Apelação / Remessa Necessária 0824973-70.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

06/02/2026, 18:02

Ato ordinatório

10/12/2025, 12:01

Ato ordinatório

21/10/2025, 12:23

Ato ordinatório

21/10/2025, 12:19

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/10/2025, 11:14

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/09/2025, 13:40

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 08:50

Recebimento

01/09/2025, 08:33

Confirmada

01/09/2025, 08:33

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:01

Expedida/certificada

29/08/2025, 14:56

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 14:56

Ato ordinatório

28/08/2025, 22:03

Ato ordinatório

28/08/2025, 01:14

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório

06/02/2026, 18:02

Ato ordinatório

10/12/2025, 12:01

Ato ordinatório

21/10/2025, 12:23

Ato ordinatório

21/10/2025, 12:19

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/10/2025, 11:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/09/2025, 13:40

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 08:50

Recebimento

01/09/2025, 08:33

Confirmada

01/09/2025, 08:33

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:01

Expedida/certificada

29/08/2025, 14:56

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 14:56

Ato ordinatório

28/08/2025, 22:03

Ato ordinatório

28/08/2025, 01:14

Publicação

28/08/2025, 00:01

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:17

Provimento

22/08/2025, 14:01

Ato ordinatório

22/08/2025, 12:34

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 15:58

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

21/08/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:05

Publicação

12/08/2025, 00:01

Inclusão em pauta

08/08/2025, 15:10

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:26

Inclusão em pauta

28/07/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 16:00

Expedição de documento (Informações)

07/07/2025, 16:46

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 10:20

Confirmada

19/04/2025, 01:02

Ato ordinatório

19/04/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:22

Ato ordinatório

07/04/2025, 01:26

Ato ordinatório

07/04/2025, 01:26

Expedida/Certificada

07/04/2025, 01:26

Expedida/certificada

07/04/2025, 01:26

Publicação

07/04/2025, 00:01

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:33

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 12:25

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 12:25

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:20

Recebimento

02/04/2025, 14:07