Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802879-36.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 02:48

Ato ordinatório

15/05/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:05

Ato ordinatório

15/05/2026, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 10:04

Publicação

04/11/2025, 10:59

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:21

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:29

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:05

Decurso de Prazo

20/08/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 20:24

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:00

Publicação

30/06/2025, 18:11

Todas as movimentações(208)

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 02:48

Ato ordinatório

15/05/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

15/05/2026, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 10:04

Publicação

04/11/2025, 10:59

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:21

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:29

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:05

Decurso de Prazo

20/08/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 20:24

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:00

Publicação

30/06/2025, 18:11

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 18:58

Ato ordinatório

26/06/2025, 18:57

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:14

Recebimento

25/06/2025, 19:25

Mero expediente

25/06/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 13:51

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:50

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 15:58

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

07/04/2025, 12:21

Publicação

07/04/2025, 09:49

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:26

Recebimento

03/04/2025, 15:34

Recebimento

03/04/2025, 15:33

Acolhimento

03/04/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:12

Ato ordinatório

01/11/2024, 13:57

Publicação

31/10/2024, 22:34

Ato ordinatório

31/10/2024, 08:13

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:19

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

29/10/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 03:48

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 15:36

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:36

Recebimento

07/10/2024, 08:31

Mero expediente

07/10/2024, 08:31

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 14:49

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:46

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:45

Evolução da Classe Processual

03/10/2024, 14:41

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:24

Desarquivamento

01/10/2024, 15:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/09/2024, 17:45

Definitivo

06/02/2023, 08:44

Decurso de Prazo

06/02/2023, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2023, 18:10

Ato ordinatório

11/01/2023, 15:08

Publicação

10/01/2023, 21:00

Ato ordinatório

10/01/2023, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 18:13

Ato ordinatório

09/01/2023, 18:13

Ato ordinatório

09/01/2023, 18:12

Ato ordinatório

09/01/2023, 18:12

Desapensamento

09/01/2023, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 13:27

Ato ordinatório

09/01/2023, 13:20

Ato ordinatório

09/01/2023, 12:29

Trânsito em julgado

09/01/2023, 12:28

Recebimento

17/12/2022, 08:46

Mero expediente

17/12/2022, 08:46

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 13:56

Reativação

01/12/2022, 12:50

Reativação

01/12/2022, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 13:47

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2022, 13:46

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2022, 13:46

Decurso de Prazo

19/09/2022, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2022, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 14:16

Ato ordinatório

21/07/2022, 14:16

Recebimento

21/07/2022, 08:23

Mero expediente

21/07/2022, 08:23

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 17:47

Decurso de Prazo

08/07/2022, 17:47

Petição (Apelação)

18/05/2022, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2022, 01:16

Publicação

28/04/2022, 20:52

Ato ordinatório

28/04/2022, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 13:35

Ato ordinatório

27/04/2022, 13:35

Ato ordinatório

27/04/2022, 13:24

Recebimento

27/04/2022, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 10:49

Ato ordinatório

27/04/2022, 10:49

Procedência

27/04/2022, 10:49

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 13:39

Reativação

25/04/2022, 12:49

Reativação

25/04/2022, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 15:48

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2022, 15:48

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2022, 15:48

Petição (Contra-razões)

15/02/2022, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2022, 15:17

Ato ordinatório

12/01/2022, 15:17

Recebimento

12/01/2022, 09:05

Mero expediente

12/01/2022, 09:05

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 15:49

Petição (Apelação)

04/01/2022, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2021, 00:58

Publicação

02/12/2021, 20:53

Ato ordinatório

02/12/2021, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 17:30

Ato ordinatório

01/12/2021, 17:30

Ato ordinatório

01/12/2021, 17:29

Recebimento

01/12/2021, 17:12

Recebimento

01/12/2021, 17:12

Outras Decisões

01/12/2021, 17:12

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 15:26

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 14:30

Ato ordinatório

30/11/2021, 13:56

Publicação

29/11/2021, 20:47

Ato ordinatório

29/11/2021, 07:46

Ato ordinatório

26/11/2021, 16:25

Petição (Impugnação aos embargos)

26/11/2021, 15:40

Ato ordinatório

04/11/2021, 04:29

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2021, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 13:52

Ato ordinatório

30/09/2021, 13:52

Recebimento

30/09/2021, 09:21

Mero expediente

30/09/2021, 09:21

Ato ordinatório

03/09/2021, 04:11

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 00:27

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2021, 14:20

Ato ordinatório

17/08/2021, 11:19

Publicação

16/08/2021, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 13:45

Ato ordinatório

16/08/2021, 13:45

Ato ordinatório

16/08/2021, 07:46

Ato ordinatório

13/08/2021, 18:22

Recebimento

13/08/2021, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 16:17

Ato ordinatório

13/08/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 21:45

Recebimento

27/05/2020, 21:45

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 17:17

Entrega em carga/vista

26/05/2020, 17:17

Ato ordinatório

26/05/2020, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 10:11

Publicação

21/05/2020, 21:58

Ato ordinatório

21/05/2020, 08:14

Ato ordinatório

20/05/2020, 12:02

Recebimento

20/05/2020, 09:27

Mero expediente

20/05/2020, 09:27

Conclusão (para despacho)

16/05/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 15:08

Ato ordinatório

15/05/2020, 12:40

Publicação

14/05/2020, 22:04

Ato ordinatório

14/05/2020, 08:28

Ato ordinatório

13/05/2020, 13:11

Recebimento

13/05/2020, 13:10

Petição (Impugnação aos embargos)

12/05/2020, 22:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 17:04

Publicação

28/02/2020, 22:25

Ato ordinatório

28/02/2020, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 16:05

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 16:05

Ato ordinatório

27/02/2020, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 14:25

Ato ordinatório

27/02/2020, 13:39

Recebimento

27/02/2020, 07:41

Mero expediente

27/02/2020, 07:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 16:20

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 11:51

Ato ordinatório

18/02/2020, 13:29

Publicação

17/02/2020, 23:10

Ato ordinatório

17/02/2020, 09:18

Ato ordinatório

14/02/2020, 13:07

Recebimento

14/02/2020, 08:26

Mero expediente

14/02/2020, 08:26

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 16:02

Recebimento

13/02/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 15:57

Publicação

11/02/2020, 21:39

Ato ordinatório

11/02/2020, 14:33

Ato ordinatório

11/02/2020, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 14:32

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 14:32

Ato ordinatório

10/02/2020, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 14:20

Ato ordinatório

10/02/2020, 14:00

Recebimento

10/02/2020, 08:07

Mero expediente

10/02/2020, 08:07

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 13:32

Apensamento

03/02/2020, 13:31

Custas

01/02/2020, 07:03

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 15:48

Custas

31/01/2020, 15:46

Distribuição (dependência)

31/01/2020, 15:46