Cumprimento de sentença 0807381-06.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MULTISEG MS SOLUçõES EM RECURSOS HUMANOS E PROTECAO LTDA

Autor

JOANA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI EPP

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 17942·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA

OAB/MS 16573·CPF·Representa: Autor

LUANA AUXILIADORA FREITAS NEGRETT

OAB/MS 21917·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 17942·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA

OAB/MS 16573·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 17942·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA

OAB/MS 16573·CPF·Representa: Autor

LUANA AUXILIADORA FREITAS NEGRETT

OAB/MS 21917·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 17942·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA

OAB/MS 16573·CPF·Representa: Réu

LUANA AUXILIADORA FREITAS NEGRETT

OAB/MS 21917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência acerca da certidão expedida.

04/08/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 08:51

Publicação

23/06/2026, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Senença: "Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 51 da Lei n. 9.099/95. Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte requerente/exequente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se."

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 08:39

Ato ordinatório

19/06/2026, 18:16

Recebimento

08/06/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 16:07

Ato ordinatório

08/06/2026, 16:06

Ausência das condições da ação

08/06/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:34

Ato ordinatório

20/05/2026, 10:58

Publicação

20/05/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls, 84- 93. Prazo: 5 dias. Intimem-se.

20/05/2026, 00:00

Todas as movimentações(106)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência acerca da certidão expedida.

04/08/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 08:51

Publicação

23/06/2026, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Senença: "Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 51 da Lei n. 9.099/95. Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte requerente/exequente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se."

23/06/2026, 00:00

Documentos

•04/08/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 08:39

Ato ordinatório

19/06/2026, 18:16

Recebimento

08/06/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 16:07

Ato ordinatório

08/06/2026, 16:06

Ausência das condições da ação

08/06/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:34

Ato ordinatório

20/05/2026, 10:58

Publicação

20/05/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls, 84- 93. Prazo: 5 dias. Intimem-se.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 10:03

Ato ordinatório

19/05/2026, 09:53

Recebimento

04/05/2026, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:06

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:10

Publicação

29/04/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:32

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:31

Decurso de Prazo

27/04/2026, 14:28

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:01

Publicação

20/03/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:34

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:12

Evolução da Classe Processual

19/03/2026, 14:03

Recebimento

02/03/2026, 14:36

Mero expediente

02/03/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 16:10

Reativação

27/02/2026, 16:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/02/2026, 16:06

Definitivo

26/02/2026, 07:47

Trânsito em julgado

26/02/2026, 07:40

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:42

Publicação

04/02/2026, 07:05

Publicação

04/02/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao pagamento do valor desatualizado de R$ 21.240,00 (vinte e um mil e duzentos e quarenta reais), sobre o qual deve incidir, nos termos dos arts. 389 e 406, do Código Civil, correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela taxa Selic desde a data do vencimento da obrigação, além de multa de 2% conforme previsão contratual. EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95) Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao pagamento do valor desatualizado de R$ 21.240,00 (vinte e um mil e duzentos e quarenta reais), sobre o qual deve incidir, nos termos dos arts. 389 e 406, do Código Civil, correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela taxa Selic desde a data do vencimento da obrigação, além de multa de 2% conforme previsão contratual. EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95) Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 08:03

Ato ordinatório

03/02/2026, 08:03

Ato ordinatório

03/02/2026, 08:01

Recebimento

27/01/2026, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 16:55

Ato ordinatório

27/01/2026, 16:55

Decisão

27/01/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 14:57

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 14:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/01/2026, 14:00

Petição (Contestação)

15/01/2026, 11:36

Ato ordinatório

10/12/2025, 01:21

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:59

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 14:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

28/08/2025, 13:39

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/08/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:29

Documento (Mandado)

30/07/2025, 15:56

Documento (Certidão)

30/07/2025, 15:56

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:16

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2025, 13:11

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 14:55

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/07/2025, 14:48

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/07/2025, 14:45

Ato ordinatório

08/07/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 02:46

Publicação

02/06/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 13:30

Expedição de documento (Carta)

30/05/2025, 12:16

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:27

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:19

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:04

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:48

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:53

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/05/2025, 18:50

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

19/05/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:35

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:17

Publicação

06/05/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Multiseg Ms Soluções Em Recursos Humanos e Protecao Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do(s) AR(s) negativo(s) retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais. Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0807381-06.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:56

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/05/2025, 07:10

Publicação

07/04/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Multiseg Ms Soluções Em Recursos Humanos e Protecao Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0807381-06.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:28

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:25

Expedição de documento (Carta)

04/04/2025, 12:24

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 19:07

de Conciliação (designada; Juiz(a))

03/04/2025, 18:45

Ato ordinatório

25/03/2025, 05:32

Distribuição (sorteio)

14/03/2025, 17:41

Intimação

•23/06/2026, 00:00

•20/05/2026, 00:00

•29/04/2026, 00:00

•20/03/2026, 00:00

•04/02/2026, 00:00

•04/02/2026, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•06/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00