Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804083-09.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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ReversãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 07:40

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:55

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:54

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:19

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/02/2026, 15:16

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:40

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 06:31

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 20:44

Publicação

10/11/2025, 07:40

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 10:35

Todas as movimentações(308)

Publicação

30/04/2026, 07:40

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:55

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:54

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/02/2026, 15:16

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:40

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 06:31

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 20:44

Publicação

10/11/2025, 07:40

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 10:31

Entrega em carga/vista

06/11/2025, 10:30

Ato ordinatório

06/11/2025, 10:29

Trânsito em julgado

06/11/2025, 10:26

Reativação

21/10/2025, 13:14

Reativação

21/10/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 17:44

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2025, 17:44

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2025, 17:44

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:04

Petição (Contra-razões)

01/02/2025, 16:30

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:43

Publicação

09/01/2025, 02:05

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:48

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:32

Petição (Apelação)

09/12/2024, 12:30

Ato ordinatório

25/11/2024, 02:33

Ato ordinatório

28/10/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 00:21

Ato ordinatório

21/10/2024, 04:18

Publicação

17/10/2024, 02:10

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 15:16

Entrega em carga/vista

15/10/2024, 15:16

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:15

Recebimento

14/10/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 15:00

Ato ordinatório

14/10/2024, 14:59

Procedência em Parte

14/10/2024, 14:53

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 12:15

Recebimento

10/09/2024, 17:50

Mero expediente

10/09/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2024, 00:09

Publicação

26/08/2024, 02:08

Ato ordinatório

23/08/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 15:01

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 11:05

Ato ordinatório

20/08/2024, 14:03

Ato ordinatório

20/08/2024, 14:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:58

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:31

Expedição de documento (Carta)

15/08/2024, 18:05

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:32

Recebimento

13/08/2024, 17:26

Mero expediente

13/08/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:31

Ato ordinatório

08/08/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 18:03

Publicação

31/07/2024, 02:08

Ato ordinatório

30/07/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:19

Ato ordinatório

29/07/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

28/07/2024, 17:00

Ato ordinatório

27/05/2024, 17:03

Publicação

24/05/2024, 02:11

Ato ordinatório

23/05/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:37

Ato ordinatório

22/05/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 10:31

Publicação

22/05/2024, 02:10

Ato ordinatório

21/05/2024, 07:51

Ato ordinatório

20/05/2024, 17:59

Recebimento

20/05/2024, 14:59

Mero expediente

20/05/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 14:59

Decurso de Prazo

17/05/2024, 02:42

Ato ordinatório

09/05/2024, 18:28

Publicação

09/05/2024, 02:08

Ato ordinatório

08/05/2024, 07:49

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:57

Decurso de Prazo

07/05/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 07:30

Recebimento

11/03/2024, 06:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 06:30

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:44

Publicação

04/03/2024, 02:06

Ato ordinatório

01/03/2024, 07:49

Ato ordinatório

29/02/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:49

Entrega em carga/vista

29/02/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 15:30

Publicação

09/02/2024, 02:10

Ato ordinatório

08/02/2024, 07:51

Ato ordinatório

07/02/2024, 11:54

Outras Decisões

15/12/2023, 16:09

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:30

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 13:00

Decurso de Prazo

06/12/2023, 12:59

Ato ordinatório

06/12/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2023, 00:31

Publicação

20/11/2023, 02:11

Ato ordinatório

17/11/2023, 07:52

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:38

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 14:30

Entrega em carga/vista

16/11/2023, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 14:26

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 17:01

Ato ordinatório

10/11/2023, 16:27

Expedição de documento (Carta)

09/11/2023, 18:12

Ato ordinatório

09/11/2023, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 08:13

Ato ordinatório

19/10/2023, 07:44

Publicação

19/10/2023, 02:07

Ato ordinatório

18/10/2023, 07:49

Ato ordinatório

17/10/2023, 12:19

Ato ordinatório

17/10/2023, 12:18

Mero expediente

16/10/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:20

Ato ordinatório

22/09/2023, 15:18

Expedição de documento (Carta)

22/09/2023, 13:55

Ato ordinatório

22/09/2023, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 09:13

Ato ordinatório

06/09/2023, 09:25

Publicação

06/09/2023, 02:08

Ato ordinatório

05/09/2023, 07:57

Ato ordinatório

04/09/2023, 08:04

Ato ordinatório

04/09/2023, 07:59

Recebimento

01/09/2023, 17:28

Mero expediente

01/09/2023, 17:28

Ato ordinatório

25/08/2023, 16:42

Ato ordinatório

25/08/2023, 16:42

Expedição de documento (Carta)

24/08/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 11:25

Ato ordinatório

24/08/2023, 11:24

Decurso de Prazo

24/08/2023, 11:15

Documento (Ofício)

