Procedimento Comum Cível 0811570-31.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 17:11

Documento (Ofício)

13/04/2026, 17:10

Reativação

13/04/2026, 17:08

Definitivo

23/01/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 14:37

Ato ordinatório

22/01/2026, 15:52

Ato ordinatório

21/01/2026, 18:41

Apensamento

21/01/2026, 18:41

Recebimento

20/01/2026, 14:55

Outras Decisões

20/01/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 09:43

Desarquivamento

19/01/2026, 09:43

Definitivo

22/09/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:32

Ato ordinatório

29/08/2025, 00:38

Todas as movimentações(189)

Definitivo

13/04/2026, 17:11

Documento (Ofício)

13/04/2026, 17:10

Reativação

13/04/2026, 17:08

Definitivo

23/01/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 14:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

22/01/2026, 15:52

Ato ordinatório

21/01/2026, 18:41

Apensamento

21/01/2026, 18:41

Recebimento

20/01/2026, 14:55

Outras Decisões

20/01/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 09:43

Desarquivamento

19/01/2026, 09:43

Definitivo

22/09/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:32

Ato ordinatório

29/08/2025, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:41

Entrega em carga/vista

18/08/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:40

Entrega em carga/vista

18/08/2025, 16:40

Trânsito em julgado

18/08/2025, 16:40

Reativação

10/07/2025, 12:46

Reativação

10/07/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:06

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2025, 16:06

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2025, 16:06

Ato ordinatório

21/01/2025, 17:19

Recebimento

21/01/2025, 16:08

Ato ordinatório

21/01/2025, 16:08

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:18

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 18:02

Petição (Contra-razões)

07/11/2024, 06:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:55

Entrega em carga/vista

04/11/2024, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:55

Entrega em carga/vista

04/11/2024, 13:55

Petição (Apelação)

01/11/2024, 19:48

Recebimento

22/10/2024, 17:56

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:56

Ato ordinatório

22/10/2024, 16:30

Ato ordinatório

22/10/2024, 16:30

Ato ordinatório

21/10/2024, 03:24

Ato ordinatório

30/09/2024, 18:12

Ato ordinatório

23/09/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 13:00

Petição (Apelação)

11/09/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 14:59

Entrega em carga/vista

10/09/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 14:59

Entrega em carga/vista

10/09/2024, 14:59

Recebimento

06/09/2024, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 17:26

Ato ordinatório

06/09/2024, 17:26

Procedência

06/09/2024, 17:26

Conclusão (para julgamento)

05/09/2024, 18:03

Recebimento

05/09/2024, 17:36

Mero expediente

05/09/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 17:24

Ato ordinatório

04/09/2024, 17:23

Reativação

04/09/2024, 17:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2024, 12:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2024, 12:49

Ato ordinatório

26/08/2024, 12:47

Ato ordinatório

26/08/2024, 12:47

Ato ordinatório

26/08/2024, 12:47

Ato ordinatório

21/08/2024, 17:03

Ato ordinatório

21/08/2024, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2024, 14:32

Ato ordinatório

20/08/2024, 16:57

Recebimento

19/08/2024, 17:49

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 17:08

Entrega em carga/vista

06/08/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 17:07

Entrega em carga/vista

06/08/2024, 17:07

Recebimento

05/08/2024, 17:19

Mero expediente

05/08/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:31

Ato ordinatório

31/07/2024, 17:53

Recebimento

23/07/2024, 18:25

Ato ordinatório

23/07/2024, 18:25

Ato ordinatório

23/07/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:19

Entrega em carga/vista

22/07/2024, 13:19

Documento (Ofício)

18/07/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:50

Entrega em carga/vista

11/06/2024, 16:50

Recebimento

11/06/2024, 16:39

Incompetência

11/06/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 18:22

Recebimento

07/06/2024, 11:02

Ato ordinatório

07/06/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 17:53

Entrega em carga/vista

28/05/2024, 17:53

Recebimento

28/05/2024, 17:00

Mero expediente

28/05/2024, 17:00

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 15:01

Decurso de Prazo

13/05/2024, 15:00

Recebimento

12/04/2024, 18:02

Ato ordinatório

12/04/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:44

Entrega em carga/vista

11/04/2024, 16:44

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:29

Recebimento

05/04/2024, 16:38

Mero expediente

05/04/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 18:03

Documento (Ofício)

02/04/2024, 18:02

Ato ordinatório

01/04/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:44

Entrega em carga/vista

21/03/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:44

Entrega em carga/vista

21/03/2024, 16:44

Recebimento

19/03/2024, 16:06

Outras Decisões

19/03/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 14:01

Recebimento

13/03/2024, 17:55

Ato ordinatório

13/03/2024, 17:55

Ato ordinatório

23/02/2024, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 14:41

Entrega em carga/vista

15/01/2024, 14:41

Ato ordinatório

09/01/2024, 16:36

Apensamento

09/01/2024, 16:36

Petição (Contestação)

06/12/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 14:32

Ato ordinatório

28/11/2023, 12:10

Ato ordinatório

28/11/2023, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 13:22

Recebimento

20/11/2023, 18:01

Ato ordinatório

20/11/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 13:30

Petição (Contestação)

16/11/2023, 16:33

Recebimento

16/11/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:33

Ato ordinatório

14/11/2023, 02:48

Entrega em carga/vista

08/11/2023, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 17:30

Entrega em carga/vista

08/11/2023, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 17:29

Recebimento

08/11/2023, 17:08

Liminar

08/11/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 13:05

Recebimento

08/11/2023, 07:08

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 15:16

Entrega em carga/vista

01/11/2023, 15:16

Expedição de documento (Carta)

01/11/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 15:14

Entrega em carga/vista

01/11/2023, 15:14

Expedição de documento (Carta)

01/11/2023, 15:13

Ato ordinatório

01/11/2023, 15:10

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 14:13

Recebimento

01/11/2023, 13:16

Mero expediente

01/11/2023, 13:16

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 18:44

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 17:11

Ato ordinatório

30/10/2023, 17:11

Distribuição (sorteio)

30/10/2023, 15:20