Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802012-31.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 25.770,38

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de parte

25/02/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:58

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:56

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 12:26

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 06:49

Recebidos os autos

07/02/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 17:07

Todas as movimentações(387)

Decorrido prazo de parte

25/02/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:58

Documentos

Despacho

•02/11/2021, 09:46

Interlocutória

•08/11/2021, 15:14

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:56

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 12:26

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 06:49

Recebidos os autos

07/02/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Ana Isabela Loma Schutze (OAB 23125/MS) Processo 0802012-31.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandra Senturion - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - As razões expostas pela autora no recurso de agravo interposto (f. 626), não tem o condão de alterar o entendimento externado por este juízo por ocasião da decisão combatida, devendo ela ser mantida em todos os seus termos, salvo ulterior deliberação do órgão colegiado. Sem mais, cumpra-se o determinado anteriormente.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:56

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 21:45

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 21:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:13

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/01/2025, 15:12

Recebidos os autos

15/01/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:48

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), Ana Isabela Loma Schutze (OAB 23125/MS) Processo 0802012-31.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandra Senturion - Posto isso, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo-se a decisão tal como lançada.

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

17/11/2024, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 12:21

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 12:21

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 11:01

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/11/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:59

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:14

Decisão ou Despacho

07/11/2024, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de tipo

10/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 12:10

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 11:36

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 11:35

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 11:32

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 11:31

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 22:40

Juntada de Petição de tipo

13/09/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), Ana Isabela Loma Schutze (OAB 23125/MS) Processo 0802012-31.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandra Senturion - Frente ao exposto, acolho a peça de impugnação, pelo que extingo o processo de execução. Sem custas. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no valor equivalente a 10% sobre o valor atribuído ao cumprimento de sentença, suspendendo sua exigibilidade, nos termos da lei, por se t

09/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 21:07

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 11:03

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 11:03

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 09:48

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:41

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:18

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), Ana Isabela Loma Schutze (OAB 23125/MS) Processo 0802012-31.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandra Senturion - Sobre a petição de f. 562-570, manifestem-se os executados em 15 dias.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 15:00

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:50

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), Ana Isabela Loma Schutze (OAB 23125/MS) Processo 0802012-31.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandra Senturion - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca das impugnações co cumprimento de sentença de fls. 531/545 e 552/558.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 14:26

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 07:39

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 07:39

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 07:30

Evolução da Classe Processual

14/05/2024, 07:28

Juntada de Petição de tipo

03/05/2024, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 16:57

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/04/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:55

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:45

Decisão ou Despacho

29/04/2024, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:06

Apensado ao processo numero do processo

24/04/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:41

Processo Reativado

15/04/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 07:40

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2024, 20:45

Remetidos os Autos para destino.

29/01/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:05

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 15:25

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:22

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de tipo

11/12/2023, 10:40

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 17:03

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:13

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/11/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:50

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 11:08

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:43

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 15:56

Expedição de tipo de documento.

30/09/2023, 01:55

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 14:16

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:15

Recebidos os autos

20/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:02

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 11:02

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/09/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:00

Transitado em Julgado em data

13/09/2023, 11:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:22

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Embargada: Alexandra Senturion Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Va Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802012-31.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Embargada: Alexandra Senturion Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Va Embargos de Declaração Cível nº 0802012-31.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Embargada: Alexandra Senturion Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Va Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802012-31.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelante: Alexandra Senturion Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Men Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802012-31.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

15/05/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 18:54

Remetidos os Autos para destino.

29/03/2023, 18:54

Remetidos os Autos para destino.

29/03/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de tipo

23/02/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de tipo

31/01/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:44

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 15:42

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 16:54

Expedição de tipo de documento.

05/12/2022, 16:53

Expedição de tipo de documento.

05/12/2022, 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/12/2022, 16:53

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:11

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/10/2022, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2022, 15:52

Recebidos os autos

25/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de tipo

07/10/2022, 15:11

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 19:05

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de tipo

25/08/2022, 19:40

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 13:29

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/08/2022, 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:43

Recebidos os autos

02/08/2022, 17:25

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 17:25

Julgado procedente o pedido

02/08/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2022, 19:25

Recebidos os autos

01/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de tipo

01/08/2022, 17:27

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 10:29

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/08/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:27

Recebidos os autos

29/07/2022, 17:46

Expedição de tipo de documento.

29/07/2022, 17:46

Julgado procedente o pedido

29/07/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de tipo

11/07/2022, 15:13

Expedição de tipo de documento.

10/07/2022, 00:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:11

Expedição de tipo de documento.

30/06/2022, 10:49

Expedição de tipo de documento.

30/06/2022, 10:49

Expedição de tipo de documento.

