Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808977-13.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

23/12/2025, 03:38

Ato ordinatório

09/12/2025, 03:22

Provisório

07/11/2025, 09:44

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:50

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:50

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 18:08

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:50

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 16:49

Decurso de Prazo

17/09/2025, 16:47

Publicação

08/09/2025, 09:22

Publicação

08/09/2025, 09:19

Recebimento

06/09/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 12:00

Todas as movimentações(250)

Ato ordinatório

23/12/2025, 03:38

Ato ordinatório

09/12/2025, 03:22

Provisório

07/11/2025, 09:44

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:50

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 18:08

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:50

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 16:49

Decurso de Prazo

17/09/2025, 16:47

Publicação

08/09/2025, 09:22

Publicação

08/09/2025, 09:19

Recebimento

06/09/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 12:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:14

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:46

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:44

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 09:48

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:19

Ato ordinatório

04/09/2025, 06:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 06:33

Entrega em carga/vista

04/09/2025, 06:33

Ato ordinatório

04/09/2025, 06:31

Recebimento

02/06/2025, 16:33

Mero expediente

02/06/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:52

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:52

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:31

Publicação

07/04/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:37

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:32

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:39

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:38

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:44

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:41

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:41

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:37

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:37

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 14:32

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 14:31

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:31

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:16

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 18:15

Decurso de Prazo

26/02/2025, 18:11

Recebimento

07/01/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 18:33

Publicação

10/12/2024, 21:56

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:48

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 17:38

Entrega em carga/vista

09/12/2024, 17:38

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:13

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 16:57

Ato ordinatório

14/10/2024, 17:17

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

23/09/2024, 16:10

Ato ordinatório

06/09/2024, 18:18

Decurso de Prazo

06/09/2024, 18:18

Ato ordinatório

31/07/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:38

Ato ordinatório

23/07/2024, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 02:05

Publicação

10/07/2024, 08:51

Ato ordinatório

09/07/2024, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 21:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 21:58

Entrega em carga/vista

08/07/2024, 21:57

Ato ordinatório

08/07/2024, 21:51

Recebimento

08/07/2024, 15:30

Impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 20:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 21:40

Ato ordinatório

29/05/2024, 12:16

Publicação

27/05/2024, 21:22

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:29

Ato ordinatório

24/05/2024, 12:19

Recebimento

21/05/2024, 07:07

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

14/05/2024, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2024, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 13:38

Entrega em carga/vista

27/03/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 18:31

Recebimento

19/02/2024, 16:08

Mero expediente

19/02/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 14:33

Desarquivamento

19/02/2024, 14:32

Documento (Ofício)

12/01/2024, 15:53

Ato ordinatório

25/12/2023, 01:12

Ato ordinatório

21/11/2023, 04:29

Ato ordinatório

31/07/2023, 03:11

Ato ordinatório

10/07/2023, 02:24

Provisório

07/03/2023, 17:15

Decurso de Prazo

07/03/2023, 17:12

Desarquivamento

17/02/2023, 10:45

Ato ordinatório

26/12/2022, 01:59

Provisório

09/11/2022, 19:56

Reativação

30/09/2022, 16:47

Documento (Ofício)

05/08/2022, 14:32

Provisório

02/06/2022, 15:06

Recebimento

11/04/2022, 14:27

Mero expediente

11/04/2022, 14:27

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 15:08

Ato ordinatório

25/03/2022, 05:50

Apensamento

25/03/2022, 05:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 20:06

Ato ordinatório

23/03/2022, 16:52

Ato ordinatório

23/03/2022, 09:56

Ato ordinatório

18/03/2022, 08:23

Recebimento

15/03/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2022, 07:45

Publicação

24/02/2022, 20:45

Ato ordinatório

24/02/2022, 07:47

Ato ordinatório

23/02/2022, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 20:44

Entrega em carga/vista

23/02/2022, 20:44

Recebimento

21/02/2022, 15:32

Outras Decisões

21/02/2022, 15:32

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 16:06

Recebimento

08/02/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 21:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 21:58

