27/04/2020, 11:19

Recebimento

27/01/2020, 11:22

Mero expediente

27/01/2020, 11:22

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 09:21

Ato ordinatório

29/11/2019, 09:01

Recebimento

25/10/2019, 15:16

Outras Decisões

25/10/2019, 15:15

Conclusão (para decisão)

24/10/2019, 17:05

Remessa (outros motivos)

23/10/2019, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2019, 18:08

Distribuição (sorteio)

23/10/2019, 14:28