Execução Fiscal 0802830-59.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSE MARQUES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 17:43

Trânsito em julgado

05/06/2025, 17:13

Decurso de Prazo

14/04/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:10

Publicação

07/04/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Marques - réu-revel Processo 0802830-59.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Marques - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:29

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:28

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:25

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 20:44

Ato ordinatório

01/04/2025, 20:44

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 14:20

Decurso de Prazo

07/03/2025, 17:54

Todas as movimentações(73)

Definitivo

05/06/2025, 17:43

Trânsito em julgado

05/06/2025, 17:13

Decurso de Prazo

14/04/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:10

Publicação

07/04/2025, 10:39

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Marques - réu-revel Processo 0802830-59.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Marques - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:29

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:28

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:25

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 20:44

Ato ordinatório

01/04/2025, 20:44

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 14:20

Decurso de Prazo

07/03/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 11:16

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:16

Ato ordinatório

06/02/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 09:31

Desarquivamento

13/01/2025, 17:43

Ato ordinatório

09/01/2025, 02:07

Ato ordinatório

25/09/2024, 04:23

Ato ordinatório

04/03/2024, 04:14

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:24

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:19

Provisório

23/09/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 09:33

Ato ordinatório

09/08/2023, 09:33

Ato ordinatório

08/08/2023, 17:37

Recebimento

07/08/2023, 18:48

Mero expediente

07/08/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 05:52

Decurso de Prazo

30/03/2023, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 08:10

Ato ordinatório

24/01/2023, 08:09

Ato ordinatório

05/01/2023, 00:18

Ato ordinatório

18/11/2022, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 15:44

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:33

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

25/07/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 10:04

Documento (Ofício)

31/05/2022, 14:03

Ato ordinatório

25/05/2022, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2022, 14:23

Recebimento

20/05/2022, 16:53

Mero expediente

27/04/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 07:18

Ato ordinatório

19/04/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:04

Ato ordinatório

11/04/2022, 15:03

Ato ordinatório

11/04/2022, 15:02

Ato ordinatório

11/04/2022, 15:02

Ato ordinatório

11/04/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 09:44

Ato ordinatório

31/03/2022, 08:22

Documento (Mandado)

30/03/2022, 16:03

Documento (Certidão)

30/03/2022, 16:03

Ato ordinatório

07/12/2021, 01:37

Ato ordinatório

22/11/2021, 13:55

Ato ordinatório

03/03/2021, 07:28

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2021, 18:30

Ato ordinatório

22/02/2021, 10:58

Ato ordinatório

09/12/2020, 10:13

Recebimento

01/12/2020, 17:22

Requisição de Informações

01/12/2020, 17:22

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 12:48

Ato ordinatório

25/11/2020, 07:16

Remessa (outros motivos)

25/11/2020, 02:24

Distribuição (sorteio)

25/11/2020, 02:23