Cumprimento de sentença 0808015-95.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 55.461,58

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:32

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:50

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

22/01/2026, 06:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:31

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

17/10/2025, 10:59

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:16

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:16

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:32

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:50

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:49

Documentos

Despacho

•10/12/2018, 11:04

Interlocutória

•04/02/2019, 11:26

Emissão da Relação

22/01/2026, 06:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:31

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

17/10/2025, 10:59

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:16

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:16

Informação do Sistema

21/08/2025, 08:58

Apensado ao processo numero do processo

21/08/2025, 08:58

Prazo em Curso

20/08/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

18/08/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:22

Despacho Saneador

29/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:26

Processo Reativado

18/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 18:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/01/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

24/01/2025, 07:16

Prazo em Curso

02/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda, São Bento Incorporadora Ltda, Ângelo da Penha Clemente - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, São Bento Incorporadora Ltda, Angelo da Penha Clemente - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0808015-95.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:17

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/11/2024, 17:42

Emissão da Relação

28/11/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2024, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Angelo da Penha Clemente Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0808015-95.2018.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Angelo da Penha Clemente Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 104/118 - se Agravo em Recurso Especial nº 0808015-95.2018.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Angelo da Penha Clemente Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0808015-95.2018.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Angelo da Penha Clemente Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0808015-95.2018.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Angelo da Penha Clemente Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0808015-95.2018.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Recorrido: Angelo da Penha Clemente Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808015-95.2018.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Recorrido: Angelo da Penha Clemente Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808015-95.2018.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Angelo da Penha Clemente Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO -INEXISTÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Declaração - recurso de n Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808015-95.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Angelo da Penha Clemente Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0808015-95.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15. Após o transcurso do prazo retornem co

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Angelo da Penha Clemente Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808015-95.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ângelo da Penha Clemente Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Angelo da Penha Clemente Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Acórdão - Apelação Cível nº 0808015-95.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2021, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2021, 16:01

Prazo em Curso

22/03/2021, 15:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 13:47

Emissão da Relação

19/03/2021, 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2021, 19:49

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2021, 19:49

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/03/2021, 16:01

Prazo em Curso

01/03/2021, 16:54

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 22:35

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 22:34

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 13:38

Emissão da Relação

25/02/2021, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:58

Registro de Sentença

22/02/2021, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2021, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:59

Conclusos para julgamento

07/01/2020, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 14:32

Prazo em Curso

06/12/2019, 17:13

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 13:48

Emissão da Relação

05/12/2019, 12:18

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2019, 17:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2019, 10:47

Prazo em Curso

06/11/2019, 16:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2019, 13:44

Emissão da Relação

05/11/2019, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 18:16

Julgado procedente o pedido

31/10/2019, 18:16

Registro de Sentença

31/10/2019, 18:16

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 21:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 17:43

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 13:08

Emissão da Relação

25/04/2019, 12:32

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2019, 12:21

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 18:57

Emissão da Relação

28/03/2019, 18:44

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2019, 19:00

Prazo em Curso

25/02/2019, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2019, 07:58

Prazo em Curso

06/02/2019, 18:18

Expedição de Carta.

06/02/2019, 18:10

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.

05/02/2019, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2019, 12:58

Emissão da Relação

05/02/2019, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 11:26

Despacho Saneador

04/02/2019, 11:26

Conclusos para despacho

08/01/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 13:46

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2018, 13:28

Emissão da Relação

10/12/2018, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2018, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 11:04

Conclusos para despacho

29/11/2018, 11:24

Informação do Sistema

28/11/2018, 13:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2018, 13:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/11/2018, 16:31

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 16:31

Sentença

•31/10/2019, 18:16

Sentença

•22/02/2021, 09:58

Despacho

•22/11/2024, 13:14

Acórdão

•22/11/2024, 13:14

Decisão Monocrática Terminativa

•22/11/2024, 13:19

Decisão Agravada

•22/11/2024, 13:29

Decisão Agravada

•22/11/2024, 13:29

Decisão Monocrática Terminativa

•22/11/2024, 13:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/06/2025, 17:30

Interlocutória

•29/07/2025, 15:22