Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803653-79.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 19:50

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:48

Publicação

02/04/2026, 05:54

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:19

Ato ordinatório

31/03/2026, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 19:01

Ato ordinatório

31/03/2026, 19:01

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/03/2026, 14:56

Recebimento

05/03/2026, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 11:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/02/2026, 17:35

Ato ordinatório

26/01/2026, 11:54

Publicação

26/01/2026, 05:55

Todas as movimentações(259)

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 19:50

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:48

Publicação

02/04/2026, 05:54

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

31/03/2026, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 19:01

Ato ordinatório

31/03/2026, 19:01

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/03/2026, 14:56

Recebimento

05/03/2026, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 11:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/02/2026, 17:35

Ato ordinatório

26/01/2026, 11:54

Publicação

26/01/2026, 05:55

Ato ordinatório

23/01/2026, 07:51

Ato ordinatório

23/01/2026, 07:28

Recebimento

15/12/2025, 16:52

Requisição de Informações

15/12/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 07:01

Publicação

05/09/2025, 06:24

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:12

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:21

Recebimento

18/08/2025, 17:57

Mero expediente

18/08/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 01:54

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:06

Ato ordinatório

03/06/2025, 06:09

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2025, 13:29

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 09:16

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 09:16

Publicação

29/05/2025, 05:44

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:58

Custas

27/05/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 08:52

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 08:50

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:50

Reativação

16/04/2025, 13:41

Reativação

16/04/2025, 13:41

Trânsito em julgado

19/03/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 10:55

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2024, 10:55

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2024, 10:55

Ato ordinatório

15/07/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 12:53

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:05

Petição (Contra-razões)

18/06/2024, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 01:17

Publicação

27/05/2024, 21:11

Ato ordinatório

27/05/2024, 07:59

Ato ordinatório

24/05/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 17:52

Ato ordinatório

23/05/2024, 09:37

Publicação

30/04/2024, 20:59

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:54

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:40

Recebimento

29/04/2024, 15:07

Outras Decisões

29/04/2024, 15:07

Petição (Apelação)

29/04/2024, 12:15

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 16:38

Petição (Apelação)

16/04/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2024, 01:29

Ato ordinatório

22/03/2024, 17:15

Publicação

21/03/2024, 21:00

Ato ordinatório

21/03/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 17:17

Ato ordinatório

20/03/2024, 17:12

Recebimento

19/03/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 15:14

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:14

Procedência

19/03/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 07:56

Decurso de Prazo

19/05/2023, 02:37

Ato ordinatório

12/04/2023, 06:15

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2023, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 08:59

Ato ordinatório

22/03/2023, 05:46

Petição (Alegações finais)

21/03/2023, 07:00

Ato ordinatório

09/03/2023, 01:53

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/03/2023, 15:15

Ato ordinatório

01/03/2023, 18:30

Ato ordinatório

01/03/2023, 14:25

Ato ordinatório

01/03/2023, 14:23

Ato ordinatório

28/02/2023, 15:12

Ato ordinatório

27/02/2023, 16:40

Ato ordinatório

27/02/2023, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2023, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2023, 14:33

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 14:58

Ato ordinatório

13/02/2023, 07:31

Ato ordinatório

13/02/2023, 06:35

Documento (Ofício)

10/02/2023, 18:11

Ato ordinatório

03/02/2023, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2023, 17:06

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 01:26

Ato ordinatório

06/12/2022, 06:41

Publicação

05/12/2022, 20:41

Ato ordinatório

05/12/2022, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 16:53

Ato ordinatório

02/12/2022, 08:57

Ato ordinatório

02/12/2022, 08:52

Ato ordinatório

02/12/2022, 08:38

Ato ordinatório

02/12/2022, 08:33

Ato ordinatório

30/11/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 08:03

Ato ordinatório

18/11/2022, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 15:11

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/11/2022, 15:11

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:39

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:39

Remessa (outros motivos)

07/11/2022, 15:12

Ato ordinatório

07/11/2022, 15:10

Ato ordinatório

04/11/2022, 17:12

Ato ordinatório

01/11/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 10:47

Ato ordinatório

20/04/2022, 14:48

Ato ordinatório

20/04/2022, 05:05

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:15

Ato ordinatório

25/03/2022, 02:12

Publicação

24/03/2022, 20:45

Ato ordinatório

24/03/2022, 07:45

Ato ordinatório

24/03/2022, 06:35

Decurso de Prazo

24/03/2022, 02:02

Ato ordinatório

22/02/2022, 13:53

Ato ordinatório

22/02/2022, 13:51

Ato ordinatório

17/02/2022, 12:16

Petição (Replica)

