Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809300-98.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 32.299,94

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 18:20

Prazo em Curso

27/03/2026, 17:58

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

23/03/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:02

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:06

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 14:53

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 18:20

Prazo em Curso

27/03/2026, 17:58

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:14

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:36

Emissão da Relação

23/03/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:02

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:06

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 14:53

Emissão da Relação

10/10/2025, 14:42

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 12:44

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/10/2025, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jozelia Correa Martins Advogado: José Eduardo Alves da Silva (OAB: 20527/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0809300-98.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jozelia Correa Martins Advogado: José Eduardo Alves da Silva (OAB: 20527/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/08/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0809300-98.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jozelia Correa Martins Advogado: José Eduardo Alves da Silva (OAB: 20527/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/08/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0809300-98.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jozelia Correa Martins Advogado: José Eduardo Alves da Silva (OAB: 20527/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/08/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0809300-98.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jozelia Correa Martins Advogado: José Eduardo Alves da Silva (OAB: 20527/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/08/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0809300-98.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/05/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:25

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:26

Emissão da Relação

11/04/2024, 15:21

Proferida decisão interlocutória

10/04/2024, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 20:03

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/04/2024, 11:39

Prazo em Curso

02/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 02:31

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:08

Emissão da Relação

20/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2024, 19:12

Registro de Sentença

14/03/2024, 19:12

Expedição de NULL.

14/03/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:30

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:12

Prazo em Curso

15/08/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 09:41

Emissão da Relação

09/08/2023, 09:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Eduardo Alves da Silva (OAB 20527/MS) Processo 0809300-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jozelia Correa Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

26/06/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 16:42

Emissão da Relação

23/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Eduardo Alves da Silva (OAB 20527/MS) Processo 0809300-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jozelia Correa Martins - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 19/07/2023 às 13:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/pr

15/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2023, 10:38

Expedição de Carta.

12/05/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 10:35

Emissão da Relação

12/05/2023, 10:34

Documento Digitalizado

27/04/2023, 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

27/04/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 12:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

25/04/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:09

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 14:47

Informação do Sistema

24/04/2023, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/04/2023, 07:07

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 01:40

Despacho

•11/01/2024, 19:06

Sentença (Outras)

•14/03/2024, 13:00

Sentença

•14/03/2024, 19:12

Interlocutória

•10/04/2024, 20:03

Despacho

•19/03/2026, 19:13