Entrega em carga/vista

31/01/2022, 21:58

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2022, 10:41

Ato ordinatório

27/01/2022, 03:27

Publicação

17/01/2022, 20:31

Ato ordinatório

17/01/2022, 07:40

Recebimento

14/01/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 11:35

Entrega em carga/vista

14/01/2022, 11:35

Ato ordinatório

14/01/2022, 11:29

Recebimento

13/01/2022, 14:07

Outras Decisões

13/01/2022, 14:07

Conclusão (para decisão)

17/12/2021, 12:34

Ato ordinatório

13/12/2021, 03:58

Ato ordinatório

30/11/2021, 02:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 21:45

Ato ordinatório

27/10/2021, 18:15

Publicação

26/10/2021, 20:52

Ato ordinatório

26/10/2021, 07:47

Ato ordinatório

25/10/2021, 18:25

Recebimento

25/10/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 20:45

Entrega em carga/vista

15/09/2021, 20:45

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/09/2021, 20:44

Recebimento

15/09/2021, 15:40

Requisição de Informações

15/09/2021, 15:40

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 11:21

Recebimento

21/07/2021, 17:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/07/2021, 10:05

Ato ordinatório

12/07/2021, 21:23

Publicação

08/07/2021, 20:29

Ato ordinatório

08/07/2021, 07:45

Ato ordinatório

07/07/2021, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2021, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 15:14

Entrega em carga/vista

07/07/2021, 15:14

Recebimento

06/07/2021, 14:49

Mero expediente

06/07/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 10:55

Trânsito em julgado

25/06/2021, 14:35

Reativação

14/06/2021, 12:40

Reativação

14/06/2021, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2016, 17:08

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2016, 17:08

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2016, 17:08

Reativação

24/06/2016, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2016, 14:41

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2016, 14:41

Petição (Contra-razões)

08/12/2015, 08:47

Ato ordinatório

26/11/2015, 15:10

Publicação

26/11/2015, 12:10

Ato ordinatório

24/11/2015, 18:20

Ato ordinatório

24/11/2015, 09:17

Recebimento

17/11/2015, 17:40

Sem efeito suspensivo

17/11/2015, 17:40

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 19:06

Petição (Apelação)

20/10/2015, 17:19

Ato ordinatório

05/10/2015, 15:12

Publicação

05/10/2015, 12:21

Ato ordinatório

01/10/2015, 18:16

Ato ordinatório

30/09/2015, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2015, 17:46

Ato ordinatório

29/09/2015, 17:46

Recebimento

29/09/2015, 17:46

Improcedência

29/09/2015, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/06/2015, 22:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 15:50

Documento (Ofício)

26/06/2015, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2015, 13:51

Ato ordinatório

19/06/2015, 14:05

Publicação

19/06/2015, 12:38

Ato ordinatório

17/06/2015, 17:13

Ato ordinatório

17/06/2015, 16:30

Petição (Contestação)

17/06/2015, 09:47

Recebimento

11/06/2015, 07:18

Mero expediente

11/06/2015, 07:18

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 14:05

Documento (Ofício)

09/06/2015, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2015, 14:03

Ato ordinatório

08/06/2015, 14:42

Documento (Certidão)

08/06/2015, 14:41

Documento (Mandado)

08/06/2015, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2015, 14:40

Ato ordinatório

19/05/2015, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2015, 19:09

Ato ordinatório

18/05/2015, 18:55

Ato ordinatório

18/05/2015, 13:53

Ato ordinatório

18/05/2015, 13:52

Publicação

18/05/2015, 12:18

Ato ordinatório

14/05/2015, 18:59

Ato ordinatório

14/05/2015, 17:27

Recebimento

14/05/2015, 16:55

Mero expediente

14/05/2015, 16:55

Custas

14/05/2015, 12:39

Custas

14/05/2015, 12:33

Petição (Petição (outras))

14/05/2015, 06:46

Custas

13/05/2015, 13:18

Custas

13/05/2015, 13:14

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 14:50

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 06:48

Ato ordinatório

30/04/2015, 14:29

Publicação

30/04/2015, 12:49

Ato ordinatório

28/04/2015, 17:15

Ato ordinatório

27/04/2015, 18:46

Recebimento

22/04/2015, 14:01

Gratuidade da Justiça

22/04/2015, 14:01

Conclusão (para despacho)

12/03/2015, 16:03

Distribuição (sorteio)

12/03/2015, 12:00