16/02/2022, 17:30

Ato ordinatório

16/02/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 07:00

Publicação

11/02/2022, 20:54

Ato ordinatório

11/02/2022, 07:50

Ato ordinatório

11/02/2022, 04:57

Documento (Ofício)

10/02/2022, 16:45

Publicação

09/02/2022, 20:46

Ato ordinatório

09/02/2022, 07:47

Ato ordinatório

09/02/2022, 04:36

Ato ordinatório

08/02/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2022, 00:55

Ato ordinatório

02/02/2022, 12:23

Publicação

28/01/2022, 20:43

Ato ordinatório

28/01/2022, 07:46

Ato ordinatório

28/01/2022, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 17:27

Ato ordinatório

27/01/2022, 14:48

Ato ordinatório

27/01/2022, 14:48

Ato ordinatório

27/01/2022, 14:47

Ato ordinatório

27/01/2022, 14:41

Petição (Contestação)

05/01/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2021, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2021, 00:43

Ato ordinatório

16/12/2021, 14:14

Ato ordinatório

16/12/2021, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 06:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 06:19

Ato ordinatório

16/12/2021, 06:00

Ato ordinatório

15/12/2021, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2021, 18:19

Publicação

13/12/2021, 20:40

Ato ordinatório

13/12/2021, 07:43

Remessa (outros motivos)

10/12/2021, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 13:23

Ato ordinatório

10/12/2021, 13:21

Ato ordinatório

10/12/2021, 13:21

Ato ordinatório

10/12/2021, 13:07

Ato ordinatório

10/12/2021, 13:06

Recebimento

10/12/2021, 10:45

Embargos

10/12/2021, 10:45

Ato ordinatório

26/11/2021, 02:42

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 14:16

Ato ordinatório

15/10/2021, 13:34

Decurso de Prazo

15/10/2021, 01:57

Ato ordinatório

14/10/2021, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 14:52

Petição (Embargos de declaração)

16/08/2021, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2021, 00:43

Ato ordinatório

06/08/2021, 09:19

Publicação

05/08/2021, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 15:48

Ato ordinatório

05/08/2021, 07:48

Ato ordinatório

04/08/2021, 17:59

Recebimento

03/08/2021, 15:01

Incompetência

03/08/2021, 15:00

Conclusão (para decisão)

20/07/2021, 18:00

Ato ordinatório

16/07/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 10:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 20:08

Documento (Certidão)

09/06/2021, 13:52

Documento (Mandado)

09/06/2021, 13:52

Ato ordinatório

09/06/2021, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2021, 12:04

Ato ordinatório

31/05/2021, 12:15

Publicação

29/05/2021, 05:52

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 22:46

Ato ordinatório

26/05/2021, 08:29

Ato ordinatório

25/05/2021, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 13:11

Ato ordinatório

25/05/2021, 13:07

Documento (Certidão)

24/05/2021, 17:40

Documento (Mandado)

24/05/2021, 17:40

Publicação

03/05/2021, 22:49

Ato ordinatório

03/05/2021, 16:28

Ato ordinatório

03/05/2021, 08:16

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2021, 17:54

Ato ordinatório

30/04/2021, 16:05

Ato ordinatório

30/04/2021, 15:59

Ato ordinatório

16/04/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 16:13

Ato ordinatório

29/03/2021, 16:42

Ato ordinatório

10/03/2021, 11:47

Ato ordinatório

10/03/2021, 11:45

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2021, 11:14

Ato ordinatório

01/03/2021, 09:52

Ato ordinatório

20/11/2020, 10:54

Decurso de Prazo

20/11/2020, 10:52

Ato ordinatório

10/09/2020, 09:36

Ato ordinatório

10/09/2020, 09:35

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 16:03

Ato ordinatório

19/08/2020, 13:47

Ato ordinatório

15/08/2020, 16:38

Publicação

14/08/2020, 12:01

Ato ordinatório

13/08/2020, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2020, 15:03

Ato ordinatório

12/08/2020, 14:58

Ato ordinatório

12/08/2020, 14:51

Recebimento

04/08/2020, 16:23

Requisição de Informações

04/08/2020, 16:23

Conclusão (para decisão)

07/07/2020, 20:47

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 07:00

Recebimento

03/07/2020, 16:32

Mero expediente

03/07/2020, 16:32

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 11:45

Ato ordinatório

01/07/2020, 19:26

Ato ordinatório

01/07/2020, 19:26

Remessa (outros motivos)

01/07/2020, 16:46

Distribuição (sorteio)

01/07/2020, 16:43