17/08/2023, 14:19

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 10:01

Ato ordinatório

25/05/2023, 09:13

Publicação

25/05/2023, 02:15

Ato ordinatório

24/05/2023, 07:54

Ato ordinatório

23/05/2023, 11:28

Mero expediente

08/05/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 12:05

Entrega em carga/vista

24/04/2023, 12:05

Publicação

21/04/2023, 02:13

Ato ordinatório

20/04/2023, 07:49

Ato ordinatório

19/04/2023, 17:18

Recebimento

11/04/2023, 17:06

Mero expediente

11/04/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 16:31

Reativação

31/03/2023, 14:22

Reativação

31/03/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 16:21

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2022, 16:21

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2022, 16:21

Ato ordinatório

26/09/2022, 14:39

Decurso de Prazo

26/09/2022, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 07:49

Ato ordinatório

25/07/2022, 07:57

Petição (Apelação)

13/07/2022, 06:31

Ato ordinatório

23/06/2022, 12:18

Publicação

21/06/2022, 02:09

Ato ordinatório

16/06/2022, 07:47

Ato ordinatório

15/06/2022, 09:42

Recebimento

10/06/2022, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 18:30

Ato ordinatório

10/06/2022, 18:30

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 09:25

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2022, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 13:05

Publicação

26/05/2022, 02:13

Ato ordinatório

25/05/2022, 07:49

Ato ordinatório

24/05/2022, 13:24

Ato ordinatório

24/05/2022, 13:24

Recebimento

17/05/2022, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 18:36

Ato ordinatório

17/05/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 08:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 10:31

Conclusão (para julgamento)

06/03/2022, 14:18

Publicação

28/02/2022, 02:13

Ato ordinatório

25/02/2022, 07:48

Ato ordinatório

24/02/2022, 12:02

Recebimento

23/02/2022, 17:51

Mero expediente

23/02/2022, 17:51

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 16:36

Documento (Ofício)

23/02/2022, 16:35

Desarquivamento

23/02/2022, 16:34

Desarquivamento

23/02/2022, 16:34

Provisório

18/02/2022, 09:16

Ato ordinatório

31/01/2022, 15:27

Documento (Ofício)

31/01/2022, 15:26

Desarquivamento

31/01/2022, 15:25

Desarquivamento

31/01/2022, 15:25

Ato ordinatório

17/12/2021, 01:18

Provisório

14/12/2021, 14:36

Recebimento

13/12/2021, 19:19

Mero expediente

13/12/2021, 19:19

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 12:57

Recebimento

10/12/2021, 17:57

Mero expediente

10/12/2021, 17:57

Documento (Ofício)

10/12/2021, 17:02

Ato ordinatório

10/12/2021, 17:01

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 21:13

Ato ordinatório

09/12/2021, 14:47

Conclusão (para decisão)

08/12/2021, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

08/12/2021, 12:21

Conflito de Competência

08/12/2021, 12:19

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 15:18

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

12/11/2021, 06:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/11/2021, 07:27

Recebimento

10/11/2021, 15:55

Mero expediente

10/11/2021, 15:55

Ato ordinatório

25/10/2021, 17:12

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

19/09/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 20:00

Ato ordinatório

30/08/2021, 17:45

Ato ordinatório

24/08/2021, 01:42

Ato ordinatório

16/08/2021, 15:49

Publicação

16/08/2021, 02:12

Ato ordinatório

13/08/2021, 08:43

Ato ordinatório

13/08/2021, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 08:10

Recebimento

12/08/2021, 14:43

Incompetência

12/08/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 15:04

Conclusão (para decisão)

30/07/2021, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 13:06

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/07/2021, 13:45

Ato ordinatório

01/07/2021, 16:18

Ato ordinatório

23/03/2021, 15:01

Publicação

22/03/2021, 02:45

Publicação

22/03/2021, 02:45

Ato ordinatório

19/03/2021, 12:47

Ato ordinatório

19/03/2021, 07:57

Ato ordinatório

19/03/2021, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 14:07

Ato ordinatório

16/03/2021, 13:13

Ato ordinatório

16/03/2021, 13:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

16/03/2021, 13:11

Ato ordinatório

16/03/2021, 07:06

Recebimento

15/03/2021, 17:30

Mero expediente

15/03/2021, 17:30

Conclusão (para julgamento)

12/03/2021, 17:44

Petição (Replica)

26/02/2021, 21:01

Ato ordinatório

19/02/2021, 04:52

Publicação

19/02/2021, 02:59

Publicação

19/02/2021, 02:59

Ato ordinatório

18/02/2021, 09:38

Ato ordinatório

18/02/2021, 09:37

Ato ordinatório

05/02/2021, 05:14

Petição (Contestação)

18/12/2020, 20:33

Ato ordinatório

13/11/2020, 00:52

Ato ordinatório

13/11/2020, 00:51

Ato ordinatório

28/10/2020, 15:33

Expedição de documento (Carta)

22/10/2020, 10:03

Recebimento

20/10/2020, 15:56

Mero expediente

20/10/2020, 15:55

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 19:25

Ato ordinatório

16/10/2020, 21:26

Ato ordinatório

16/10/2020, 21:26

Distribuição (sorteio)

16/10/2020, 15:07