30/06/2022, 10:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2022, 20:47

Recebidos os autos

29/06/2022, 18:55

Juntada de Petição de tipo

29/06/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:52

Expedição de tipo de documento.

28/06/2022, 10:51

Expedição de tipo de documento.

28/06/2022, 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de tipo

21/06/2022, 16:42

Recebidos os autos

21/06/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:18

Juntada de Petição de tipo

09/06/2022, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

08/06/2022, 16:02

Juntada de tipo de documento

06/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de tipo

27/05/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:38

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 22:24

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 22:24

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2022, 20:46

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2022, 16:15

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:52

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de tipo

13/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de tipo

04/05/2022, 11:25

Expedição de tipo de documento.

22/04/2022, 19:14

Expedição de tipo de documento.

22/04/2022, 19:14

Expedição de tipo de documento.

22/04/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2022, 20:45

Juntada de Petição de tipo

07/04/2022, 18:55

Recebidos os autos

07/04/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:42

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 19:32

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 19:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/04/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 19:26

Recebidos os autos

06/04/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2022, 18:18

Recebidos os autos

05/04/2022, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2022, 15:16

Juntada de Petição de tipo

28/03/2022, 11:25

Expedição de tipo de documento.

27/03/2022, 10:27

Expedição de tipo de documento.

27/03/2022, 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 10:53

Recebidos os autos

16/03/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de tipo

14/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de tipo

14/03/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de tipo

03/03/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2022, 20:38

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 17:26

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 17:26

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de tipo

04/02/2022, 11:25

Recebidos os autos

04/02/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 07:43

Expedição de tipo de documento.

03/02/2022, 19:45

Expedição de tipo de documento.

03/02/2022, 19:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/02/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de tipo

03/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de tipo

03/02/2022, 15:56

Recebidos os autos

02/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de tipo

25/01/2022, 10:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:41

Recebidos os autos

23/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de tipo

23/01/2022, 18:10

Expedição de tipo de documento.

21/01/2022, 10:37

Expedição de tipo de documento.

21/01/2022, 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/01/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 09:43

Recebidos os autos

20/01/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de tipo

18/01/2022, 19:40

Recebidos os autos

18/01/2022, 19:40

Juntada de Petição de tipo

18/01/2022, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2022, 20:40

Expedição de tipo de documento.

17/01/2022, 09:33

Expedição de tipo de documento.

17/01/2022, 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/01/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:07

Recebidos os autos

12/01/2022, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2022, 16:50

Juntada de Petição de tipo

30/12/2021, 13:40

Juntada de Petição de tipo

16/12/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de tipo

29/11/2021, 12:55

Recebidos os autos

29/11/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:47

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 17:33

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 17:05

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:51

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 15:46

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:45

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:14

Decisão ou Despacho

08/11/2021, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2021, 12:16

Recebidos os autos

05/11/2021, 16:56

Juntada de tipo de documento

05/11/2021, 16:56

Remetidos os Autos para destino.

03/11/2021, 17:37

Recebidos os autos

02/11/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2021, 16:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

29/10/2021, 16:00

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 14:52

Distribuído por tipo

29/10/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:51

Despacho

•12/01/2022, 17:07

Despacho

•20/01/2022, 14:42

Despacho

•02/02/2022, 13:30

Despacho

•16/03/2022, 14:49

Despacho

•06/04/2022, 18:23

Despacho

•16/05/2022, 13:39

Despacho

•21/06/2022, 15:18

Sentença

•29/07/2022, 17:46

Sentença

•02/08/2022, 17:25

Interlocutória

•26/10/2022, 17:42

Despacho

•12/09/2023, 10:45

Acórdão

•12/09/2023, 10:45

Todos os documentos(50)

Despacho

•02/11/2021, 09:46

Interlocutória

•08/11/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:51

Despacho

•12/01/2022, 17:07

Despacho

•20/01/2022, 14:42

Despacho

•02/02/2022, 13:30

Despacho

•16/03/2022, 14:49

Despacho

•06/04/2022, 18:23

Despacho

•16/05/2022, 13:39

Despacho

•21/06/2022, 15:18

Sentença

•29/07/2022, 17:46

Sentença

•02/08/2022, 17:25

Interlocutória

•26/10/2022, 17:42

Despacho

•12/09/2023, 10:45

Acórdão

•12/09/2023, 10:45

Despacho

•06/11/2023, 17:43

Despacho

•28/11/2023, 18:13

Despacho

•24/01/2024, 16:07

Interlocutória

•29/04/2024, 16:45

Despacho

•09/08/2024, 17:53

Sentença

•30/08/2024, 15:18

Interlocutória

•07/11/2024, 15:14

Despacho

•15/01/2025, 17:22

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 17:06

Despacho

•07/02/2025, 16:23